PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 522/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18302 - 24/09/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2025, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-522/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 522/2021   PL LOGISTICA REVERSA SP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17499/2021 PL 522/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17824/2021 PL 522/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20237/2021 PL 522/2021 pl0522-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20576/2021 PL 522/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20929/2021 PL 522/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2023 DSP 1551/2023 PL 522/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/03/2023 DSP 2338/2023 PL 522/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 08/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 RELCOM 293/2023 PL 522/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/04/2023 CV 375/2023 PL 522/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4717/2023 PL 522/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/04/2023 DSP 5097/2023 PL 522/2021 RECEBIMENTO - URB - 19/04/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/09/2023 AUD 213/2023 PL 522/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
19/06/2024 DSP 8007/2024 PL 522/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
06/11/2024 RELCOM 1132/2024 PL 522/2021 PL 0522-2021 - RELCOM Favorável ao Sub da CCJLP - Campanha Logística Reversa SP - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2024 CV 1461/2024 PL 522/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2024 DSP 13537/2024 PL 522/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 07/11/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/11/2024 PAR 1320/2024 PL 522/2021 Parecer Conjunto - PL 522-2021 - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1570/2024 PL 522/2021 PL 522-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13986/2024 PL 522/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/11/2024 EME 2/2024 PL 522/2021 Emenda do Líder de Governo ao PL 522-2021 em 1ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/11/2024 EME 3/2024 PL 522/2021 EMENDA AO PL Nº 522-21.pdf Principal 1 Vários OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/12/2024 DSP 14626/2024 PL 522/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 522-2021 - Red Vencido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 687/2024 PL 522/2021 Notas Taquigráficas - 236SE - 1ª Votação do PL 522-21.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13783/2024 PL 522/2021 Despacho do Secretário à CCJLP PL 522-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/12/2024 DSP 14396/2024 PL 522/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 03/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/12/2024 DSP 14523/2024 PL 522/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 RELCOM 1958/2024 PL 522/2021 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/12/2024 CV 1695/2024 PL 522/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14737/2024 PL 522/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 RDS 832/2025 PL 522/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 RDS 832/2025 PL 522/2021 _Coautoria PL 522_2021 Ver. Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
26/08/2025 RDS 1124/2025 PL 522/2021 Requerimento co autoria PL 522-2021_PDFA.pdf Principal 1 Vários
26/08/2025 RDS 1124/2025 PL 522/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 RDS 1149/2025 PL 522/2021 coautoria - pl 522 - Ver. Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1149/2025 PL 522/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 RDS 1160/2025 PL 522/2021 25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 522_2021.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1160/2025 PL 522/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20830/2025 PL 522/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 522-2021 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1292/2025 PL 522/2021 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 522-21.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20504/2025 PL 522/2021 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 522-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/08/2025 OF-SGP23 1267/2025 PL 522/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 OF-SGP23 1267/2025 PL 522/2021 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 20965/2025 PL 522/2021 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/09/2025 DSP 22919/2025 PL 522/2021 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/10/2025 ARQ 3634/2025 PL 522/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 72/2024 PL 522/2021 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-522/2021) (12/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (13/11/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 3/2024 (13/11/2024) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 832/2025 (24/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1124/2025 (26/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1149/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1160/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1267/2025 (28/08/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1267/2025 (28/08/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 89, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZACAO SOBRE A LOGISTICA REVERSA SP  |  LOGISTICA REVERSA  |  INCENTIVO  |  CONSCIENTIZACAO  |  INFORMACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  PALESTRA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PARCERIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SETOR PRIVADO  |  LIDER COMUNITARIO  |  INTERNET  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  SELO VERDE  |  LEI 17.471/2020  | 
Data de Encerramento 25/09/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (27/08/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 42 vez(es) pautado
Data Pauta
27/08/2025 27ª Sessão Extraordinária
21/08/2025 26ª Sessão Extraordinária
12/08/2025 PRÉ PAUTA DE REMANESCENTES
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/06/2025 21ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 18ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/06/2025 17ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 16ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 15ª Sessão Extraordinária
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 10:20 ARQUIVO/Recebido
25/09/2025 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2025 17:43 SGP23/Recebido
01/09/2025 15:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/12/2024 12:53 SGP21/Recebido
11/12/2024 15:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2024 20:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/12/2024 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2024 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2024 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2024 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2024 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2024 14:25 CCJ/Recebido
02/12/2024 14:46 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:44 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2024 18:43 ADM/Recebido
12/11/2024 13:39 URB/Encaminhado para ADM
06/11/2024 14:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2024 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2024 14:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2024 10:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2024 09:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2024 17:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/09/2023 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2023 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/07/2023 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/04/2023 18:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2023 18:16 URB/Recebido
13/04/2023 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/2023 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2023 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/03/2023 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2023 13:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/07/2022 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2021 19:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 08/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 293 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 318 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2023 , página 236, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 522/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2023
Prazo regimental 04/05/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1132 /2024 , apresentado em: 24/06/2024
Parecer Número 1263 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor SGP
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2024 , página 269, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 522/2021.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1798 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1320 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Comissões Designadas em 03/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2024
Prazo regimental 18/12/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/12/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1958 /2024 , apresentado em: 09/12/2024
Parecer Número 1438 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 11/12/2024 , página 361, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Requerimentos
RDS 832/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 522/2021.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 24/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2025 RDS 832/2025   _Coautoria PL 522_2021 Ver. Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
24/06/2025 DSP 17197/2025 RDS 832/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 522/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1124/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 522/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2025 RDS 1124/2025   Requerimento co autoria PL 522-2021_PDFA.pdf Principal 1 Vários
26/08/2025 DSP 20103/2025 RDS 1124/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2025) ao processo PL 522/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1149/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Renata Falzoni como coautora do PL nº 522/2021.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1149/2025   coautoria - pl 522 - Ver. Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20381/2025 RDS 1149/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 522/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1160/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 522/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1160/2025   25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 522_2021.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20398/2025 RDS 1160/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 522/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1267/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0031865-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2025.
Matérias Referidas PL 522/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1267/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0031865-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2025.
Matérias Referidas PL 522/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir