Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
terça-feira, 14 de outubro de 2025
1
PDL 53-2025
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A RENATA SENE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
2
PL 459-2025
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DENOMINA DE RENALDO GARDENGHI, O LOGRADOURO INOMINADO QUE FAZ ACESSO À AVENIDA SALIM FARAH MALUF INICIANDO-SE NA RUA MELO FREIRE, SENTIDO RUA RESTINGA, SETOR 030, QUADRA F043, SUBPREFEITURA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
3
PL 697-2025
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CAMPANHA PERMANENTE DO BANCO VERMELHO COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 834-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 16.867 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PARA INCLUIR O ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 190-2024
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), ZOE MARTÍNEZ (PL)
“ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DOMINGO AÉREO.”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PL 700-2025
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FESTIVAL BANGERS OPEN AIR, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PDL 64-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JAYME BLAY.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
8
PDL 23-2025
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA MESSIAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 03/12/2025, NA SALA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
9
PDL 77-2025
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFº. DR. JOÃO COSTA RIBEIRO NETO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
10
PDL 90-2025
VEREADOR(A) RENATA FALZONI (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DA CORRIDA SÃO SILVESTRE.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 12/12/2025, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
11
PDL 55-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À EDUCAFRO BRASIL - SÃO PAULO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL E RACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
12
PDL 78-2025
VEREADOR(A) MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À “UNIÃO FRATERNA LAPA” EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 100 (CEM) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
13
PDL 44-2025
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO AO ILMO. SR. JOSÉ ANTÔNIO DE VARGAS DIAS LOPES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
14
PDL 69-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR DR. TIRSO DE SALLES MEIRELLES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
15
PL 876-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 18.078, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, PARA EXPANDIR A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NAS UNIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E NOS CENTROS DE ACOLHIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 641-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), LUCAS PAVANATO (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA MÚSICA CLÁSSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - EM HOMENAGEM AO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DATA DA EMENTA ALTERADA A PEDIDO DO GABINETE]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 387-2024
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SONAIRA FERNANDES (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTO DE MICROPIGMENTAÇÃO DA ARÉOLA MAMARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 60-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
GARANTE O DIREITO À ACOMPANHANTE NO PÓS-OPERATÓRIO AOS PACIENTES SUBMETIDOS A MASTECTOMIA, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 410-2022
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JANAINA PASCHOAL (PP), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS (PAI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PR 1-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
21
PL 370-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SIMONE GANEM (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ELY TERUEL (MDB), KEIT LIMA (PSOL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007 [DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.], PARA INCLUIR O ART. 3°-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 1167-2025
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL FUNERÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 270-2024
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), NUNES PEIXEIRO (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), JAIR TATTO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 303-2024
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO P.S.VI MARIA PARA UPA III DR. JOSÉ MAURO DEL ROIO CORREA, NO DISTRITO DE VILA GUILHERME, SÃO PAULO, SP
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 397-2024
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. [UNIFICA A PERMISSÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS MISTOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS NA CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO.]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
26
PL 714-2021
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA RUA 24 HORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 483-2025
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), LUNA ZARATTINI (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. [INCLUI VEDAÇÃO DE HOMENAGEM A FEMINICIDAS.]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 506-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987 PARA PERMITIR A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE ESPÉCIE SUÍNA EM ZONA URBANA, DESDE QUE PARA FINS DOMÉSTICOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 722-2025
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
INSTITUI A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 652-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA ESPORTES QUE TRANSFORMAM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 550-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SIMONE GANEM (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 758-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SONAIRA FERNANDES (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 69-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), CORONEL SALLES (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SARGENTO NANTES (PP)
INSTITUI O BILHETE ÚNICO COM GRATUIDADE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 740-2025
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 1018-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SIMONE GANEM (PODE), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 750-2007
VEREADORES(AS) JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FRALDÁRIO GERIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
37
PL 213-2024
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE TRAVESSA JOSÉ CARLOS CAVALIN, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 510-2025
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA ARABELA ALVES DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA EMÍLIO BRIEDES COM A RUA GONÇALO BARROS, CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 42-2024
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 481-2024
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SONAIRA FERNANDES (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 651-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) DENOMINADA ROBSON JOSÉ DE MORAES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 761-2023
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REGIME DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA O ENTERRAMENTO DE CABOS TELEFÔNICOS, TELEGRÁFICOS E ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 00:15