PROJETO DE LEI

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PL 555/2011

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Lei Municipal 17870 - 27/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/12/2022, página 1, coluna 2
Ementa ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19/07/07, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O DIA DO MMA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, 16 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2011
Autuado em 22/11/2011 - Processo 01-555/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 555/2011   PL0005552011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6429/2021 PL 555/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
02/12/2022 DSP 14779/2022 PL 555/2011 Despacho do Presidente - aprovação do PL 555-2011 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15075/2022 PL 555/2011 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 555-2011 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 OF-SGP23 1633/2022 PL 555/2011 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 OF-SGP23 1633/2022 PL 555/2011 0555-11 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2023 DSP 13/2023 PL 555/2011 DESP PL 0555-11 .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 36/2023 PL 555/2011 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1633/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1633/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO MMA - ARTES MARCIAIS MISTAS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 27/12/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
09/01/2023 16:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/12/2022 16:30 SGP23/Recebido
08/12/2022 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/02/2012 18:21 SGP21/Recebido
06/02/2012 17:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/02/2012 17:44 CCJ/SGP.21/A Pedido
06/02/2012 17:44 CCJ/SGP.21/A Pedido
09/12/2011 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2011 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2011 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2011 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2011 10:30 CCJ/Recebido
06/12/2011 18:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 17:45 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2011
Prazo regimental 22/12/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/12/2011
Relatório
Relatório Número 2038 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 2013 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/02/2012 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/12/2011
Prazo regimental 31/12/2011
Relator , designado em: 16/12/2011
Relatório
Relatório Número 2039 /2011 , apresentado em: 16/12/2011
Parecer Número 2014 /2011 , apresentado em: 16/12/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2012 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1633/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024725-3 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 555/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1633/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024725-3 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 555/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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