PROJETO DE LEI

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PL 305/2021

Há Processo apensado: PL 513/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2021
Autuado em 17/05/2021 - Processo 01-305/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2021 PL 305/2021   PL SPUni- Faculdades Para Todos (2).pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
21/05/2021 RDS 629/2021 PL 305/2021 Req Co-autoria PL 305-2021.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13521/2021 PL 305/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/05/2021 DSP 13563/2021 RDS 629/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 13974/2021 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/06/2021 RDS 744/2021 PL 305/2021 Req coautoria- 305-2021.pdf Principal 1 Vários
10/06/2021 DSP 14126/2021 RDS 744/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14296/2021 PL 305/2021 pl0305-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14451/2021 PL 305/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2021 DSP 14548/2021 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2521/2022 PL 305/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3038/2022 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 556/2022 PL 305/2021 PARECER CCJ pl0305-21 ES - H - Programa Universidade para Todos - Prouni Municipal - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2022 CV 854/2022 PL 305/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7169/2022 PL 305/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7213/2022 PL 305/2021 RECEBIMENTO - ADM - 06/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7795/2022 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 CV 1008/2022 PL 305/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 RELCOM 752/2022 PL 305/2021 PL 305-2021 - Parecer Adm - Institui programa SPUni Faculdade para todos - SHT.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/06/2022 DSP 8831/2022 PL 305/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2022 DSP 9007/2022 PL 305/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 07/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/06/2022 DSP 9292/2022 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/01/2023 AUD 28/2023 PL 305/2021 AudienciaPublica-Educ-2022-12-06.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/02/2023 DSP 322/2023 PL 305/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1401/2023 PL 305/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 78/2023 PL 305/2021 PL 305-2021 - Relcom - Favoravel Subs CCJ - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
02/03/2023 CV 39/2023 PL 305/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/04/2023 PAR 251/2023 PL 305/2021 PL 305-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 316/2023 PL 305/2021 PL 305-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4906/2023 PL 305/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3893/2023 PL 305/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 305 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4576/2023 PL 305/2021 INFORMAÇÃO DE APENSAMENTO - SGP.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/04/2023 RDS 529/2023 PL 305/2021 Req Apensamento PL 513-2021 ao 305-2021.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
13/04/2023 RDS 529/2023 PL 305/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 AUD 99/2023 PL 305/2021 AudienciaPublica-Adm-2023-04-12.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/05/2023 RDS 765/2023 PL 305/2021 Requerimento Coautoria -305-2021.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5983/2023 RDS 765/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 RDS 808/2023 PL 305/2021 coaut pl 305-21.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6609/2023 RDS 808/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 305/2021 Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 305/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/06/2025 RDS 769/2025 PL 305/2021 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/06/2025 RDS 769/2025 PL 305/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 RDS 852/2025 PL 305/2021 REQ. de coautoria -Silvão Leite.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 RDS 852/2025 PL 305/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 513/2021 (12/04/2023)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-305/2021) (04/05/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 629/2021 (21/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 744/2021 (09/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 529/2023 (05/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 765/2023 (08/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 808/2023 (18/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 3/2025 (07/01/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 769/2025 (12/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 852/2025 (25/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 88, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA SP UNI - FACULDADE PARA TODOS  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  COMPENSACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ENSINO SUPERIOR  |  UNIVERSIDADE  |  FACULDADE  |  CURSO DE GRADUACAO  |  SETOR PRIVADO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  CREDENCIAMENTO  |  CONCESSAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  GRATUIDADE  |  AVALIACAO  |  MINISTERIO DA EDUCACAO  |  POPULACAO CARENTE  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIARIO  |  ESTUDANTE CARENTE  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA PUBLICA  |  RENDA FAMILIAR  |  ENEM  |  IMPOSTOS  |  IPTU  |  ISS  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DIVIDA ATIVA  |  REDUCAO  |  ALIQUOTA  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  MENSALIDADE  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2022 - EDUC
Audiência Realizada 12/04/2023 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:48 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:38 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 20:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 15:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/01/2023 12:53 EDUC/Consultoria/Para análise
06/12/2022 11:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 21:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/11/2022 12:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/06/2022 15:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2022 12:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2022 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 12:11 EDUC/Recebido
02/06/2022 18:32 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 16:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 15:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2022 18:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/05/2022 14:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 14:13 ADM/Recebido
06/05/2022 12:02 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2022 11:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2022 11:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/06/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:22 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:49 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:49 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 629/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada co-autoria dos nobres Vereadores Milton Leite e Paulo Frange ao PL nº 305/2021, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação do Programa SPUni - Faculdade para Todos.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2021 RDS 629/2021   Req Co-autoria PL 305-2021.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13563/2021 RDS 629/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2021) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 744/2021
Ementa Coautoria no PL 305/2021.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2021 RDS 744/2021   Req coautoria- 305-2021.pdf Principal 1 Vários
10/06/2021 DSP 14126/2021 RDS 744/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 556 /2022 , apresentado em: 28/04/2022
Parecer Número 472 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2022 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 305/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 752 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 630 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2022 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 17/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 78 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 63 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 361 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 251 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 231, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Requerimentos
RDS 529/2023
Ementa Requer seja procedido o apensamento do PL 513/2021 ao PL 305/2021, em razão de precedência, conforme dispõe o Regimento Interno, eis tratar-se de mesma vontade legislativa e objeto.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 529/2023   Req Apensamento PL 513-2021 ao 305-2021.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/04/2023 DSP 4551/2023 RDS 529/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 513/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 765/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Bombeiro Major Palumbo como coautor do PL nº 305/2021.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 08/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2023 RDS 765/2023   Requerimento Coautoria -305-2021.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5983/2023 RDS 765/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/05/2023) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 808/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PL nº 305/2021.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2023 RDS 808/2023   coaut pl 305-21.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6609/2023 RDS 808/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 3/2025
Ementa Solicita a Coautoria dos seguintes Projetos de Lei: PL 720/2024, PL 719/2020, PL 363/2023 e PL 305/2021.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2025 RDS 3/2025   Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
31/01/2025 DSP 4773/2025 RDS 3/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 363/2023.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 720/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 769/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 305/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 769/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/06/2025 DSP 16197/2025 RDS 769/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (12/06/2025) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 852/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 305/2021.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 RDS 852/2025   REQ. de coautoria -Silvão Leite.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 DSP 17289/2025 RDS 852/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 305/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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