Relatório Detalhado - PL 497/2022

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 497/2022

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17869 - 27/12/2022

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

28/12/2022, página 1, coluna 2

Ementa

Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers, motor homes e campers na cidade de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/08/2022

Autuado em

03/08/2022 - Processo 01-497/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
03/08/2022	PL 497/2022		PL Dia do Campismo e Caravanismo .pdf	Principal	1	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/08/2022	DSP 10937/2022	PL 497/2022	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022	DSP 11059/2022	PL 497/2022	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022	DSP 11254/2022	PL 497/2022	pl0497-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022	DSP 11281/2022	PL 497/2022	RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022	DSP 11348/2022	PL 497/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/08/2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022	RELCOM 1321/2022	PL 497/2022	PARECER CCJ pl0497-22 CM - spa - Calendário - Dia dos Adeptos - LEG com Subs (3).pdf	Principal	1	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/09/2022	CV 1443/2022	PL 497/2022	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022	DSP 11810/2022	PL 497/2022	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
12/09/2022	PAR 1019/2022	PL 497/2022	PL 497-2022 - Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022	CV 1475/2022	PL 497/2022	PL 497-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/11/2022	DSP 14003/2022	PL 497/2022	Despacho do Presidente do PL 497-2022 em 1ª votação.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022	DSP 14776/2022	PL 497/2022	Despacho do Presidente - aprovação do PL 497-2022 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022	DSP 15074/2022	PL 497/2022	Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 497-2022 em 2ª.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
06/12/2022	OF-SGP23 1638/2022	PL 497/2022	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/12/2022.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022	OF-SGP23 1638/2022	PL 497/2022	0497-22 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2022 (PL-497/2022) (31/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1638/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1638/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

04/08/2022, página 109, coluna 3

Data de Encerramento

27/12/2022

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 5 vez(es) pautado

Data	Pauta
29/11/2022	134ª Sessão Extraordinária
22/11/2022	132ª Sessão Extraordinária
08/11/2022	128ª SE - DATAS, HONRARIAS E DENOMINAÇÕES (NÃO REALIZADA)
26/10/2022	127ª Sessão Extraordinária
25/10/2022	127ª SE - DATAS, HONRARIAS E DENOMINAÇÕES (SESSÃO NÃO REALIZADA)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2026 12:25	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/03/2026 12:25	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta
31/08/2022 19:00	SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00	CCJ/Encaminhado para SGP12	A pedido	aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 17:27	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2022 17:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2022 07:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08	CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:32	PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:32	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:32	PRESID/Recebido
10/08/2022 12:32	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
08/08/2022 14:29	PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27	SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/08/2022

Prazo regimental

31/08/2022

Relator

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/08/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1321 /2022 , apresentado em: 30/08/2022

Parecer

Número 979 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Autor

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/09/2022 , página 140, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/09/2022

Substitutivos

SUB 1/2022

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/08/2022
Matérias Referidas	Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 497/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

31/08/2022

Prazo regimental

15/09/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1381 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Parecer

Número 1019 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Autor

Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

31/08/2022

Prazo regimental

15/09/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1381 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Parecer

Número 1019 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Autor

Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

31/08/2022

Prazo regimental

15/09/2022

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1381 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Parecer

Número 1019 /2022 , apresentado em: 31/08/2022

Autor

Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 1638/2022

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	02/12/2022
Resumo	SEI 6510.2022/0024768-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas	PL 497/2022
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1638/2022

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	02/12/2022
Resumo	SEI 6510.2022/0024768-7 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas	PL 497/2022
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir