PROJETO DE LEI

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PL 550/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2025
Autuado em 15/05/2025 - Processo 01-550/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2025 PL 550/2025   PL - Teste de Glicemia Capilar – Dextro .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/05/2025 DSP 13638/2025 PL 550/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16830/2025 PL 550/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 17004/2025 PL 550/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0550-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18131/2025 PL 550/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18453/2025 PL 550/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1627/2025 PL 550/2025 PARECER CCJ pl0550-25 MF - spa - teste glicemia capilar - internações - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/08/2025 CV 1142/2025 PL 550/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19969/2025 PL 550/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/08/2025 DSP 20078/2025 PL 550/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 26/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/08/2025 DSP 20380/2025 PL 550/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 29/08/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
27/08/2025 PAR 1181/2025 PL 550/2025 PL 550-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1395/2025 PL 550/2025 PL 550-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21278/2025 PL 550/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 DSP 20849/2025 PL 550/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 550-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1323/2025 PL 550/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 550-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/09/2025 RDS 1357/2025 PL 550/2025 Requerimento Coautoria 550 2025.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 RDS 1357/2025 PL 550/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/10/2025 RDS 1680/2025 PL 550/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/10/2025 RDS 1680/2025 PL 550/2025 Pedido Coautoria PL 550-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2026 EME 1/2026 PL 550/2025 Emenda ao PL 550-2025 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2026 (28/10/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1357/2025 (15/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1680/2025 (24/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/05/2025, página 430, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE REALIZACAO TESTE DE GLICEMIA SELECAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATENDIMENTO URGENCIA EMERGENCIA HOSPITAL

Assuntos detalhados
PRONTO SOCORRO POSTO DE SAUDE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ENCAMINHAMENTO PREVENCAO DIAGNOSTICO DIABETES PROTECAO DIABETICO EXAME MEDICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
02/09/2025 18:19 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta.
29/08/2025 20:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2025 15:12 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/08/2025 10:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:40 SAUDE/Recebido
25/08/2025 12:02 CCJ/Encaminhado para SAUDE
20/08/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2025 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 16:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2025 18:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2025 09:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2025 09:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2025 16:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:40 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:39 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2025 16:20 SGP42/Recebido
15/05/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
15/05/2025 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1591 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1627 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Parecer Número 971 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 312, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1860 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1181 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RDS 1357/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Simone Ganem como coautora do PL nº 550/2025.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 15/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 RDS 1357/2025   Requerimento Coautoria 550 2025.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22242/2025 RDS 1357/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2025) ao processo PL 550/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1680/2025
Ementa Requer coautoria do PL 550/2025
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2025 RDS 1680/2025   Pedido Coautoria PL 550-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25835/2025 RDS 1680/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 550/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 550/2025.
Leitura 28/10/2026, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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