Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
94ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
1
PL 526-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE – QPMA, A CRIAÇÃO DE CARGOS E A REVALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA NO QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR – QGAS, ALTERA A LEI Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDAÇÃO FINAL
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 699-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL– QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI, BEM COMO A LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PDL 94-2026
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SENHOR EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
4
PL 937-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA DENOMINADA ESCADARIA MESTRE LUIZ RIBEIRO TÁVORA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA DR. SAMPAIO VIDAL NA ALTURA DO NÚMERO 319 E A RUA OURICURI NA ALTURA DO NÚMERO 264, NO DISTRITO DA VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA – FORMOSA – CARRÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PDL 62-2026
VEREADOR(A) RENATA FALZONI (PSB)
CONCEDE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA (ABMIC), PELOS 50 ANOS DA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
6
PDL 140-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
7
PDL 44-2026
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA TITULAR MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8
PDL 91-2026
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA ADILSON JOSÉ MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
9
PL 1475-2025
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS ACESSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE SERVEM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 339-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, DENTRO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), UM PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 493-2026
VEREADOR(A) GABRIEL ABREU (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FEIRA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA DA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE AGOSTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 473-2007
VEREADORES(AS) MARTA COSTA (PSD), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE E DECLARA JERUSALÉM, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
PL 763-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 168-2024
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
AUTORIZA TRANSFORMAR A PRAÇA DO SABER, LOCALIZADA NA AVENIDA FLORESTAN FERNANDES, NO JARDIM MONTE BELO, DA SUBPREFEITURA DE PERUS-ANHANGUERA, EM PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 205-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E REQUERIMENTO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 81-2025
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 413-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA PACIENTES COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 538-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONDENADO POR CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VEDA A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR PESSOAS FÍSICAS CONDENADAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 95-2020
VEREADORES(AS) TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA CARDOSO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 838-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTRAPARTIDA DE MELHORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 1366-2025
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
INSTITUI O USO DO CORDÃO COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 120-2026
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA MANOEL GALAN POLIDO O ESPAÇO INOMINADO, DELIMITADO PELA RUA DR. DAVID CAMPISTA, AVENIDA BRASIL E RUA MARECHAL BITENCOURT, LOCALIZADO NO DISTRITO JARDIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 205-2026
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA O NOME DA RUA ALBERTO PIRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA ZATT, PARA RUA LEONOR DE CAMARGO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PR 12-2026
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
ALTERA O INCISO VII DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO N.º 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER PARA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 568-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PDL 143-2024
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A LINIKER DE BARROS FERREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
27
PDL 135-2025
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A CRISTIANO ZANIN MARTINS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
28
PL 247-2025
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
INCLUI NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS (TIPO 1 E 2) O MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 125-2026
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
ALTERA A LEI N° 17.585, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA INCLUSÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL COM PREPARO INTESTINAL PARA O DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NA CAMPANHA "CHECK-UP GERAL DAS MULHERES".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 296-2026
VEREADOR(A) RENATA FALZONI (PSB)
INSTITUI A ROTA MUNICIPAL DO SKATE PAULISTANO - “ROTA RODAS DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 385-2026
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO BRÁS 360º – CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 476-2024
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO CASTELO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PRAÇA NOÊMIA VIEIRA FERRAZ, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
33
PL 722-2024
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA QUALIDADE DO AR INTERIOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE AGOSTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
34
PL 153-2025
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AGENOR RAMOS DE BRITO, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA JABUTI MEMBECA, 47 - JARDIM BRASILIA, SÃO PAULO - SP, 35840-060 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PL 607-2025
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA PRAÇA LEONTINA SOARES DE MORAES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA BARNABÉ COUTINHO (CEP: 02730-060) COM A RUA PASCOAL DA COSTA (CEP: 02730-020), NA VILA ALBERTINA, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
36
PL 797-2025
VEREADOR(A) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MARCHA PRÓ-VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 1123-2025
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
DENOMINA-SE COMO “PRAÇA ANDERSON HERZER”, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 1148-2025
VEREADOR(A) ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA SEGURANÇA PRIVADA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 1275-2025
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), SENIVAL MOURA (PT), LUANA ALVES (PSOL), JAIR TATTO (PT), RENATA FALZONI (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
40
PL 1474-2025
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE SÃO PAULO O DIA DA SANTA MAZU.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
41
PL 1545-2025
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE PROTEÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO CICLISTA, EM 10 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 86-2026
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DE RUA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
43
PL 228-2026
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE DAS MULHERES”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
44
PL 264-2026
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA BETH CARVALHO O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
45
PDL 4-2025
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PELOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE ATUAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
46
PDL 80-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
47
PDL 124-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA LAVAPES PIRATA NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
48
PDL 38-2026
VEREADOR(A) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A CASA DO OLEIRO CHURCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
49
PDL 49-2026
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À IGREJA CRISTO SALVA – MINISTÉRIO TIO CÁSSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
50
PDL 52-2026
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RAUL CORRÊA DA SILVA, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
51
PDL 59-2026
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONCEDE SALVA DE PRATA AO HOSPITAL MORIAH, EM RECONHECIMENTO À SUA EXCELÊNCIA ASSISTENCIAL E À CONSOLIDAÇÃO DO CONCEITO INOVADOR DE “HOSPITAL SMART PREMIUM”, QUE O POSICIONA COMO O PRIMEIRO NO BRASIL A CUMPRIR INTEGRALMENTE OS CRITÉRIOS DESTA CATEGORIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
52
PDL 60-2026
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A ASSOCIAÇÃO GASTRONOMIA PERIFÉRICA QUE PROMOVE EDUCAÇÃO, IGUALDADE E SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA COMIDA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53
PDL 74-2026
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ANDRÉS GUSTAVO MARENGO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54
PDL 92-2026
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LUIZ DEOCLECIO MASSARO GALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
55
PL 422-2026
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SMART SAMPA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 952-2025
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE (SVMA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 1179-2025
VEREADORES(AS) LUNA ZARATTINI (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO JARDIM PARANÁ”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
58
PDL 33-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A ALFREDO ALVES CAVALCANTE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
59
PDL 97-2026
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À DRA. NESSAYNE LUCÍLIA
RIBEIRO LOPES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
60
PDL 14-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SONAIRA FERNANDES (PL)
SUSTA OS ARTIGOS 4º, IV, E 30, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 [QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS – PRO-MAC].
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
61
PR 36-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), MARCELO MESSIAS (MDB), KENJI ITO (PODE)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERANDO O CAPUT DO ART. 39 E ACRESCENTANDO O INCISO VIII.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE VEREADOR SARGENTO NANTES (PP)
62
PL 114-2025
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS PARCERIAS FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ENVOLVAM A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES OPERADORES DE APOSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
63
PL 432-2025
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO ETARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
64
PL 550-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SIMONE GANEM (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
65
PL 1184-2025
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
66
PL 361-2026
VEREADOR(A) KENJI ITO (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ”DIA DO MANDARIM” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
67
PLO 2-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI EM SEU ARTIGO 203, COM A FINALIDADE DE INCLUIR O DIREITO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
30 de outubro de 2026 18:39