|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
15/05/2025
|
|
Autuado em
|
15/05/2025 - Processo 01-550/2025
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1 |
|
Publicação no DOC
|
16/05/2025, página 430, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
27/08/2025
|
|
Prazo regimental
|
11/09/2025
|
|
Relator
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
/ Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025 |
|
Relatório
|
Número 1860
/2025
, apresentado em: 27/08/2025
|
|
Parecer
|
Número 1181
/2025
, apresentado em: 27/08/2025
|
|
Autor
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
/ Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) |
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 08/09/2025 , página 336, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/09/2025
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2026
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
|
Apresentado em
|
28/10/2026
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 550/2025. |
|
Leitura
|
28/10/2026, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 19-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
29/10/2026
|
|
Prazo regimental
|
13/11/2026
|
|
Relator
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
, designado em: 09/11/2026 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria nos Projetos de Lei: PL 502/2026; PL 448/2026; PL 442/2026; PL 1379/2025; PL 565/2025; PL 550/2025; PL 624/2023; PL 607/2023. |
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/11/2026
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
03/11/2026
|
RDS 1352/2026
|
|
REQUERIMENTO PLS.docx.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
03/11/2026
|
DSP 16145/2026
|
RDS 1352/2026
|
Despacho - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 607/2023. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 624/2023. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 550/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 565/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 1379/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 442/2026. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 448/2026. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 502/2026. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|