PROJETO DE LEI

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PL 438/2022

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Lei Municipal 17868 - 27/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2022, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Anime Friends, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2022
Autuado em 30/06/2022 - Processo 01-438/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2022 PL 438/2022   PL Anime Friends Calendário Oficial.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/08/2022 DSP 10878/2022 PL 438/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11074/2022 PL 438/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11248/2022 PL 438/2022 pl0438-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11267/2022 PL 438/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11342/2022 PL 438/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/10/2022 RELCOM 1588/2022 PL 438/2022 PARECER CCJ pl0438-22 ST - spa - Dia - Anime Friends - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/10/2022 CV 1695/2022 PL 438/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2022 DSP 13811/2022 PL 438/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/11/2022 PAR 1203/2022 PL 438/2022 PL 438-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 CV 1723/2022 PL 438/2022 PL 438-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/11/2022 DSP 13964/2022 PL 438/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/11/2022 DSP 13992/2022 PL 438/2022 Despacho do Presidente do PL 438-2022 em 1ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 DSP 14774/2022 PL 438/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PL 438-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15073/2022 PL 438/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 438-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 OF-SGP23 1637/2022 PL 438/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 OF-SGP23 1637/2022 PL 438/2022 0438-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15136/2022 PL 438/2022 Recibo OF SGP.23 n 1637-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/01/2023 DSP 10/2023 PL 438/2022 DESP PL 0438-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 12/2023 PL 438/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1637/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1637/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 FESTIVAL ANIME FRIENDS EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURA GEEK COSPLAY

Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:46 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/12/2022 16:30 SGP23/Recebido
08/12/2022 15:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
08/12/2022 15:53 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/11/2022 21:16 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:47 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
26/10/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2022 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/10/2022 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2022 21:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1588 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1187 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/10/2022 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1631 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1203 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1637/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024760-1 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 438/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1637/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024760-1 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 438/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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