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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EDUC
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31
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2026
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25/08/2026
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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REQUERIMENTO CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas públicas educacionais e o funcionamento da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a existência de informações sobre possível reorganização de unidades escolares pela Secretaria Municipal de Educação, com a separação do atendimento aos estudantes do 1º ao 5º ano daqueles do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio; CONSIDERANDO que o Ensino Fundamental da Rede Municipal, com duração de nove anos, está organizado em três ciclos — Ciclo de Alfabetização (1º ao 3º ano), Ciclo Interdisciplinar (4º ao 6º ano) e Ciclo Autoral (7º ao 9º ano) — e que a eventual separação entre o 5º e o 6º ano poderá romper o Ciclo Interdisciplinar, justamente destinado a favorecer a continuidade pedagógica e a transição entre a infância e a adolescência; CONSIDERANDO que eventual reorganização dessa natureza produz impactos pedagógicos, funcionais e sociais relevantes, afetando estudantes, famílias, profissionais da educação e a organização das comunidades escolares; ONSIDERANDO, por fim, a ausência de informações oficiais suficientes e o estágio avançado do calendário escolar, que exigem transparência e planejamento prévio diante de alterações dessa magnitude; REQUEIRO à Comissão de Educação, Cultura e Esportes que delibere pelo encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, para que esclareça: 1. Se existe proposta de reorganização das unidades escolares nos moldes mencionados, indicando seu estágio, as escolas envolvidas e o cronograma previsto; 2. Quais estudos e fundamentos técnicos, pedagógicos e orçamentários embasam a proposta, especialmente quanto aos impactos decorrentes da eventual ruptura do Ciclo Interdisciplinar; 3. Como e quando os profissionais das unidades afetadas serão comunicados e quais serão os efeitos sobre lotação, atribuição de aulas, jornadas de trabalho e eventual remanejamento; 4. Se houve ou haverá consulta aos Conselhos de Escola, profissionais da educação, estudantes, pais e responsáveis antes da decisão definitiva, indicando a forma de participação da comunidade escolar; 5. Quais impactos pedagógicos, sociais e estruturais foram avaliados e quais medidas serão adotadas para assegurar a continuidade do processo de aprendizagem dos estudantes; 6. Quais unidades receberão os estudantes eventualmente remanejados e como serão garantidas condições adequadas de atendimento, acessibilidade, segurança e transporte; 7. Como será assegurada a continuidade do atendimento aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA nas unidades que atualmente ofertam essa modalidade.
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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EDUC
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32
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2026
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25/08/2026
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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REQUERIMENTO CONSIDERANDO que a Orientação Normativa SME nº 2, de 18 de agosto de 2026, determinou o uso da Plataforma Elefante Letrado nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da RME-SP, com utilização mínima de 25 minutos semanais por turma em tablets; CONSIDERANDO que a alfabetização deve estar ancorada nas experiências de vida e no contexto sociocultural dos(as) estudantes e que o ensino deve estimular sua capacidade de pensar, interpretar, criar e construir conhecimentos, não devendo esses processos ser substituídos por ferramentas ou aplicativos que ofereçam conteúdos, respostas ou percursos prontos, sem efetiva contribuição para a autonomia, o pensamento crítico e a aprendizagem; CONSIDERANDO que o Currículo da Cidade de São Paulo compreende a alfabetização como processo discursivo, e não como mera decodificação mecânica de letras e sons; CONSIDERANDO que estudos e experiências internacionais têm recomendado cautela quanto ao uso intensivo de dispositivos digitais no ambiente escolar, com países como Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, França e Itália adotando medidas de redução do tempo de tela e valorização de materiais impressos; CONSIDERANDO que não foi localizado estudo independente, de larga escala e com grupo de controle, que demonstre ganhos de proficiência leitora especificamente atribuíveis ao uso da Plataforma Elefante Letrado; CONSIDERANDO que a Orientação Normativa não explicita os critérios técnicos, pedagógicos e financeiros que fundamentaram a escolha da plataforma, nem demonstra a existência de infraestrutura adequada em todas as Unidades Educacionais para sua utilização; CONSIDERANDO que a própria SME tem divulgado avanços recentes nos resultados do Saeb nos anos iniciais da RME-SP, decorrentes de ações pedagógicas já em curso, evidenciando que o fortalecimento da alfabetização não está condicionado à adoção de uma plataforma digital específica; CONSIDERANDO, por fim, que a incorporação de tecnologias educacionais deve ocorrer com fundamentação