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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2023
Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
REQUERIMENTO n°___/2023 À Comissão Permanente Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. CONSIDERANDO o fluxo intenso de imigrantes que ocorre dia após dia em território brasileiro e, mais especificamente, na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que eles imigram de seus respectivos países em busca de melhoria de vida, fugindo de crises humanitárias, econômicas e políticas; CONSIDERANDO a falta de informação que esses estrangeiros sofrem sobre seus direitos e deveres dentro da sociedade, resultando em uma clara discriminação; CONSIDERANDO necessidade de embasamento técnico e político para dar apoio e sustentação para esse grupo; REQUEIRO, na forma regimental, com fundamento no art. 47, inciso XII, alínea “b” c/c art. 55, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, a criação de subcomissão temporária com a finalidade de tratar dos direitos dos imigrantes no do município de São Paulo, intitulada “ Subcomissão temporária em prol do amparo de imigrantes acerca do Município de São Paulo.” No mais, permanecem meus votos de elevada estima e consideração as demais colegas membros desta Comissão e dos servidores que a ela auxiliam.
REQUERIMENTO n°___/2023 À Comissão Permanente Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. CONSIDERANDO o fluxo intenso de imigrantes que ocorre dia após dia em território brasileiro e, mais especificamente, na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que eles imigram de seus respectivos países em busca de melhoria de vida, fugindo de crises humanitárias, econômicas e políticas; CONSIDERANDO a falta de informação que esses estrangeiros sofrem sobre seus direitos e deveres dentro da sociedade, resultando em uma clara discriminação; CONSIDERANDO necessidade de embasamento técnico e político para dar apoio e sustentação para esse grupo; REQUEIRO, na forma regimental, com fundamento no art. 47, inciso XII, alínea “b” c/c art. 55, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, a criação de subcomissão temporária com a finalidade de tratar dos direitos dos imigrantes no do município de São Paulo, intitulada “ Subcomissão temporária em prol do amparo de imigrantes acerca do Município de São Paulo.” No mais, permanecem meus votos de elevada estima e consideração as demais colegas membros desta Comissão e dos servidores que a ela auxiliam.
Tipo
Subcomissão
Subcomissão
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais