|
|
Comissão
|
Número
|
Ano
|
Data
|
Autores
|
Texto
|
Tipos
|
Estado
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
17
|
2023
|
09/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a realização de seminário para apresentação do trabalho intitulado “Projeto de fortalecimento e mobilização de moradores de ocupações na área central”, realizado pela Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia (ULCM), FIO Assessoria Técnica Popular, Coletivo MOLA e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
|
Seminário
|
Agendado
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
18
|
2023
|
09/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a realização de reunião em conjunto com órgãos defensores de direitos humanos para escuta da população em situação de rua.
|
Diligência
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
19
|
2023
|
09/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer realização de Audiência Pública em data a ser confirmada às 19h para debater os avanços e desafios da Lei 10.639/2003 após 20 anos da sua promulgação e a falta de efetiva implantação na cidade de São Paulo. Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO os recentes casos racistas acontecidos nas escolas situadas no munícipio e entendendo a importância de estudar e debater políticas públicas para combater ações racistas, principalmente no âmbito escolar. CONSIDERANDO importância do estudo da história e cultura afro-brasileira e da cultura indígena para o plano da observação das tendências culturais presentes desde a passagem dessa fase da história brasileira, não só dentro do contexto escolar, como no seio familiar e no âmbito social. CONSIDERANDO que a Lei nº 10.639/2003, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira . CONSIDERANDO que em 2020 as maiores proporções de pretos e pardos em matrículas de graduação presencial, estavam em pedagogia (11,6% de pretos e 36,2% de pardos) e enfermagem (8,5% de pretos e 35,2% de pardos) , acordo com a Agência de notícias do IBGE. CONSIDERANDO que a Lei nº 11.645/2008 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com tema “20 anos da Lei nº 10.639/2023: avanços e desafios”, a fim de que se possa discutir, averiguar e contribuir com soluções para as seguintes questões referentes à educação afro-brasileira e indígena em São Paulo: I.Avanços na área da educação desde a promulgação da norma; II.Implementação da educação afro-brasileira e indígena no currículo de ensino; III. Desafios para aprimoramento e aderência da norma; A Audiência Pública em questão ocorrerá em data a ser definida e deverá contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação, representante do Ministério da Educação, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Marilândia Frasão, representante do Igualdade Racial do Brasil, Matilde Ribeiro ex ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dr. Acácio Sidinei Almeida Santos, ex-reitor da UFABC, representante do Movimento Negro, representante do Movimento Indígena, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da UNEGRO, representante do CONEN, representante APN’s, representante Ação Educativa, representante do Setorial Municipal de Educação, representante do Setorial Estadual de Educação, representante do IDAFRO, representante do Instituto Negro do Padre Batista, representante da Convergência Negra e outros. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a auxiliam. São Paulo, 09 de agosto de 2023. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
|
Audiência Pública
|
Retirado pelo(a) autor(a)
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
20
|
2023
|
09/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer realização de Audiência Pública em data a ser confirmada às 19h para debater os avanços e desafios da Lei 10.639/2003 após 20 anos da sua promulgação e a falta de efetiva implantação na cidade de São Paulo. Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO os recentes casos racistas acontecidos nas escolas situadas no munícipio e entendendo a importância de estudar e debater políticas públicas para combater ações racistas, principalmente no âmbito escolar. CONSIDERANDO importância do estudo da história e cultura afro-brasileira e da cultura indígena para o plano da observação das tendências culturais presentes desde a passagem dessa fase da história brasileira, não só dentro do contexto escolar, como no seio familiar e no âmbito social. CONSIDERANDO que a Lei nº 10.639/2003, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira . CONSIDERANDO que em 2020 as maiores proporções de pretos e pardos em matrículas de graduação presencial, estavam em pedagogia (11,6% de pretos e 36,2% de pardos) e enfermagem (8,5% de pretos e 35,2% de pardos) , acordo com a Agência de notícias do IBGE. CONSIDERANDO que a Lei nº 11.645/2008 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com tema “20 anos da Lei nº 10.639/2023: avanços e desafios”, a fim de que se possa discutir, averiguar e contribuir com soluções para as seguintes questões referentes à educação afro-brasileira e indígena em São Paulo: I.Avanços na área da educação desde a promulgação da norma; II.Implementação da educação afro-brasileira e indígena no currículo de ensino; III. Desafios para aprimoramento e aderência da norma; A Audiência Pública em questão ocorrerá em data a ser definida e deverá contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação, representante do Ministério da Educação, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Marilândia Frasão, representante do Igualdade Racial do Brasil, Matilde Ribeiro ex ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dr. Acácio Sidinei Almeida Santos, ex-reitor da UFABC, representante do Movimento Negro, representante do Movimento Indígena, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da UNEGRO, representante do CONEN, representante APN’s, representante Ação Educativa, representante do Setorial Municipal de Educação, representante do Setorial Estadual de Educação, representante do IDAFRO, representante do Instituto Negro do Padre Batista, representante da Convergência Negra e outros. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a auxiliam. São Paulo, 09 de agosto de 2023. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
21
|
2023
|
10/08/2023
|
Ver. ELY TERUEL (MDB)
|
Requerimento para convite da nobre Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Sra. Soninha Francine, com a finalidade de apresentar ações e projetos em andamento da referida Secretaria à esta Comissão, bem como ouvir sugestões dos nobres Vereadores e Vereadoras.