pedagógica, evidências de eficácia, equidade de acesso, transparência e proteção dos dados dos estudantes; REQUEIRO desta douta Comissão de Educação que oficie a Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo regimental, informe: 1.os critérios técnicos, pedagógicos e financeiros que fundamentaram a escolha da Plataforma Elefante Letrado, a forma de contratação e os respectivos custos para o Município; 2.os estudos, avaliações de impacto ou relatórios técnicos que demonstrem sua eficácia na melhoria da proficiência leitora, especialmente os produzidos por instituições independentes; 3.a disponibilidade, por DRE e Unidade Educacional, de internet e tablets suficientes para o cumprimento da Orientação Normativa, bem como as providências previstas para as unidades sem infraestrutura adequada; 4.as alternativas pedagógicas asseguradas às turmas impossibilitadas de utilizar regularmente a plataforma por problemas de infraestrutura; 5.de que forma a plataforma se articula ao Currículo da Cidade e à atuação do professor regente, da Sala de Leitura e do Laboratório de Educação Digital, preservando a mediação pedagógica e o desenvolvimento da autonomia dos estudantes; 6.os mecanismos de proteção dos dados pessoais dos estudantes, especialmente das gravações de áudio, indicando finalidade, prazo de armazenamento e eventual compartilhamento com terceiros, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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EDUC
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33
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2026
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15/09/2026
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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São Paulo, 15 de setembro de 2026. À Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Assunto: Requer informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria Regional de Educação – DRE-G, acerca das condições estruturais, das medidas emergenciais e das providências previstas para a reforma da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus, localizada no Jardim Soares, região de Guaianases. Considerando a importância da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus para a comunidade escolar e para o território de Guaianases, bem como a necessidade de garantir condições adequadas e seguras para o atendimento de aproximadamente 1.060 estudantes e dos profissionais que atuam na unidade; Considerando que o prédio da escola possui mais de seis décadas de existência e que a necessidade de intervenção estrutural já foi anteriormente reconhecida pela Administração Municipal; Considerando que a unidade educacional consta entre as escolas contempladas pela Portaria Conjunta SME/SIURB nº 03, de 11 de outubro de 2023, que estabeleceu intervenções destinadas à melhoria dos espaços físicos das unidades educacionais; Considerando que, desde então, a comunidade escolar permanece aguardando a execução da reforma estrutural necessária; Considerando, ainda, o agravamento recente das condições do prédio, especialmente após as fortes chuvas ocorridas em 12 de setembro de 2026, quando foram identificados diversos pontos de entrada de água na unidade; Considerando que, em nova verificação realizada em 14 de setembro de 2026, foram identificadas sete salas de aula atingidas, além de impactos na Sala de Leitura, Sala de Projetos, corredores, escadas e outros ambientes, com registro de água escorrendo pelas paredes; Considerando que o andar superior encontra-se interditado para circulação e utilização, enquanto outros espaços permanecem sob acompanhamento em razão da continuidade das chuvas; Considerando que a direção da unidade vem realizando os encaminhamentos necessários junto à Diretoria Regional de Educação e demais órgãos responsáveis, inclusive por meio do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4 e quais providências foram adotadas até o presente momento? 2. Foi realizada ou está prevista vistoria técnica emergencial na unidade? Em caso positivo, informar a data, o órgão responsável e as conclusões obtidas. 3. Existe laudo técnico atualizado acerca das condições estruturais da escola? Em caso positivo, disponibilizar cópia do documento. 4. Quais providências emergenciais serão adotadas para solucionar os problemas decorrentes da entrada de água e das infiltrações? 5. Qual é a previsão para realização dos reparos necessários no telhado, cobertura, calhas, sistemas de drenagem e demais estruturas responsáveis pelas infiltrações? 6. Quantos ambientes encontram-se atualmente interditados ou parcialmente comprometidos e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos estudantes e profissionais? 7. Considerando a inclusão da unidade na Portaria Conjunta SME/SIURB nº 03/2023, qual é a situação atual da reforma estrutural prevista para a EMEF Madre Joana Angélica de Jesus? 8. Existe projeto, orçamento e/ou processo de contratação para a execução da reforma? Em caso positivo, informar o estágio atual de cada procedimento. 9. Existe cronograma para início e conclusão da reforma estrutural? Em caso positivo, informar as respectivas datas. 10. Caso ainda não exista cronograma definido, quais são os motivos e quais providências estão sendo adotadas para viabilizar a execução da intervenção? 11. Qual órgão ou unidade administrativa é atualmente responsável pelo acompanhamento da reforma e dos reparos emergenciais? 12. Considerando o histórico de intervenções e manutenções realizadas na unidade, informar quais serviços foram executados nos últimos anos relacionados à cobertura, infiltrações, impermeabilização e estrutura do prédio. 13. Por fim, solicita-se que seja informado um prazo objetivo para a adoção das medidas emergenciais e para a definição da reforma estrutural da unidade. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Senival Moura VEREADOR
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Informações
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Aguardando informações
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EDUC
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34
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2026
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22/09/2026
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP e seus impactos sobre a Supervisão Escolar da Rede Municipal de Ensino. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando a existência de minuta de Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação que propõe instituir o Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP, no âmbito da Supervisão Escolar das Diretorias Regionais de Educação – DREs; Considerando que a proposta prevê a atuação de profissionais designados para realizar, entre outras atividades, análise de dados educacionais, itinerâncias nas unidades, acompanhamento das aprendizagens, apoio às equipes gestoras, processos formativos e monitoramento de planos de ação pedagógica; Considerando que parte dessas atividades guarda relação direta com atribuições já exercidas pela Supervisão Escolar e pela Divisão Pedagógica – DIPED, suscitando questionamentos quanto à delimitação de competências, possível sobreposição de funções e impactos sobre a organização do trabalho nas Diretorias Regionais de Educação; Considerando que a própria minuta estabelece que o CEAIP terá caráter de apoio técnico-pedagógico suplementar, sem substituir as competências e responsabilidades legalmente atribuídas ao Supervisor Escolar; Considerando que a proposta estabelece diferentes níveis e periodicidades de acompanhamento das unidades educacionais e prevê a realização de seis visitas semanais por profissional do CEAIP, trazendo mudanças relevantes para a organização do acompanhamento pedagógico da Rede; Considerando a necessidade de amplo debate com os profissionais diretamente envolvidos e suas entidades representativas antes da implementação de mudanças que afetem a organização e as atribuições da Supervisão Escolar; REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de criação do Centro de Acompanhamento e Implementação Pedagógica – CEAIP, bem como seus impactos sobre as atribuições, a organização e as condições de trabalho da Supervisão Escolar e sobre o acompanhamento pedagógico das unidades da Rede Municipal de Ensino, em data a ser definida por esta Comissão. A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, dos profissionais da educação e de suas entidades representativas. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Secretário Municipal de Educação; Representantes da COPED e das Diretorias Regionais de Educação; Representantes da Supervisão Escolar e da DIPED; Coletivo de Supervisores Escolares; SINESP; Conselho Municipal de Educação; demais entidades representativas dos profissionais da educação; entre outros. São Paulo, 21 de setembro de 2026. Celso Giannazi
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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EXTRA -AMBIENTE
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1
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2021
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24/03/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO com base nos fundamentos constitucionais do artigo 225 da Constituição Federal “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”;
CONSIDERANDO A relação de dependência que existe entre o ser humano e seu meio onde habita e a efetiva preocupação dos ordenamentos jurídicos de modo geral com a proteção da vida humana e do meio ambiente:
REQUEIRO: QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a poluição e contaminação no Pólo Petroquímico do Grande ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elisabethe, São Francisco e São Mateus e demais localidades da Zona leste e município de Mauá e Santo André.
REQUER AINDA: QUE: Sejam convidados para referida Audiência Pública em data, horário e formato a ser definido por esta COMISSÃO LEGISLATIVA, médicos, ambientalistas,
representantes da Associação dos Moradores do Jardim Elizabeth, representantes da CETESB e do Pólo Petroquímico do Grande ABC, entre outros que detém de trabalhos e estudos sobre o problema local como a médica Maria Ângela Marino, da Faculdade de Medicina ABC, que identificou famílias com um ou mais casos de tireoidismo de Hashimoto, uma doença incurável que pode levar à morte.
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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2
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2021
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07/04/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e dos Direitos dos
Animais
Senhor Presidente,
Considerando, a competência desta comissão para discutir, fiscalizar e propor
políticas públicas de meio ambiente para a Cidade de São Paulo.
Considerando, a reivindicação dos movimentos e coletivos que defendem
parques e as áreas verdes por espaço de diálogo com essa casa legislativa.
Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para
tratar de parques e áreas verdes da Cidade de São Paulo.
Sala das Comissões, 07 de abril de 2021.
Luana Alves
Vereadora
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA -AMBIENTE
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3
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2021
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22/04/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS
ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO
AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU
TRIPOLI, para que:
QUE SEJA CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada através
da plataforma Microsoft Teams no dia 29.04.2021 às 10:00 para discutir a poluição e contaminação
no Pólo Petroquímico do Grande ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani,
Jardim Elisabethe, São Francisco e São Mateus e demais localidades da Zona leste e município de
Mauá e Santo André as seguintes autoridades:
1 - ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO EDUARDO DE CASTRO
Secretário do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo ou na impossibilidade um
representante designado.
2 - ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO EDSON APARECIDO
Secretário de Saúde da Cidade de São Paulo ou na impossibilidade um representante designado.
4 - DR. CARLOS BOCUHY
Presidente do Proam
3 - DR. ELIO LOPES DOS SANTOS
Ex-perito do Ministério Público Estadual, Federal e do Ministério da Saúde
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido,
renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 22 de Abril de 2021.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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4
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2021
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22/04/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO ESTUDOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADOS EM 2008;
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS RESULTADOS OBTIDOS COM OS EXAMES REALIZADOS NA COMUNIDADE;
ESTA COMISSÃO REQUER DA SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO RESPOSTA AOS
QUESTIONAMENTOS:
1 – Com base na matéria do jornal Folha de São Paulo na data de 20/02/2008 (em anexo) onde informa
que “os agentes da Secretaria da Saúde examinaram 781 vizinhos do pólo petroquímico. Para melhor análise
dos resultados, submeteram aos mesmos exames 752 pessoas de um bairro de Diadema onde também há
indústrias, porém nenhuma do setor petroquímico. No grupo que fica perto do pólo petroquímico, 49 pessoas
apresentaram a doença (6,3%). No outro grupo, foram 22 (2,9%). O primeiro índice é mais que o dobro do
segundo. A Secretaria da Saúde continuará a investigação, agora para determinar exatamente o que levou a
uma maior incidência da tireoidite de Hashimoto no entorno do pólo. Serão analisados o ar, a água e o solo.”
Diante da gravidade do problema detectado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
mencionado na matéria informando sobre análises laboratoriais realizadas em moradores do bairro da
Cidade de São Paulo Parque São Rafael (zona leste), esta comissão pergunta a Secretária Municipal de
Saúde da cidade de São Paulo se existem no acervo da SMS estudos, analises, materiais ente outras
ações realizadas referente ao Polo Petroquímico do ABC e os efeitos na saúde dos moradores da cidade
de São Paulo que se encontram naquela região?
2 – Existe algum tipo de investigação, fiscalização, autuação por parte desta secretaria? Em caso
afirmativo, requer esta comissão legislativa todas as documentações para análise dos membros e
definição de ações necessárias, que este caso requer.
3 – Diante da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na data de 29
de abril de 2021 às 10h, para discutir as consequências da poluição e contaminação do Polo
Petroquímico do Grande ABC nos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São
Francisco, São Mateus e outros bairros na região da Zona Leste da capital paulista é possível que a
Secretária de Saúde na figura do Senhor Secretário de Saúde, na impossibilidade, designar um
representante para debater com a comunidade este assunto de elevada importância na vida de milhares
de moradores da cidade de São Paulo?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 22 de abril de 2021
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Informações
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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5
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2021
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22/04/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO
DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO ESTUDOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADOS EM 2008;
CONSIDERANDO A NOTA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA 029/21/CLA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL QUE TRATA DE AÇÕES ADOTADAS PELA CETESB EM RELAÇÃO AO POLO
PETROQUÍMICO DE CAPUAVA;
ESTA COMISSÃO REQUER DA SECRETARIA DE VERDE E MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS:
1 – Com base na nota de informação técnica 029/21/CLA da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental que trata de ações adotadas pela CETESB em relação ao Polo Petroquímico de Capuava e em
matéria do jornal Folha de São Paulo na data de 20/02/2008 (em anexo) onde informa que “os agentes da
Secretaria da Saúde examinaram 781 vizinhos do pólo petroquímico. Para melhor análise dos resultados,
submeteram aos mesmos exames 752 pessoas de um bairro de Diadema onde também há indústrias, porém
nenhuma do setor petroquímico. No grupo que fica perto do pólo petroquímico, 49 pessoas apresentaram a
doença (6,3%). No outro grupo, foram 22 (2,9%). O primeiro índice é mais que o dobro do segundo. A Secretaria
da Saúde continuará a investigação, agora para determinar exatamente o que levou a uma maior incidência da
tireoidite de Hashimoto no entorno do pólo. Serão analisados o ar, a água e o solo.”
Dado a gravidade do problema detectado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e pela
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB esta comissão questiona desta secretaria
responsável por cuidar das questões envolvendo a proteção do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo,
desde que foram detectadas as denúncias referentes a Poluição gerada pelo Polo Petroquímico do ABC
na comunidade do Parque São Rafael quais foram as ações adotadas por esta Secretaria de Verde e Meio
Ambiente da Cidade de São Paulo?
2 – Existe algum tipo de estudo, investigação, fiscalização, autuação por parte desta secretaria? Em caso
de existência de alguma destas ações, requer esta casa legislativa por meio desta comissão as
documentações para análise dos membros e definição de ações necessárias, que o caso requer.
3 – Diante da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na data de 29 de
abril de 2021 às 10h, para discutir as consequências da poluição e contaminação do Polo Petroquímico
do Grande ABC nos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São Francisco, São
Mateus e outros bairros na região da Zona Leste da capital paulista é possível que a Secretária de Verde
e Meio Ambiente na figura do Senhor Secretário do Verde e Meio Ambiente, na impossibilidade deste,
designar um representante para debater com a comunidade este assunto de elevada importância na vida
de milhares de moradores da cidade de São Paulo?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 22 de abril de 2021
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Informações
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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6
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2021
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22/04/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO A NOTA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA 029/21/CLA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ABC – ENCAMINHADA A OUVIDORIA DA
CETESB CUJO ASSUNTO TRATA DE AÇÕES ADOTADAS PELA CETESB EM RELAÇÃO AO POLO
PETROQUÍMICO DE CAPUAVA
REQUER DA CETESB RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAÇÕES:
1 - Quantas ações de fiscalização nos últimos 05 anos a CETESB fez presencialmente no local?
2 - Qual é o número de reclamação de munícipes nesse período, referente aos últimos 05 anos?
3 - Sobre as vistorias técnicas realizadas pela CETESB em todos as empresas do Polo Petroquímico de
Capuava, esta comissão requer que seja fornecido os documentos de cada uma das vistorias mencionadas.
4- O que se refere a empresa CABOT onde foram encaminhadas para laboratório amostragens de 10 chaminés
e aguarda os resultados de tais amostragens, requer que informe a data destes resultados e o
compartilhamento com esta comissão dos resultados obtidos.
5 - No que diz respeito às reuniões realizadas entre o grupo de sociólogos da CETESB e lideranças da
população nos dias 25 de março e 6 de abril deste ano solicitamos que seja compartilhado as atas das referidas
reuniões para que esta comissão possa analisar o conteúdo da discussão.
6 - Considerando que a CETESB informou que vem realizando reuniões com empresas do Polo Petroquímico,
esta comissão requer saber quais são as empresas e requer o compartilhamento para conhecimento e
fiscalização desta comissão dos documentos referentes "os relatos detalhados dos processos produtivos".
7 - Sobre a empresa BRASKEM S/A, além dos 02 autos de infração mencionados, frutos da reclamação da
população na data de 09 de abril de 2021, existem outros autos de infrações aplicados em datas anteriores, se
houve, em quais datas ocorreram e por quais razões?
8 - Sobre a empresa PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - RECAP, além do auto de infração mencionado, derivado
da força tarefa da CETESB realizada na data de 10 de abril de 2021, existem outros autos de infrações
aplicados em datas anteriores, se ocorreu a aplicação, em quais datas ocorreram e por quais razões?
9 - Em relação ao pó preto coletado dos filtros da chaminé da referida empresa (CABOT) solicitamos informar
a data dos resultados dessas análises e o compartilhamento com esta comissão parlamentar.
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 19 de abril de 2021
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Informações
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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7
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2021
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26/04/2021
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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REQUERIMENTO Nº /2021
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS
ANIMAIS
Considerando que o artigo 225 da Constituição Federal garante a todos os brasileiros direito ao
meio ambiente.
Considerando que um meio ambiente equilibrado é indispensável para saúde e bem estar dos
cidadão paulistanos.
Considerando que as áreas verdes na cidade ajudam a reduzir as ilhas de calor, desta foram,
amenizando os impactos do aquecimento global.
Considerando que o acesso ao lazer é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição.
Considerando que parques são um excelente método proporcionar espaços de lazer e áreas verdes
acessíveis a todo cidadão
Requeiro, nos termos regimentais, a esta Douta Comissão, seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
1 - Qual é a situação sobre o processo 0031430-44.2019.8.26.0053?
2 - Quais são os impeditivos para a criação do Parque Municipal Santuário Chacára Alfamores
previsto no PL 729/2020?
SANDRA TADEU
Vereadora
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Informações
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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8
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2021
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30/04/2021
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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51º GV– Vereador Xexéu Tripoli
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Considerando que o Rio Pinheiros tem toda sua extensão nos limites do município de
São Paulo;
Considerando que a poluição de suas águas traz transtornos à população do entorno
de suas margens;
Considerando que o programa o Programa “Novo Rio Pinheiros” é formado pela
conexão de vários eixos de trabalho: saneamento, manutenção, revitalização e
educação socioambiental;
Considerando que, conforme anúncio do Governo do Estado de São Paulo, os 16
pacotes de contratação para execução de obras de esgotamento sanitário já estão em
execução;
Considerando que, até o presente momento, mais de 230 mil imóveis foram
conectados ao sistema de tratamento de esgotos, significando, que, na Região
Metropolitana de São Paulo, uma população maior do que a de Florianópolis (SC)
passou a ter coleta e tratamento de esgoto;
Considerando a previsão de que, até 2022, mais de 500 mil conexões de esgoto sejam
realizadas dentro do projeto;
Considerando o anúncio de que a expansão do serviço de saneamento promovida pela
Sabesp vai beneficiar mais de 3 milhões de pessoas e evitar que todo o resíduo
orgânico dessa população chegue até o rio;
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO
AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU
TRIPOLI, a convocação do excelentíssimo senhor secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, para realização de audiência
pública, entre 10h e 12h do dia 17 de junho de 2021, para apresentação do programa
“Novo Rio Pinheiros” e seus desdobramentos, além de explanação do andamento do
cronograma trabalho.
São Paulo, 30 de abril de 2021
Vereador Xexéu Tripol
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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9
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2021
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30/04/2021
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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51º GV– VEREADOR XEXÉU TRIPOLI
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Consideração a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente na data de 5/06;
Considerando a ampla política ambiental executada pela Prefeitura do Município de
São Paulo;
Considerando a necessidade da apresentação das políticas públicas de gestão
sustentável de resíduos sólidos aos munícipes da cidade de São Paulo;
Requeiro, nos termos regimentais, à douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO
AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU
TRIPOLI, a convocação do presidente da AMLURB-Autoridade Municipal de Limpeza
Urbana, o senhor Roberto Serroni Perosa, para realização de audiência pública, entre
10h e 12h do dia 1º de junho de 2021, sobre as políticas públicas para gestão de
resíduos sólidos no Município de São Paulo.
São Paulo, 30 de abril de 2021
Vereador Xexéu Tripol
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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10
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2021
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04/05/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e dos Direitos dos
Animais
Senhor Presidente,
Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo
modifica a relação da população com as áreas públicas da cidade em geral, e
modifica necessariamente a dinâmica de uso público de parques e áreas
públicas. Isso traz novos desafios a um processo já anteriormente desafiador,
que é a constante necessidade de promoção ao acesso amplo e democrático
aos parques e áreas verdes.
Considerando, que esses novos desafios exigem que se faça um debate,
população e poder público, sobre o acesso desigual a áreas verdes, a gestão
local dos parques, as possibilidades de uso públicos de locais verdes e abertos
no contexto de restrição de circulação, e as políticas municipais para expandir
parques e áreas verdes. O processo da revisão do Plano Diretor prevista para
2021 reforça a necessidade dessa discussão.
Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para
tratar;
a) Discussão entre poder público e entidades de defesa de parques e
áreas verdes, associações de bairros, e movimentos sociais acerca do
uso e da gestão dos parques na pandemia e no pós-pandemia;
b) Escuta dos gestores e dos conselhos gestores de parques e áreas
verdes;
c) Discussão sobre as formas de gestão de parques e áreas verdes;
d) Encaminhamento de ações conjuntas entre população e poder público,
com vistas à promoção do acesso aos parques e áreas verdes;
e) Encaminhamento de ações conjuntas entre população e poder público
no que diz respeito à ampliação do número de parques e áreas verdes,
Matéria REQCOM EXTRA -AMBIENTE 10/2021. Documento assinado digitalmente por LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA. Sua validade pode ser
conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=293000.
autuado por CAIO CESAR RODRIGUES em 04/05/2021 17:16:06.
fls. 1
em especial na iminência da realização da revisão do Plano Diretor
Estratégico.
Serão convidados:
? Vereadores e vereadores da CMSP;
? Secretaria do Governo Municipal;
? Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
? Secretaria Municipal de Subprefeituras;
? Secretaria Municipal de Cultura;
? Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
? Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
? Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
? Gestores dos parques públicos da cidade São Paulo;
? Entidades, movimentos sociais e associações comunitárias
interessadas.
Sala das Comissões, 03 de maio de 2021.
Luana Alves
Vereadora
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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11
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2021
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05/05/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO a audiência publica que foi realizada nesta e por esta casa de leis na data do dia 29 de
Abril de 2021 onde contou com a participação de diversos representantes de movimentos e de órgãos
governamentais envolvidos na problemática da poluição e contaminação no Pólo Petroquímico do Grande
ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elisabethe, São Francisco e São
Mateus e demais localidades da Zona leste e município de Mauá e Santo André.
REQUER DA CETESB RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAÇÕES DAS QUESTÕES A SEGUIR
RESULTANTES DAS APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1 – Na Audiência foi mencionado na fala da médica Dra. Maria Ângela Marino análises na região do Polo Petroquímico
do ABC em que a CETESB realizou nestes últimos 05 anos, quais são todos os elementos químicos que foram detectados
e registrados pela CETESB nesses levantamentos no período mencionado?
2 – Esta Comissão Legislativa requer que seja enviado para estudos todos os registros que tratam dos elementos químicos
detectados nas analises realizadas pela companhia nos últimos 05 anos no Polo Petroquímico o ABC.
3 – Entre as penalidades aplicadas neste ano de 2021, constam nos autos a que ‘as empresas foram notificadas da inclusão
de uma nova exigência técnica para a continuidade de suas operações e devem providenciar a instalação de câmeras para o
monitoramento do flare (espécie de chaminé), com filmagem ininterrupta, com o arquivo das imagens gravadas, mantido à
disposição da Cetesb.’ Essa exigência foi cumprida? Em caso afirmativo esta comissão requer os resultados e um parecer
referentes a ‘nova exigência técnica para a continuidade de suas operações’’ ainda que parciais deste monitoramento das
quais as empresas foram obrigadas a cumprir em caso negativo uma resposta do cronograma com as datas de
implantação das novas exigências necessárias a continuidade das operações.
4 - Referente ao monitoramento da “chaminé” por vídeos, na audiência pública, por moradores do distrito do Polo
Petroquímico foi mencionada a necessidade de disponibilizar na internet o acesso online às emissões dos gases/fumaça
para controle por parte da comunidade. Está previsto a disponibilidade desta tecnologia? Em caso afirmativo, para que
data em que local os moradores poderão ter acesso ao sistema?
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 05 de Maio de 2021
Matéria REQCOM EXTRA -AMBIENTE 11/
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Informações
Manifestação
Solicitação
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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12
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2021
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06/05/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO
À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS
ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO
AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU
TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO - O ACORDO DE COOPERAÇÃO - como um instrumento jurídico
formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas
sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a
execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não
decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
REQUEIRO: Que seja encaminhado para a Procuradoria desta Casa Legislativa a solicitação
desta Comissão Extraordinária de Meio Ambiente para que seja realizado estudos a fim de viabilizar
a formalização de um Acordo de Cooperação entre órgãos e entidades da Administração Pública ou
entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos abrangidas pelos efeitos da poluição gerada pelo
Polo Petroquímico de Capuava na região do ABC Paulista.
