PROJETO DE LEI

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PL 576/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Dona Betinha – Elisabeti Pupe de Morais a área inominada localizada entre a Travessa Doralice e a Rua Águas Formosas, codlog 003700, no bairro Jardim Brasil - Prefeitura Regional de Vila Maria – Vila Guilherme, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2022
Autuado em 29/09/2022 - Processo 01-576/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2022 PL 576/2022   Projeto de Lei - Praça Elisabeti Pupe de Morais.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2022 PL 576/2022   Documentos complementares.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2022 DSP 13197/2022 PL 576/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/10/2022 DSP 13329/2022 PL 576/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/10/2022 DSP 13392/2022 PL 576/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/10/2022 DSP 13404/2022 PL 576/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/10/2022 DSP 13558/2022 PL 576/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/10/2022 RELCOM 1589/2022 PL 576/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
31/10/2022 CV 1708/2022 PL 576/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2022 DSP 13812/2022 PL 576/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/11/2022 PAR 1204/2022 PL 576/2022 Parecer Conjunto URB EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 CV 1724/2022 PL 576/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/11/2022 DSP 13965/2022 PL 576/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/11/2022 DSP 13994/2022 PL 576/2022 Despacho do Presidente do PL 576-2022 em 1ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/10/2022, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 12/10/2022, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA BETINHA - ELISABETE PUPE DE MORAIS ( PRACA DONA ) DORALICE ( TRAVESSA ) AGUAS FORMOSAS ( RUA ) JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS ) ELISABETE PUPE DE MORAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 21 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
08/11/2022 128ª SE - DATAS, HONRARIAS E DENOMINAÇÕES (NÃO REALIZADA)
26/10/2022 127ª Sessão Extraordinária
25/10/2022 127ª SE - DATAS, HONRARIAS E DENOMINAÇÕES (SESSÃO NÃO REALIZADA)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/11/2022 21:19 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:47 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
26/10/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2022 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2022 13:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2022 12:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2022 12:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2022 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2022 12:05 CCJ/Recebido
21/10/2022 10:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2022 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2022 17:06 PRESID/Recebido
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/10/2022 15:58 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2022 18:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/10/2022 14:38 SGP42/Recebido
11/10/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
11/10/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2022
Prazo regimental 05/11/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 26/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1589 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1188 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/10/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1632 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1204 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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