PROJETO DE LEI

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PL 226/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18028 - 28/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na primeira semana de setembro, a Semana de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2023
Autuado em 08/05/2023 - Processo 01-226/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2023 PL 226/2023   PL SEMANA DA PREVENÇÃO DA ASFIXIA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/05/2023 DSP 6400/2023 PL 226/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6452/2023 PL 226/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6787/2023 PL 226/2023 pl0226-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2023 DSP 6839/2023 PL 226/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7036/2023 PL 226/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1060/2023 PL 226/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 CV 1329/2023 PL 226/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11474/2023 PL 226/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11552/2023 PL 226/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1221/2023 PL 226/2023 PL 226-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1416/2023 PL 226/2023 PL 226-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12242/2023 PL 226/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 226-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 226/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
01/11/2023 DSP 13433/2023 PL 226/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 226-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 226/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
31/10/2023 DSP 13321/2023 PL 226/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 226-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/10/2023 OF-SGP23 952/2023 PL 226/2023 0226-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023 OF-SGP23 952/2023 PL 226/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13366/2023 PL 226/2023 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0952-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-226/2023) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 952/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 952/2023 (27/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 301, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA DE PREVENCAO DA ASFIXIA PERINATAL ASFIXIA RECEM NASCIDO PREVENCAO

Data de Encerramento 28/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 188SE (26/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
27/09/2023 18:34 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
15/09/2023 17:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 15:44 CCJ/Recebido
23/05/2023 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1060 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 1118 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2023 , página 272, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 226/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1747 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1221 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1747 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1221 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 952/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031998-1. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 226/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 952/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0031998-1. PRAZO DE SANÇÃO: 28/11/2023.
Matérias Referidas PL 226/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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