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 06 de Maio de 2021.
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Providências
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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13
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2021
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11/08/2021
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Câmara Municipal de São Paulo 51º GV– Vereador Xexéu Tripoli À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Considerando o Projeto de Lei 454/2021 que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências. Considerando a importância da praça para seu entorno, para a Zona Oeste e para a Cidade de São Paulo; Considerando a proposta de qualificação do local em um equipamento público referência em atividades de preservação do meio ambiente, educação ambiental, atividade física e esportiva, espaço de lazer para animais domésticos, com sanitários e bebedouro para os usuários; Considerando a possibilidade de oferta de um equipamento estruturado com conforto e segurança à população paulistana; requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI o convite para: - Representante da Secretaria de Governo Municipal (SGM); - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SF); - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA); - Representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); - Representante da Subprefeitura de Pinheiros (SUB-PI); - Representante da Sociedade de Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP); - Representante do Coletivo das vilas Beatriz, Ida e Jataí; para a realização de audiência pública para debater o PL 454/2021 que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências, entre 11h e 13h do dia 26 de agosto de 2021. São Paulo, 11 de agosto de 2021 Vereador Xexéu Tripoli 51º GV
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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14
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2021
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11/08/2021
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Câmara Municipal de São Paulo 51º GV– Vereador Xexéu Tripoli À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Considerando que o Município de São Paulo tem o compromisso de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU conforme Lei da Agenda 2030; Considerando que o município de São Paulo é signatário do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico; Considerando o arcabouço legal do Município de São Paulo para a redução do consumo de plástico do uso único; Considerando a necessidade de redução da produção de lixo na cidade de São Paulo dada a iminência do esgotamento de seus aterros sanitários; Considerando a necessidade debate para a elaboração de alternativas ao plástico de uso único; requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, o convite para: - o senhor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário-executivo de Mudança Climáticas da Secretaria de Governo Municipal (SGM); - o senhor Ademilson Zamboni, Diretor Geral da Oceana Brasil; - a senhora Lara Iwanicki, Gerente de Campanha da Oceana Brasil; para a realização de audiência pública para discutir “formas de legislação como instrumento de apoio para a redução do consumo de plásticos nas cidades”, entre 11h e 13h do dia 09 de setembro de 2021. São Paulo, 11 de agosto de 2021 Vereador Xexéu Tripoli 51º GV
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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15
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2021
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09/11/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO a audiência pública que foi realizada nesta e por esta comissão desta casa de leis na
data do dia 29 de Abril de 2021 onde contou com a participação de diversos representantes de movimentos
populares, entidades e órgãos governamentais envolvidos na problemática da poluição e contaminação no
Pólo Petroquímico do Grande ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim
Elisabethe, São Francisco e São Mateus e demais localidades da Zona leste e município de Mauá e Santo
André.
REQUER ESTA COMISSÃO LEGISLATIVA DE MEIO AMBIENTE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR
DA POLUIÇÃO GERADA PELO POLO PETROQUÍMICO DO GRANDE ABC AOS BAIRROS PARQUE SÃO
RAFAEL, RODOLFO PIRANI, JARDIM ELISABETHE, SÃO FRANCISCO E SÃO MATEUS E DEMAIS
LOCALIDADES DA ZONA LESTE E MUNICÍPIO DE MAUÁ E SANTO ANDRÉ.
Audiência Pública para prestar conta das ações e buscar respostas de quais medidas foram
adotadas por todos os representantes dos órgãos públicos e privados envolvidos com a causa
ambiental do Polo Petroquímico do Capuava que estiveram presentes na audiência pública do dia
29 de abril de 2021.
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos
nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA -AMBIENTE
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2021
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09/11/2021
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E
DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que:
CONSIDERANDO o estado de degradação que hoje se encontra o Parque do Carmo em Itaquera e a falta
de informações claras sobre as ações futuras do Poder Executivo Municipal para garantir obras de melhoria
na infraestrutura e segurança deste importante e tradicional parque do Bairro de Itaquera.
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE DO
CARMO EM ITAQUERA
Que esta comissão convide as autoridades responsáveis pelos Parques Públicos da Cidade de São Paulo
em especial representantes das Secretárias do Verde e Meio Ambiente e das Subprefeituras do Município
de São Paulo.
Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de
elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 09 de Novembro de 2021
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Audiência Pública
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Atendido
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