PROJETO DE LEI

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PL 368/2024

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18251 - 19/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/05/2025, página 463, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2024
Autuado em 28/05/2024 - Processo 01-368/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2024 PL 368/2024   PL_Educação Civil e Laica.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/05/2024 DSP 6833/2024 PL 368/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2024 DSP 6950/2024 PL 368/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2024 DSP 7091/2024 PL 368/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7143/2024 PL 368/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7231/2024 PL 368/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 RELCOM 1102/2024 PL 368/2024 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/06/2024 CV 1045/2024 PL 368/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8416/2024 PL 368/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2024 DSP 8439/2024 PL 368/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/07/2024 PAR 919/2024 PL 368/2024 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1124/2024 PL 368/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9578/2024 PL 368/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2024 DSP 9001/2024 PL 368/2024 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 368-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2024 REGTAQ 380/2024 PL 368/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 368-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
23/04/2025 SUB 1/2025 (PL-368/2024) PL 368/2024 Substitutivo 1 - Rute Costa - RETIRADO.pdf Principal 1 Vários
22/04/2025 SUB 2/2025 (PL-368/2024) PL 368/2024 SUBSTITUTIVO 2 PL 368-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2025 PAR 144/2025 PL 368/2024 PL 368-2024 - Parecer Conjunto a Substitutivo n. 001.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
15/04/2025 PAR 145/2025 PL 368/2024 PL 368-2024 - Parecer Conjunto a Substitutivo n. 002.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/04/2025 CV 213/2025 PL 368/2024 PL 368-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 CV 212/2025 PL 368/2024 PL 368-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 12336/2025 PL 368/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/04/2025 DSP 12337/2025 PL 368/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/04/2025 DSP 12220/2025 PL 368/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 368-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/04/2025 REGTAQ 707/2025 PL 368/2024 Notas taquigráficas - 005-SE - 2ª votação do PL 368-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/04/2025 DSP 12880/2025 PL 368/2024 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 368-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
23/04/2025 OF-SGP23 758/2025 PL 368/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 OF-SGP23 758/2025 PL 368/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 DSP 11800/2025 PL 368/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/05/2025 OF-SGP23 894/2025 PL 368/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DOCREC 346/2025 PL 368/2024 Executivo - Reserva de número para promulgação de Lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
19/05/2025 PROM-LEI 18251/2025 PL 368/2024 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
10/07/2025 DSP 17938/2025 PL 368/2024 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3455/2025 PL 368/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 346/2025 (19/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-368/2024) (25/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2025 (PL-368/2024) (15/04/2025) - Autor(es): Ver. RUTE COSTA (PL);
SUB 1/2025 (PL-368/2024) (15/04/2025) - Autor(es): Ver. RUTE COSTA (PL);
SUB 2/2025 (PL-368/2024) (15/04/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 758/2025 (23/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 758/2025 (23/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 894/2025 (19/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 894/2025 (19/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 29/05/2024, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/06/2024, página 409, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA EDUCACAO CIVIL E LAICA LAICIDADE EDUCACAO

Data de Encerramento 10/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 43 vez(es) pautado
Data Pauta
15/04/2025 5ª Sessão Extraordinária
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 11:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 11:09 ARQUIVO/Recebido
10/07/2025 16:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/04/2025 16:46 SGP23/Recebido
24/04/2025 13:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
26/06/2024 14:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 14:40 EDUC/Recebido
26/06/2024 12:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2024 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/06/2024 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2024 14:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2024 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 10:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 10:47 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2024 12:38 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 12:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2024 12:38 PRESID/Recebido
04/06/2024 12:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2024 15:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2024 15:52 SGP42/Recebido
29/05/2024 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/05/2024 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/06/2024
Relatório Retirado - Voto Vencedor
Relatório Número 1102 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Parecer Número 869 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2024 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 368/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1254 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 919 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 334, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 391 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 144 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/04/2025 , página 402, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório Conjunto
Relatório Número 392 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 145 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/04/2025 , página 402, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, ANA CAROLINA OLIVEIRA, ELY TERUEL, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FÉLIX, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, MARCELO MESSIAS, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SILVINHO LEITE, SONAIRA FERNANDES, ZOE MARTÍNEZ.
Substitutivos
SUB 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Apresentado em 15/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 368/2024.
Leitura 15/04/2025, na Sessão Extraordinária 5, Legislatura 19-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Apresentado em 15/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 368/2024.
Leitura 15/04/2025, na Sessão Extraordinária 5, Legislatura 19-1
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SUB 2/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 368/2024.
Leitura 15/04/2025, na Sessão Extraordinária 5, Legislatura 19-1
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Comissões Designadas em 15/04/2025
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Comissões Designadas em 15/04/2025
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP23 758/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0014056-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2025.
Matérias Referidas PL 368/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2025
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OF-SGP23 758/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0014056-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2025.
Matérias Referidas PL 368/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2025
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DOCRECs
DOCREC 346/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 368/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Educação Civil e Laica, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio, informa que, para a sua promulgação foi reservado o número 18.251, de 18 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014056-0
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2025) ao processo PL 368/2024.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 894/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0017890-7
Matérias Referidas PL 368/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2025
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OF-SGP23 894/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0017890-7
Matérias Referidas PL 368/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2025
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