PROJETO DE LEI

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PL 27/2024

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Lei Municipal 18226 - 16/01/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Jinhua, localizada na província de Zhejiang, na República Popular da China, como Cidade Irmã da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2024
Autuado em 19/01/2024 - Processo 01-27/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2024 PL 27/2024   PL -CIDADE IRMÃ JINHUA - CHINA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/02/2024 DSP 234/2024 PL 27/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 446/2024 PL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024 DSP 2372/2024 PL 27/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0027-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2024 DSP 2520/2024 PL 27/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2718/2024 PL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 626/2024 PL 27/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/05/2024 CV 602/2024 PL 27/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5716/2024 PL 27/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2024 DSP 5741/2024 PL 27/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2024 DSP 6080/2024 PL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 20/05/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 RELCOM 847/2024 PL 27/2024 PL 27-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
14/06/2024 CV 937/2024 PL 27/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 DSP 7582/2024 PL 27/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 13/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7603/2024 PL 27/2024 RECEBIMENTO - FIN - 17/06/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
01/08/2024 RDS 690/2024 PL 27/2024 Requerimento de Juntada Anuência Jinhua.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/08/2024 RDS 690/2024 PL 27/2024 Anuência Jinhua.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/08/2024 RDS 690/2024 PL 27/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/10/2024 DSP 12478/2024 PL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/10/2024 RDS 882/2024 PL 27/2024 REQUERIMENTO JUNTADA ANUÊNCIA JINHUA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/10/2024 RDS 882/2024 PL 27/2024 ANUÊNCIA JINHUA PL 27-2024.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/10/2024 RDS 882/2024 PL 27/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2024 RELCOM 1864/2024 PL 27/2024 PL27-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/12/2024 CV 1659/2024 PL 27/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/12/2024 DSP 14560/2024 PL 27/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/12/2024 DSP 14560/2024 PL 27/2024 Certidão de Publicação de abertura de prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/12/2024 OF-SGP23 876/2024 PL 27/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 OF-SGP23 876/2024 PL 27/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15136/2024 PL 27/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/01/2025 DSP 3187/2025 PL 27/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/01/2025 ARQ 1610/2025 PL 27/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-27/2024) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 690/2024 (01/08/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 882/2024 (22/10/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 876/2024 (18/12/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 876/2024 (18/12/2024) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 258, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 CIDADE IRMA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) JINHUA ( CIDADE ) CHINA ( PAIS )

Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2024 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 31 vez(es) pautado
Data Pauta
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/12/2024 18:20 SGP23/Recebido
05/12/2024 16:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2024 12:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/10/2024 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/06/2024 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2024 13:08 FIN/Recebido
14/06/2024 17:50 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2024 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2024 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2024 17:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2024 12:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2024 17:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2024 14:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2024 08:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 08:37 EDUC/Recebido
10/05/2024 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2024 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2024 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2024 12:13 CCJ/Recebido
12/03/2024 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:14 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:14 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 626 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Parecer Número 537 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 27/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 20/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 847 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Parecer Número 808 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2024 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2024
Prazo regimental 02/07/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1864 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1401 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2024 , página 588, coluna 1
Em 04/12/2024 , página 588, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Requerimentos
RDS 690/2024
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 27/2024.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2024 RDS 690/2024   Requerimento de Juntada Anuência Jinhua.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/08/2024 RDS 690/2024   Anuência Jinhua.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
09/08/2024 DSP 10188/2024 RDS 690/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2024) ao processo PL 27/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 882/2024
Ementa Requer a juntada ao PL nº 27/2024 do Termo de Anuência em anexo.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/10/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2024 RDS 882/2024   REQUERIMENTO JUNTADA ANUÊNCIA JINHUA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/10/2024 RDS 882/2024   ANUÊNCIA JINHUA PL 27-2024.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
24/10/2024 DSP 12629/2024 RDS 882/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2024) ao processo PL 27/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 876/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046942-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 27/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 876/2024
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046942-0. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 27/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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