PROJETO DE LEI

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PL 398/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2022
Autuado em 09/06/2022 - Processo 01-398/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2022 PL 398/2022   lei anti drogas.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
29/06/2022 DSP 10029/2022 PL 398/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2022 DSP 10424/2022 PL 398/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/07/2022 DSP 10489/2022 PL 398/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10541/2022 PL 398/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10702/2022 PL 398/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3028/2023 PL 398/2022 Despacho- Redistribuição.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3380/2023 PL 398/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2024 RELCOM 912/2023 PL 398/2022 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/04/2024 CV 431/2024 PL 398/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2024 DSP 4312/2024 PL 398/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4651/2024 PL 398/2022 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/04/2024 DSP 4858/2024 PL 398/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 24/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 RELCOM 694/2024 PL 398/2022 Parecer ADM.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/05/2024 CV 719/2024 PL 398/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 DSP 6024/2024 PL 398/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/05/2024 DSP 6116/2024 PL 398/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 20/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7722/2024 PL 398/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDSON JAPÃO (NOVO) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/07/2024 PAR 912/2024 PL 398/2022 Parecer Conjunto - EDUC SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
10/07/2024 CV 1086/2024 PL 398/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9571/2024 PL 398/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2024 REGTAQ 373/2024 PL 398/2022 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 398-22.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 8996/2024 PL 398/2022 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 398-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/07/2024 RDS 684/2024 PL 398/2022 Req coautoria - Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 RDS 684/2024 PL 398/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 RDS 938/2024 PL 398/2022 Coautoria PL 398.22.pdf Principal 1 Vários
14/11/2024 RDS 938/2024 PL 398/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2024 DSP 13891/2024 PL 398/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2024 AUD 93/2024 PL 398/2022 Notas Taquigráficas - EDUC - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/12/2024 AUD 157/2024 PL 398/2022 Notas Taquigráficas - FIN - 25-11-24.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-398/2022) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 684/2024 (29/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 938/2024 (14/11/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA OBRIGATORIEDADE EXIBICAO FILME EDUCATIVO VIDEO DROGA ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ACESSO INFORMACAO PREVENCAO COMBATE NUMERO DE TELEFONE DENUNCIA TRAFICO ESTUDANTE ENSINO FUNDAMENTAL CRIACAO RESPONSABILIDADE PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA MEDICAMENTOS UTILIZACAO FISCALIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - EDUC
Audiência Realizada 25/11/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 41 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 18:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 18:36 SGP21/Recebido
03/02/2025 18:34 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
25/11/2024 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2024 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2024 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
19/11/2024 13:05 FIN/Recebido
19/11/2024 11:57 SGP21/Encaminhado para FIN Realização de audiência pública A pedido da Comissão
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:06 EDUC/Encaminhado para SGP21
19/06/2024 11:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 17:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/06/2024 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2024 19:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2024 19:42 EDUC/Recebido
17/05/2024 15:07 ADM/Encaminhado para EDUC
15/05/2024 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2024 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2024 17:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2024 18:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2024 17:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:53 ADM/Recebido
15/04/2024 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2023 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ELISEU GABRIEL).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2023 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/05/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2023 16:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/12/2022 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2022 17:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2022 12:04 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:32 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 17:53 PRESID/Recebido
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/03/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1935 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 682 /2023 , apresentado em: 04/05/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 912 /2023 , apresentado em: 29/05/2023
Parecer Número 321 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 303, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 398/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 694 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Parecer Número 550 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2024 , página 342, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1247 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 912 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Requerimentos
RDS 684/2024
Ementa Requer coautoria no o Projeto de Lei n° 398/2022.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2024 RDS 684/2024   Req coautoria - Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Vários
30/07/2024 DSP 9758/2024 RDS 684/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/07/2024) ao processo PL 398/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 938/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Fernando Holiday como coautor do PL nº 398/2022.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 14/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2024 RDS 938/2024   Coautoria PL 398.22.pdf Principal 1 Vários
18/11/2024 DSP 13723/2024 RDS 938/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/11/2024) ao processo PL 398/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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