|
Convite
|
Atendido
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
22
|
2023
|
23/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a convocação da Ilma. Secretária Municipal da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e integrantes da Coordenação de Políticas para as Mulheres, para prestarem elucidações sobre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Município nos aparelhos municipais de acolhimento às mulheres em situação de violência de gênero.
|
Convocação
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
23
|
2023
|
23/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de manifestação de reiteração do pedido de informações contido no SEI nº 6510.2023/0015206-8, para que seja cumprido o previsto na Lei de Acesso à Informação, sob pena das medidas legais cabíveis.
|
Manifestação
|
Aguardando informações
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
24
|
2023
|
23/08/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a criação do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo.
|
Grupo de trabalho
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
25
|
2023
|
24/08/2023
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para debatermos os Projetos de Lei supracitados e a decisão do Supremo Tribunal Federal.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
26
|
2023
|
12/09/2023
|
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
|
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que São Paulo é a 10ª cidade do Brasil com maior número absoluto de população indígena, com 19.777 pessoas que se autodeclararam assim segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em agosto de 2023; CONSIDERANDO que há 6 territórios indígenas oficialmente delimitados na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que a população indígena sofre com diversas violações de direitos humanos não só na cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil, e que diversas denúncias envolvendo violências que essa população sofreu chegaram até nós, REQUEIRO, respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para debatermos a questão da população indígena na cidade de Sã Paulo e as violações de direitos humanos por ela sofridas.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
27
|
2023
|
13/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a convocação do Ilmo. Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e envio de convite ao Exmo. Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Roberto Braguim, bem como de representante da Subsecretaria de Controle Externo deste mesmo órgão, para que sejam prestadas informações sobre falhas nos aparelhos municipais de acolhimento às mulheres em situação de violência de gênero.
|
Convite
Convocação
|
Atendido
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
28
|
2023
|
13/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer informações do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo) a respeito dos novos Centros Educacionais Unificados.
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
29
|
2023
|
13/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a realização de seminário com o tema “Direitos dos catadores: por uma gestão inclusiva e sustentável de resíduos sólidos na cidade de São Paulo”.
|
Seminário
|
Agendado
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
30
|
2023
|
13/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer realização de Audiência Pública com o tema “Fechamento da Modalidade Autonomia em Foco”.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
31
|
2023
|
20/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer realização de Audiência Pública em data e horário a serem definidos para debater a importância dos CEUs – Centros Educacionais Unificados e comemorar os 20 anos de sua criação.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
32
|
2023
|
20/09/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer realização de Audiência Pública com o tema “Não à remoção dos ambulantes do Jabaquara”.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
33
|
2023
|
25/09/2023
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para debatermos o pagamento de insalubridade para os trabalhadores das OSs e OSCs na Assistência Social.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
34
|
2023
|
04/10/2023
|
Ver. ELY TERUEL (MDB)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o nobre Secretário Municipal de Educação de São Paulo, o Sr. Fernando Padula Novaes, com a finalidade de apresentar ações da referida Secretaria para conscientizar os alunos no combate às drogas.
|
Convite
|
Aguardando agendamento
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
35
|
2023
|
19/10/2023
|
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
|
Requer a criação do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre o Racismo Ambiental, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Senhoras e senhores Vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo As periferias da cidade de São Paulo são as menos favorecidas por políticas ambientais, ao mesmo tempo que são as mais atingidas por decisões de políticas públicas que não levam em conta o povo periférico. As áreas com menor renda e pior estrutura são habitadas, em maioria, por pessoas negras e vemos diariamente o descaso do governo com essas pessoas, seja pela gritante ausência de arborização nas periferias ou pela precariedade das vias públicas e do acesso ao transporte público. Ninguém vai morar nos territórios mais distantes, que sofrem com enchentes, por vontade própria. São pessoas abandonadas pelo poder público, vivendo em regiões com córregos poluídos, sem acesso a oportunidades, sem acesso até mesmo à própria cidade. O Racismo Ambiental é uma das mais cruéis formas de desigualdade social, econômica e ambiental, que afeta principalmente as comunidades marginalizadas, que sofrem os impactos da degradação ambiental enquanto uma parcela privilegiada da população usufrui de melhor qualidade de vida e acesso ao verde. Considerando a vulnerabilidade das periferias e seus moradores, citada previamente, assim como o papel do Executivo Municipal de gerir políticas públicas a essa população e a esse tema que urge de atenção, assim como a competência desta comissão em receber, avaliar e debater questões tangentes aos direitos humanos requeiro a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Racismo Ambiental, no âmbito das comissões extraordinárias de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a ser composto da seguinte forma: - Representantes da Câmara Municipal de São Paulo - Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Representantes da sociedade civil - Representantes do Conselho Participativo - Representantes de movimentos sociais voltados ao tema - Representantes do poder executivo - Representantes do poder judiciário Com a finalidade de analisar, monitorar e sistematizar informações, além de mediar a relação entre movimentos sociais e representantes da sociedade civil com as instituições do poder público, para que os problemas levantados em debate sejam superados de forma conjunta, com a colaboração das devidas autoridades competentes. São Paulo, 18 de maio de 2023 Jussara Basso Vereadora Vice-Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
|
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita
|
Retirado pelo(a) autor(a)
|
|
|
EXTRA-DHUM
|
36
|
2023
|
08/11/2023
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
Requer a criação de Grupo de Trabalho em conjunto com os Ambulantes do Jabaquara.
|
Grupo de trabalho
|
Atendido
|
