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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 30/2026
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas públicas educacionais e os equipamentos públicos de ensino do Município; CONSIDERANDO que a EMEF Arquiteto Luís Saia é uma referência histórica para a região de São Miguel Paulista, atendendo há décadas estudantes do Ensino Fundamental I, Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo especialmente relevante para jovens e adultos que conciliam trabalho e estudo e que dependem da localização estratégica da escola, próxima a linhas de ônibus e à estação de trem, para viabilizar sua permanência nos estudos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste gabinete que estaria em curso proposta de reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, localizada na Rua Américo Gomes da Costa, nº 93, Vila Americana, São Miguel Paulista, São Paulo/SP, que teria por objetivo a retirada do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e da EJA da referida unidade escolar, o que tem gerado preocupação entre profissionais da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar; CONSIDERANDO a gravidade do tema e a falta de informações claras e oficiais sobre o assunto, REQUEIRO à Comissão de Educação, Cultura e Esportes que delibere pelo encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, para que esta preste os seguintes esclarecimentos: 1. Confirmação sobre a veracidade da proposta de reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, com a retirada do Ensino Fundamental II e da EJA. Informar, ainda, o estágio atual do processo (se já decidido, em estudo ou em tramitação) e o cronograma previsto; 2. Como e quando os profissionais da unidade escolar (professores, coordenação, direção e demais funcionários) foram ou serão comunicados sobre a referida mudança; 3. Qual será a situação funcional dos profissionais atualmente lotados e com aulas atribuídas no Fundamental II e EJA da unidade, incluindo informações sobre remanejamento, aproveitamento em outras unidades ou eventual impacto em suas atribuições e vínculos de trabalho; 4. Se houve ou haverá consulta prévia à comunidade escolar, ou seja, pais, responsáveis, estudantes, professores e funcionários, antes da definição final da proposta, e de que forma essa consulta foi ou será realizada; 5. Quais os prejuízos previstos ou já mapeados pela Secretaria para os estudantes do Fundamental II e para os jovens e adultos atendidos pela EJA, considerando que muitos procuram esta unidade específica pela proximidade com o transporte público e pela dificuldade de deslocamento até outras escolas, especialmente no período noturno; 6. Quais as escolas indicadas para receber os estudantes remanejados, e como será garantida a acessibilidade e a segurança no trajeto até essas unidades, sobretudo para os alunos da EJA que estudam à noite; 7. Qual o motivo e a justificativa técnica, pedagógica e/ou orçamentária que fundamenta a proposta de reorganização desta unidade escolar; 8. Como fica preservada a memória e a história da EMEF Arquiteto Luís Saia, unidade com décadas de atuação na comunidade de São Miguel Paulista, diante da eventual descontinuidade de parte de sua oferta de ensino.
CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas públicas educacionais e os equipamentos públicos de ensino do Município; CONSIDERANDO que a EMEF Arquiteto Luís Saia é uma referência histórica para a região de São Miguel Paulista, atendendo há décadas estudantes do Ensino Fundamental I, Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo especialmente relevante para jovens e adultos que conciliam trabalho e estudo e que dependem da localização estratégica da escola, próxima a linhas de ônibus e à estação de trem, para viabilizar sua permanência nos estudos; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste gabinete que estaria em curso proposta de reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, localizada na Rua Américo Gomes da Costa, nº 93, Vila Americana, São Miguel Paulista, São Paulo/SP, que teria por objetivo a retirada do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e da EJA da referida unidade escolar, o que tem gerado preocupação entre profissionais da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar; CONSIDERANDO a gravidade do tema e a falta de informações claras e oficiais sobre o assunto, REQUEIRO à Comissão de Educação, Cultura e Esportes que delibere pelo encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, para que esta preste os seguintes esclarecimentos: 1. Confirmação sobre a veracidade da proposta de reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, com a retirada do Ensino Fundamental II e da EJA. Informar, ainda, o estágio atual do processo (se já decidido, em estudo ou em tramitação) e o cronograma previsto; 2. Como e quando os profissionais da unidade escolar (professores, coordenação, direção e demais funcionários) foram ou serão comunicados sobre a referida mudança; 3. Qual será a situação funcional dos profissionais atualmente lotados e com aulas atribuídas no Fundamental II e EJA da unidade, incluindo informações sobre remanejamento, aproveitamento em outras unidades ou eventual impacto em suas atribuições e vínculos de trabalho; 4. Se houve ou haverá consulta prévia à comunidade escolar, ou seja, pais, responsáveis, estudantes, professores e funcionários, antes da definição final da proposta, e de que forma essa consulta foi ou será realizada; 5. Quais os prejuízos previstos ou já mapeados pela Secretaria para os estudantes do Fundamental II e para os jovens e adultos atendidos pela EJA, considerando que muitos procuram esta unidade específica pela proximidade com o transporte público e pela dificuldade de deslocamento até outras escolas, especialmente no período noturno; 6. Quais as escolas indicadas para receber os estudantes remanejados, e como será garantida a acessibilidade e a segurança no trajeto até essas unidades, sobretudo para os alunos da EJA que estudam à noite; 7. Qual o motivo e a justificativa técnica, pedagógica e/ou orçamentária que fundamenta a proposta de reorganização desta unidade escolar; 8. Como fica preservada a memória e a história da EMEF Arquiteto Luís Saia, unidade com décadas de atuação na comunidade de São Miguel Paulista, diante da eventual descontinuidade de parte de sua oferta de ensino.
Tipo
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Estado
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 02/09/2026 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.