PROJETO DE LEI

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PL 642/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares prévestibulares o direito de acesso aos benefícios do programa bolsa-trabalho.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2020
Autuado em 30/09/2020 - Processo 01-642/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2020 PL 642/2020   Elab054-20 Cursinhos Populares e Programa Bolsa Trabalho.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/10/2020 DSP 8234/2020 PL 642/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8474/2020 PL 642/2020 pl0642-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/10/2020 DSP 8476/2020 PL 642/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8510/2020 PL 642/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8575/2020 PL 642/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 15/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/10/2020 CV 912/2020 PL 642/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 1305/2020 PL 642/2020 pl0642-20 H curso popular pré-vestibular - bolsa-trabalho - LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
27/10/2020 DSP 9112/2020 PL 642/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
11/11/2020 DSP 9831/2020 PL 642/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/12/2020 CV 1013/2020 PL 642/2020 PL 642-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
25/11/2020 PAR 1146/2020 PL 642/2020 PL 642 -2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/12/2020 DSP 10982/2020 PL 642/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10385/2020 PL 642/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 642 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 892/2020 PL 642/2020 289SE PL 642 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/12/2020 RPS 30/2020 PL 642/2020 Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 RDS 792/2020 PL 642/2020 Coautorias deferidas verbalmente - Presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/12/2020 AUD 121/2020 PL 642/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/12/2020 AUD 125/2020 PL 642/2020 AudienciaPublica-Just-2020-12-09.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
21/11/2022 RDS 1428/2022 PL 642/2020 Requerimento de Coautoria PL 642_2020.pdf Principal 1 Vários
22/11/2022 DSP 14454/2022 RDS 1428/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2023 RDS 237/2023 PL 642/2020 coaut PL 642-20.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2325/2023 RDS 237/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2023 RDS 683/2023 PL 642/2020 Coautoria PL 642_2020.pdf Principal 1 Vários
24/04/2023 DSP 5434/2023 RDS 683/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2023 RDS 739/2023 PL 642/2020 Requerimento Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5850/2023 RDS 739/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 792/2020 (26/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 30/2020 (08/12/2020) - OUTROS

RDS 1428/2022 (21/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 237/2023 (07/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 683/2023 (24/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 739/2023 (03/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.841/2004 PROGRAMA BOLSA TRABALHO ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE CURSO PRE VESTIBULAR MATRICULA BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE DISCRIMINACAO RACIAL

Assuntos detalhados
ACESSO ENSINO SUPERIOR FREQUENCIA ESCOLAR CURSO DE GRADUACAO NEGRO AUXILIO FINANCEIRO CURSINHO POPULAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/12/2020 - FIN
Audiência Realizada 09/12/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
11/11/2020 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:12 ADM/Recebido
27/10/2020 03:05 CCJ/Encaminhado para ADM
21/10/2020 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2020 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2020 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2020 15:56 CCJ/Recebido
15/10/2020 14:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2020 12:49 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 12:49 PRESID/Recebido
15/10/2020 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
07/10/2020 10:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2020
Prazo regimental 30/10/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 15/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1305 /2020 , apresentado em: 19/10/2020
Parecer Número 1081 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2020 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1438 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1146 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1438 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1146 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1438 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1146 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1438 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1146 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Requerimentos
RDS 792/2020
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 289ª Sessão Extraordinária (25/11/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2020 RDS 792/2020   Coautorias deferidas verbalmente - Presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 537/2020.
Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 30/2020
Ementa Requer seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, com relação às Matérias Legislativas relacionadas.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2020 RPS 30/2020   Requerimento de redução de interstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/12/2020 DSP 11199/2020 RPS 30/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 873/2017.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 173/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 386/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 434/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 617/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1428/2022
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 642/2020 que “Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares pré vestibulares o direito de acesso aos benefícios do programa bolsa-trabalho”, de autoria do Vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2022 RDS 1428/2022   Requerimento de Coautoria PL 642_2020.pdf Principal 1 Vários
22/11/2022 DSP 14454/2022 RDS 1428/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2022) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 237/2023
Ementa Requer coautoria no PL 642/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 237/2023   coaut PL 642-20.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2325/2023 RDS 237/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 683/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 642/2020.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 24/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2023 RDS 683/2023   Coautoria PL 642_2020.pdf Principal 1 Vários
24/04/2023 DSP 5434/2023 RDS 683/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (24/04/2023) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 739/2023
Ementa Requer coautoria do PL nº 642/2020 [Altera Lei 13.841/2004 para assegurar aos jovens matriculados em cursos pré-vestibulares o direito de acesso aos benefícios do Programa Bolsa Trabalho, e dá outras providências].
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 RDS 739/2023   Requerimento Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5850/2023 RDS 739/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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