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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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ECON
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12
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2026
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15/04/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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CONSIDERANDO a função primordial dos parques urbanos como áreas de interesse público fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, conciliando o uso social — lazer, esporte e cultura — com a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a prestação de serviços ecossistêmicos. CONSIDERANDO a licitação, sob modalidade de concorrência sobre a permissão de uso, a título oneroso, de 40 (quarenta) áreas localizadas em parques do Município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de polos gastronômicos não permanentes; CONSIDERANDO que a minuta do edital para a instalação dos polos gastronômicos em 31 parques do município prevendo a exploração comercial com venda de alimentos e bebidas foi apresentada pela Secretaria de Governo Municipal, Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias sem estudos de impacto à flora e fauna, justificativa técnica ou consulta prévia aos Conselhos Gestores dos Parques Municipais e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil e avaliar os impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais do modelo proposto na minuta do edital apresentado. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, e que sejam convidados para a referida audiência: Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP); Secretaria de Governo Municipal; Conselhos Gestores dos Parques Municipais afetados ; Conselho Municipal do Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES); Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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13
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2026
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17/04/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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CONSIDERANDO que o referido programa constitui política pública de grande relevância para a promoção do direito à educação, tendo como objetivo assegurar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino infantil e fundamental o acesso efetivo às unidades escolares, contribuindo para a redução da evasão e para a ampliação da equidade; CONSIDERANDO que, nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 2025 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, especialmente em seu artigo 6º, inciso I, são estabelecidos critérios para o atendimento dos estudantes, incluindo o limite etário de até 11 anos, considerada a data-base de 31 de janeiro do ano corrente; CONSIDERANDO, entretanto, que se verifica na prática situação que demanda revisão, uma vez que famílias com mais de um estudante atendido pelo programa enfrentam a exclusão do transporte quando um dos irmãos completa 11 anos, ainda que o outro permaneça beneficiário, gerando desigualdade no acesso ao serviço dentro do mesmo núcleo familiar; CONSIDERANDO que tal circunstância ocasiona situações em que um dos irmãos utiliza o transporte escolar enquanto o outro precisa se deslocar a pé ou por meios próprios, mesmo frequentando a mesma unidade educacional; CONSIDERANDO que há diversos relatos de estudantes que tiveram seu benefício cancelado após reavaliações administrativas ou sob a justificativa de suposta remoção de barreiras e esses estudantes ainda enfrentam dificuldades para chegar à escola. Além disso, no dia 10 de Abril foi publicado no diário oficial do município uma flexibilização dos critérios da cláusula de barreira. CONSIDERANDO que o valor orçado com Transporte Escolar para 2026, com educação especial, educação infantil e ensino fundamental é de apenas R$ 560 milhões, com uma queda de R$ 310 milhões (35,8%) em relação ao que foi executado em 2025. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Sr. Fernando Padula, para que preste esclarecimentos e avalie a possibilidade de aperfeiçoamento normativo do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG) – Vai e Volta, nos seguintes termos: 1) Que seja analisada a possibilidade de alteração da Instrução Normativa nº 22/2025, com a inclusão de dispositivo no artigo 6º que permita a concessão do transporte escolar para irmãos de estudantes já atendidos pelo programa, ainda que com idade superior a 11 anos, desde que: I – estejam matriculados na mesma unidade educacional; II – frequentem o mesmo turno escolar; e III – haja disponibilidade de vaga no mesmo veículo de transporte. Tal medida visa promover maior equidade, racionalidade administrativa e a efetiva garantia do direito à educação, evitando tratamento desigual entre irmãos pertencentes ao mesmo núcleo familiar. 2) Que seja esclarecida e se possível urgentemente e revertida a política de exclusão das barreiras e seja restituído o atendimento aos estudantes que foram prejudicados por estas mudanças no último ano. 3) Que seja esclarecida se essa redução de 35,8% no orçamento previsto para o programa tem relação com esses estudantes que tiveram o benefício do TEG cancelado? Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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Informações
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Atendido
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ECON
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14
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2026
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22/04/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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CONSIDERANDO a tramitação do PL 486/2024, que institui o Programa Municipal de Ruas de Paralelepípedo no município de São Paulo; CONSIDERANDO a existência de iniciativas locais de preservação e manutenção de vias de paralelepípedo em algumas subprefeituras da cidade; CONSIDERANDO a necessidade de dar visibilidade às ações da Câmara Municipal de São Paulo junto aos territórios; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao Quadrilátero da Hípica com a finalidade de analisar as condições da via e dialogar com a população e técnicos soluções para o local. Requer-se, ainda, que a Visita técnica seja realizada na rua Benjamin Egas, em frente ao número 182, em data e hora oportunos. Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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Visita
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Em condição de pauta
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ECON
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15
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2026
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30/04/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Senhor Presidente, CONSIDERANDO que os trabalhadores do sistema de transporte público — motoristas, cobradores e demais profissionais — exercem função estratégica para o funcionamento da cidade, devendo ter asseguradas condições dignas de trabalho, sendo que a adoção da escala 6x1 no setor tem gerado preocupações quanto à intensificação da jornada, à sobrecarga de trabalho e aos impactos na saúde física e mental dos trabalhadores; CONSIDERANDO a necessidade de debate público e participação social na discussão de políticas que impactam tanto os trabalhadores quanto milhões de usuários do transporte coletivo na cidade de São Paulo, bem como a importância de promover o diálogo entre o Poder Público, trabalhadores e a sociedade civil acerca das condições de trabalho e seus reflexos na mobilidade urbana; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com data a ser posteriormente, e com a finalidade de debater a implementação, os impactos e as condições da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores do transporte público no Município de São Paulo.
