PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 106/2024

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Decreto Legislativo 81 - 17/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2025, página 651, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Alexandre Eggers Garcia.***Honraria retirada pelo gabinete em 11/08/2026***
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2024
Autuado em 02/07/2024 - Processo 02-106/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2024 PDL 106/2024   pdl Alexandre Garcia.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 PDL 106/2024   anuência Alexandre Garcia.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 PDL 106/2024   alexandre garcia pdf-a.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 PDL 106/2024   alexandre garcia pdf-a.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 DSP 8794/2024 PDL 106/2024 Complemento de Assinaturas .pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/08/2024 DSP 10309/2024 PDL 106/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10474/2024 PDL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10573/2024 PDL 106/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0106-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10747/2024 PDL 106/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/09/2024 DSP 12055/2024 PDL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 25/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1637/2024 PDL 106/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
31/10/2024 CV 1407/2024 PDL 106/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12816/2024 PDL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13236/2024 PDL 106/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13455/2024 PDL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2791/2025 PDL 106/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/01/2025 ARQ 293/2025 PDL 106/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
26/03/2025 RDS 262/2025 PDL 106/2024 coautoria pdfa.pdf Principal 1 Vários
26/03/2025 RDS 262/2025 PDL 106/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2025 DESARQ 2695/2025 PDL 106/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
28/03/2025 DSP 8738/2025 PDL 106/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 28/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2025 DSP 8960/2025 PDL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/08/2025 RELCOM 867/2025 PDL 106/2024 PDL 106-2024 RELCOM Favorável Subs. CCJ Cris Monteiro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/08/2025 CV 1130/2025 PDL 106/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/08/2025 DSP 19754/2025 PDL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/08/2025 DSP 19849/2025 PDL 106/2024 RECEBIMENTO - FIN - 22/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22777/2025 PDL 106/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/10/2025 PAR 1702/2025 PDL 106/2024 PDL106-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2071/2025 PDL 106/2024 PDL 106-2024 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25971/2025 PDL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2025 DSP 30094/2025 PDL 106/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 106-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 272/2025 PDL 106/2024 Folha de Votação - PDL 106-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30045/2025 PDL 106/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 106-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/12/2025 PAR 2369/2025 PDL 106/2024 PDL 106-2024 - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 PAR 2369/2025 PDL 106/2024 PL106-2025_congresso corrigido.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 915/2026 PDL 106/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2025 DL 81/2025 PDL 106/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30026/2025 PDL 106/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/10/2026 DSP 15806/2026 PDL 106/2024 Comprovante de Entrega de Honraria - Sr. Alexandre Eggers Garcia.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
26/10/2026 DSP 15807/2026 PDL 106/2024 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-106/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2025 (24/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 426, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALEXANDRE EGGERS GARCIA TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO

Data de Encerramento 26/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2025 Volta à tramitação
26/10/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2026 16:38 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2026 16:38 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/02/2026 19:00 CERIM/Recebido
19/12/2025 15:53 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/12/2025 09:56 SGP23/Recebido
18/12/2025 17:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:26 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:43 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
22/09/2025 19:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/08/2025 11:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2025 11:24 FIN/Recebido
21/08/2025 13:01 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2025 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/05/2025 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO SINE DIE EM 28/05.
28/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2025 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 16:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2025 17:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 14:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 21:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/03/2025 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2025 16:10 EDUC/Recebido
27/03/2025 18:19 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
27/03/2025 18:17 SGP22/Recebido
27/03/2025 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262/2025
16/01/2025 11:27 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 17:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:36 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/10/2024 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2024 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2024 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2024 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:08 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:08 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 25/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1637 /2024 , apresentado em: 17/10/2024
Parecer Número 1169 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 371, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 106/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2025
Ementa Requer desarquivamento e coautoria do PDL 106/2024.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2025 RDS 262/2025   coautoria pdfa.pdf Principal 1 Vários
26/03/2025 DSP 8494/2025 RDS 262/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2025) ao processo PDL 106/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2025
Prazo regimental 12/04/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 31/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 867 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Parecer Número 972 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2025 , página 312, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2550 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1702 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/10/2025 , página 305, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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