PROJETO DE LEI

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PL 298/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18203 - 18/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2009
Autuado em 05/05/2009 - Processo 01-298/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 298/2009   PL00298-2009.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 298/2009   PL00298-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 845/2021 PL 298/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3347/2021 PL 298/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1104/2021 PL 298/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/11/2023 RDS 1464/2023 PL 298/2009 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTOGILSON_20231123154518.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/11/2023 RDS 1464/2023 PL 298/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2023 DESARQ 76/2023 PL 298/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
18/12/2023 DSP 15320/2023 PL 298/2009 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 298-2009.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2024 RDS 551/2024 PL 298/2009 coautoria Heimlich PDFA.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 RDS 551/2024 PL 298/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 EME 2/2024 PL 298/2009 Emenda do Líder de Governo ao PL 298-2009 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/12/2024 DSP 14631/2024 PL 298/2009 4 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 298-2009 - Red Final.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 684/2024 PL 298/2009 Notas Taquigráficas - 236SE - 2ª Votação do PL 298-09.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13763/2024 PL 298/2009 3 Despacho do Secretário à CCJLP PL 298-2009.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/11/2024 DSP 13795/2024 PL 298/2009 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/11/2024 DSP 13885/2024 PL 298/2009 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 RELCOM 1837/2024 PL 298/2009 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/11/2024 CV 1621/2024 PL 298/2009 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 DSP 14084/2024 PL 298/2009 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2024 DSP 14440/2024 PL 298/2009 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 298-2009.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 646/2024 PL 298/2009 Notas Taquigráficas - 331SO - Redação final do PL 298-2009.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/12/2024 DSP 14357/2024 PL 298/2009 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 298-2009.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2024 OF-SGP23 803/2024 PL 298/2009 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 803/2024 PL 298/2009 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14433/2024 PL 298/2009 Recibo OF SGP.23 n 803-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2024 DSP 15080/2024 PL 298/2009 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/12/2024 REARQ 43/2024 PL 298/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2024 (18/11/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 132/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 125/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1464/2023 (23/11/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 551/2024 (24/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 803/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 803/2024 (27/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/05/2009, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  CARTAZ  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PREVENCAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SINALIZACAO  |  URGENCIA  |  EMERGENCIA  |  ASFIXIA  |  MANOBRA DE HEIMLICH  | 
Data de Encerramento 19/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2023 Volta à tramitação
19/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 34 vez(es) pautado
Data Pauta
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 234SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 2024 - INDICAÇÕES DE MÉRITO
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
06/12/2023 195ª Sessão Extraordinária
05/12/2023 195ª SE
28/11/2023 194ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2024 16:31 ARQUIVO/Recebido
19/12/2024 15:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 11:58 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2024 07:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2024 13:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2024 13:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2024 11:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2024 11:13 CCJ/Recebido
14/11/2024 19:51 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
06/12/2023 13:36 SGP21/Recebido
29/11/2023 14:45 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado
29/11/2023 14:32 SGP22/Recebido
29/11/2023 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1464/2023
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 125/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 08:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:56 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:33 FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
19/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/10/2009 13:35 FIN/Recebido
16/10/2009 13:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 15:59 SAUDE/Recebido
10/08/2009 12:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/08/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 16:00 ECON/Recebido
19/06/2009 14:49 CCJ/Encaminhado para ECON
21/05/2009 12:00 CCJ/Recebido
21/05/2009 11:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2009 18:03 PESQUISA/Recebido
18/05/2009 17:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2009 17:46 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2009
Prazo regimental 17/06/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/05/2009
Relatório
Relatório Número 544 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 512 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2009 , página 86, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 149, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/06/2009
Prazo regimental 06/08/2009
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/06/2009
Relatório
Relatório Número 687 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Parecer Número 640 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2009 , página 90, coluna 3
Em 01/12/2009 , página 149, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/08/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/08/2009
Relatório
Relatório Número 1214 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1154 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2009 , página 92, coluna 1
Em 01/12/2009 , página 149, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 19/10/2009
Relatório
Relatório Número 1603 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1540 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2009 , página 149, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Recursos
REC 132/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 298/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 298/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 136/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 167/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 228/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 364/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 367/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 126/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 132/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 325/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 337/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 125/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2015.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1464/2023
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 298/2009.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2023 RDS 1464/2023   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTOGILSON_20231123154518.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/11/2023 DSP 14321/2023 RDS 1464/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 298/2009.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 551/2024
Ementa Requer coautoria no PL nº 298/2009.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2024 RDS 551/2024   coautoria Heimlich PDFA.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8472/2024 RDS 551/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 298/2009.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: RODRIGO GOULART. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 298/2009.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 19/11/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2024
Prazo regimental 04/12/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 21/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1837 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1343 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2024 , página 409, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 803/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044974-7
Matérias Referidas PL 298/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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OF-SGP23 803/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044974-7
Matérias Referidas PL 298/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
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