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Audiência Pública
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Atendido
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ECON
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16
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2026
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30/04/2026
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Senhor Presidente, CONSIDERANDO que a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET desempenha papel fundamental na organização, fiscalização e segurança do trânsito no Município de São Paulo, sendo seus trabalhadores responsáveis por atividades essenciais, frequentemente exercidas em condições adversas e com exposição a riscos físicos, ambientais e psicológicos; CONSIDERANDO que a defasagem no quadro de funcionários, a sobrecarga de trabalho, a intensificação das jornadas e as recentes mudanças nas condições do plano de saúde dos servidores indicam um cenário de precarização das condições de trabalho e de atenção à saúde dos trabalhadores, tornando indispensável a ampliação do diálogo institucional e da participação dos trabalhadores na construção de soluções; REQUEIRO, os termos regimentais, a realização de Audiência Pública com data a ser posteriormente, e com a finalidade de debater as condições de saúde dos trabalhadores da CET, incluindo a situação do quadro de pessoal, a sobrecarga de trabalho, a necessidade de realização de concurso público e as alterações no plano de saúde dos servidores.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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17
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2026
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05/05/2026
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO Nº /2026 À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Considerando: I) Que, nos termos do artigo 32, § 2º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões solicitar informações ou depoimentos de autoridade ou cidadãos; II) Que, no mês de maio é realizada a campanha do Maio Amarelo, que consiste em diversas ações de conscientização e sensibilização sobre a segurança viária; III) Que, o controle de velocidade é pilar central dentro da Visão Zero, conceito que enfatiza que tanto os provedores quanto os reguladores do sistema de vias e transportes devem fazer tudo o que estiver a seu alcance para garantir a segurança de todos os cidadãos. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado por esta Comissão o convite para que os seguintes pesquisadores compareçam a esta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, em data e horário a serem definidos, a fim de apresentar o estudo “Impactos das políticas de redução dos limites de velocidades do transporte motorizado na cidade de São Paulo: Efeito nas condições de tráfego”, publicado em 2025 pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, a CICLOCIDADE: - Sra. Tainá Souza Pacheco - Mestre em Administração Pública e Governo, com ênfase em avaliação de políticas públicas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Pesquisadora da CICLOCIDADE; - Sr. Lucas Eduardo Araújo de Melo - Mestre em Engenharia de Transportes pela POLI-USP e pesquisador da CICLOCIDADE; - Sr. Ricardo Neres Machado - Especialista em Mobilidade e Cidade Contemporânea pela Escola da Cidade e membro da CICLOCIDADE. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
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Convite
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Em condição de pauta
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ECON
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18
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2026
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06/05/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° _____/ 2026 dos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO a publicação pela SPTrans do ‘Relatório Integrado da Administração - 2025’ trazendo dados importantíssimos sobre a gestão do transporte coletivo na cidade; CONSIDERANDO a importância central do transporte coletivo em São Paulo como política pública essencial para o funcionamento da cidade, para a circulação das pessoas e para a garantia de acesso a direitos por todas e todas na cidade; CONSIDERANDO os instrumentos previstos no contrato de operação do serviço de transportes, assinado em Setembro de 2019, e a necessidade de sua correta aplicação, com profundo debate público e aberto na cidade; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização legislativa e controle social sobre a qualidade do transporte público, como frequência dos serviços, renovação da frota, plena acessibilidade para pessoas que usam cadeira de rodas e preço da tarifa; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo, assegurar transparência e debater os dados apresentados no Relatório Integrado da Administração - 2025, bem como a gestão do transporte coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, no período noturno, e que sejam convidados para a referida audiência: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), São Paulo Transportes (SPTrans); Outros especialistas e usuários oportunamente indicados e convidados Solicita-se o envio das informações no prazo regimental. NABIL BONDUKI Vereador RENATA FALZONI Vereadora
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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ECON
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19
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2026
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08/06/2026
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data e horário a serem oportunamente definidos, com a finalidade de debater os impactos urbanísticos, sociais, econômicos e assistenciais decorrentes da cassação de alvarás e das restrições ao funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas instaladas em zonas residenciais no Município de São Paulo. A presente iniciativa se justifica diante das preocupações manifestadas por representantes do setor (anexo), familiares e usuários dos serviços, especialmente quanto aos potenciais impactos sobre a permanência e o acolhimento de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a continuidade das atividades desempenhadas pelas instituições regularmente estabelecidas na cidade. Requeiro, ainda, sejam convidados: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; Ministério Público do Estado de São Paulo; Subprefeitura da Lapa; Federação das Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa do Brasil – FEDILPIs; Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI/SP; ASSAMPALBA- Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança; Representante das ILPIs da Rua Tomé de Souza, na Lapa, Dr. José Carlos Novais Neto, advogado. São Paulo, 01 de junho de 2026. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
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Audiência Pública
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Agendado
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ECON
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20
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2026
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17/06/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO os projetos da Operação Urbana Água Branca, em especial o Subsetor A1, onde estão previstas obras viárias e unidades de Habitação de Interesse Social; CONSIDERANDO que no Subsetor A1 da operação está uma das unidades da Companhia de Engenharia de Tráfego na cidade, cujo terreno está previsto para ter seu uso modificado pela Operação Urbana Consorciada Água Branca, o que implicaria em mudança da Companhia; CONSIDERANDO que, entre 2007 e 2012, foram removidas 489 famílias da Favela do Sapo, que estava em área de risco, e 571 famílias da Favela da Aldeinha para a execução de obras viárias previstas nas intervenções da OUCAB, prevista na Lei nº 11.774/1995; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao terreno onde está sediada a companhia com a finalidade de analisar as condições do local, andamento da obra e conversar com órgãos vinculados à temática sobre possíveis soluções para o local. A Visita técnica deve ser realizada no dia 25 de Junho, às 10h da manhã, com ponto de encontro neste endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 2.154, Água Branca. Requer-se, ainda, que que sejam convidados para a referida audiência: São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo, SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação CET - Companhia de Engenharia de Tráfego Consórcio MPP COHAB-SP Grupo de Gestão da OUCAB Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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Visita
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Em condição de pauta
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ECON
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21
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2026
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31/07/2026
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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REQUERIMENTO Nº /2026 À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Considerando o Chamamento Público CH/001/2026/SGM-SEDP para implantação do denominado Hub Pinheiros; Considerando que as premissas apresentadas induzem uma grande transformação no território; Considerando que a área abriga diversos serviços e equipamentos públicos e os impactos no atendimento e disposição dos serviços à população; Considerando os últimos investimentos públicos realizados na área objeto do Chamamento Público; Considerando ainda, a existência de área ainda em acompanhamento pela CETESB devido a existência de contaminantes no solo; Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão delibere sobre a realização de Audiência Pública, em data, horário e local oportunamente definidos, com o objetivo de debater os impactos ambientais, econômicos e de vizinhança na construção e concessão do Hub de Pinheiros e da Praça Victor Civita à iniciativa privada. Requeiro, ainda, que sejam convidados: 1.Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; 2.Subprefeitura de Pinheiros; 3.Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; 4.Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL 5.CETESB 6.Sindicato dos Servidores Municipais e Autarquias – Sindsep 7.Sindiviários 8.Conselho Participativo Municipal – CPM Pinheiros; 9.Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES 10.Associação Pro Pinheiros; 11.Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros - SAAP; São Paulo, 31 de julho de 2026. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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22
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2026
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04/08/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO os projetos da Operação Urbana Água Branca, em especial o Subsetor A1, onde estão previstas obras viárias e unidades de Habitação de Interesse Social; CONSIDERANDO que no Subsetor A1 da operação está uma das unidades da Companhia de Engenharia de Tráfego na cidade, cujo terreno está previsto para ter seu uso modificado pela Operação Urbana Consorciada Água Branca, o que implicaria em mudança da Companhia; CONSIDERANDO que, entre 2007 e 2012, foram removidas 489 famílias da Favela do Sapo, que estava em área de risco, e 571 famílias da Favela da Aldeinha para a execução de obras viárias previstas nas intervenções da OUCAB, prevista na Lei nº 11.774/1995; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao terreno onde está sediada a companhia com a finalidade de analisar as condições do local, andamento da obra e conversar com órgãos vinculados à temática sobre possíveis soluções para o local. A Visita técnica deve ser realizada em data a ser definida, com ponto de encontro neste endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 2.154, Água Branca. Requer-se, ainda, que que sejam convidados para a referida audiência: São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo, SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação CET - Companhia de Engenharia de Tráfego Consórcio MPP COHAB-SP Grupo de Gestão da OUCAB
