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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 30/2022
Autor
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ementa
REQUERIMENTO Nº /2022 Requeremos a autorização deste colegiado para levar contribuições da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo para audiência pública referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como para outras etapas processuais relativas à ação constitucional. São Paulo, 09 de novembro de 2022. ERIKA HILTON Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania EDUARDO SUPLICY Vice-Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
REQUERIMENTO Nº /2022 Requeremos a autorização deste colegiado para levar contribuições da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo para audiência pública referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como para outras etapas processuais relativas à ação constitucional. São Paulo, 09 de novembro de 2022. ERIKA HILTON Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania EDUARDO SUPLICY Vice-Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
Tipo
Solicitação
Solicitação
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais