PROJETO DE LEI

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PL 354/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17985 - 14/09/2023
Obs. promulgação Publ. em edição extra, na pág. 329 do arquivo digital do DOC.
Publicação da Promulgação DOC 15/09/2023, página 1, coluna 1
Ementa OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2017
Autuado em 29/05/2017 - Processo 01-354/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2017 PL 354/2017   PL00354-2017.PDF Principal 1
04/02/2021 DSP 5522/2021 PL 354/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/05/2023 RDS 764/2023 PL 354/2017 Requerimento Co-autoria PL 354-2017.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5984/2023 RDS 764/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 EME 1/2023 PL 354/2017 Emenda ao PL 354-2017 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 354/2017 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6719/2023 PL 354/2017 Despacho do Presidente de aprovação do PL 354-2017 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 DSP 6659/2023 PL 354/2017 Despacho do Secretário à CCJ do PL 354-2017 com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/05/2023 DSP 6791/2023 PL 354/2017 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7051/2023 PL 354/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/06/2023 RDS 912/2023 PL 354/2017 Inclusão de coautoria - Diversos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8273/2023 PL 354/2017 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/07/2023 DSP 8673/2023 PL 354/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/07/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2023 RELCOM 1188/2023 PL 354/2017 PARECER CCJ pl0354-17 L ST equipamentos adaptados obesos mórbidos em hospitais - redação final.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/08/2023 CV 1139/2023 PL 354/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10366/2023 PL 354/2017 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/08/2023 REGTAQ 80/2023 PL 354/2017 232ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/08/2023 DSP 9968/2023 PL 354/2017 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 354-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10524/2023 PL 354/2017 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 354-2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/08/2023 OF-SGP23 676/2023 PL 354/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2023 OF-SGP23 676/2023 PL 354/2017 0354-17 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10136/2023 PL 354/2017 Recibo Of. SGP-23 nº 0676-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/09/2023 DSP 11535/2023 PL 354/2017 DESP LEI - PL 0354-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/09/2023 ARQ 589/2023 PL 354/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-354/2017) (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (18/05/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 764/2023 (08/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 912/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 676/2023 (15/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 676/2023 (15/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 30/05/2017, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/05/2017, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL UNIDADE DE SAUDE LABORATORIO OBESO OBESIDADE MORBIDA EQUIPAMENTOS ADAPTACAO HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO MACA

Assuntos detalhados
CADEIRA DE RODAS DIMENSAO VESTUARIO BALANCA CASA DE SAUDE LARINGOSCOPIO MATERIAL HOSPITALAR
Data de Encerramento 18/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 232SO (15/08/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2023 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2023 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/09/2023 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/09/2023 13:00 SGP23/Recebido
01/09/2023 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada
01/09/2023 17:29 SGP21/Recebido
24/08/2023 11:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/08/2023 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2023 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2023 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2023 13:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2023 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 12:49 CCJ/Recebido
22/05/2023 18:59 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
21/02/2018 16:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
12/09/2017 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido para reunião conjunta
06/09/2017 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2017 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projetos semelhantes: - PL 278/2010, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas, e dá outras providências; - PL 97/2011, que institui o ‘Programa de Obesidade Zero’ no Município de São Paulo; - PL 168/2013, que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos, nos termos que especifica; - PL 176/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem reservas mesas e assentos nas praças de alimentação de centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados para pessoas com deficiência, idosos, pessoas obesas, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - PL 488/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. A pesquisa localizou também o PL 488/15, que trata do mesmo tema que o PL em análise, mas que se encontra arquivado, e constatou, ainda, a existência da Lei nº 13.234/2001, que prevê a necessidade dos hospitais possuírem macas apropriadas para pessoas obesas. No entanto, o PL em análise prevê não só a necessidade de maca que atenda pessoas com obesidade mórbida, mas também a existência de cadeiras de rodas e outros materiais apropriados ao atendimento desta parcela da população. Desta forma, não incide o disposto no inciso IV, do art. 212, do Regimento Interno.
04/09/2017 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2017 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/08/2017 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/06/2017 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2017 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 15:32 CCJ/Recebido
09/06/2017 23:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2017 16:38 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2017 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/06/2017
Relatório
Relatório Número 1196 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1182 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2017 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2017) ao processo PL 354/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1264 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1247 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 764/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Bombeiro Major Palumbo como coautor do PL nº 354/2017.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 08/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2023 RDS 764/2023   Requerimento Co-autoria PL 354-2017.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5984/2023 RDS 764/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 18/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Leitura 18/05/2023, na Sessão Extraordinária 159, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/05/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/07/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1188 /2023 , apresentado em: 01/08/2023
Parecer Número 806 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/08/2023 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Requerimentos
RDS 912/2023
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Atílio Francisco, Dr. Sidney Cruz, Fábio Riva, Dra. Sandra Tadeu, Ricardo Teixeira, Edir Sales, Camilo Cristófaro, Rute Costa e Rodolfo Despachante como coautores do PL nº 354/2017, conforme certificado pelo Presidente após apresentação e anuência verbais ou via chat na 159ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 912/2023   Inclusão de coautoria - Diversos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PL 354/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 232SO (15/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 676/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0023729-2. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2023.
Matérias Referidas PL 354/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2023
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OF-SGP23 676/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0023729-2. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2023.
Matérias Referidas PL 354/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2023
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