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Visita
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Agendado
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ECON
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23
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2026
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06/08/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO o processo de crítica pública a que foram submetidos os Institutos de Longa Permanência para Idosos, algumas das quais com teor ofensivo à pessoa idosa; CONSIDERANDO a atuação da prefeitura de São Paulo no sentido de cassar alvarás de Institutos de Longa Permanência para Idosos na região da Lapa, baseados numa aplicação discutível da lei de zoneamento; CONSIDERANDO a necessidade de abrir espaço para escuta da sociedade sobre o assunto, com ênfase na importância das políticas públicas integradas para atender, de forma qualificada, a pessoa idosa, seja do ponto de vista das instituições de acolhimento, quanto da adaptação da cidade ao envelhecimento da população, em especial, relacionadas ao direito à mobilidade. CONSIDERANDO as preocupações manifestadas por coletivos e organizações de pessoas idosas que lutam pelo direito à viver com qualidade na cidade, bem como representantes do setor econômico que desenvolvem serviços para esse público e seus familiares REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo e debater a situação dos Institutos de Longa Permanência para Idosos em ZER, bem como a adaptação da cidade ao envelhecimento da população. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, no período matutino, e que sejam convidados para a referida audiência: Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Subprefeitura da Lapa, na pessoa de seu subprefeito Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na pessoa da secretária Eliana Gomes Coordenação de Políticas para o Idoso, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, na pessoa do Sr. Arthur Xavier. Secretaria Municipal de Transportes Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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24
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2026
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18/08/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
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REQUEREMOS, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a prorrogação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias do funcionamento da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé (Requerimento Econ 2/2026).
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Solicitação
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Atendido
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ECON
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25
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2026
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01/09/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO o recente aumento de voos no Aeroporto de Congonhas e os impactos que tem gerado na população do entorno como a poluição sonora e impacto; CONSIDERANDO as disposições na Seção XI, do Capítulo V do Plano Diretor Estratégico, que dispõe sobre a exigência de um “Plano de Transporte e de Infraestrutura Aeroviária ” bem como de EIA/RIMA e EIV/RIV para a instalação, reforma ou ampliação de aeródromos; CONSIDERANDO a recente concessão do aeroporto que prevê ampliar o número de pousos e decolagens no aeroporto, bem como a construção de um novo terminal, o pedido das empresas aéreas de flexibilizar os horários de pousos e decolagens para depois das 23 horas, além da ausência de alternativa de transporte regional no estado e no país. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo e debater a flexibilização do horário de funcionamento do aeroporto em contraponto às previsões da legislação municipal para o setor e soluções para reduzir os impactos gerados. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, e que sejam convidados para a referida audiência: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, Representante da Concessionária Aena, Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Representante da Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Associação Viva Moema, Associação de Moradores da Vila Mariana, Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição, Associação Viva Paraíso, Associação dos Moradores Amigos Jardim Lusitânia (Sojal) e Amigos Novo Mundo Associados (Anma). Solicita-se o envio das informações no prazo regimental. NABIL BONDUKI
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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ECON
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26
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2026
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01/09/2026
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO o recente aumento de voos no Aeroporto de Congonhas e os impactos que tem gerado na população do entorno como a poluição sonora e impacto; CONSIDERANDO as disposições na Seção XI, do Capítulo V do Plano Diretor Estratégico, que dispõe sobre a exigência de um “Plano de Transporte e de Infraestrutura Aeroviária ” bem como de EIA/RIMA e EIV/RIV para a instalação, reforma ou ampliação de aeródromos; CONSIDERANDO a recente concessão do aeroporto que prevê ampliar o número de pousos e decolagens no aeroporto, bem como a construção de um novo terminal, o pedido das empresas aéreas de flexibilizar os horários de pousos e decolagens para depois das 23 horas, além da ausência de alternativa de transporte regional no estado e no país. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo e debater a flexibilização do horário de funcionamento do aeroporto em contraponto às previsões da legislação municipal para o setor e soluções para reduzir os impactos gerados. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, e que sejam convidados para a referida audiência: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, Representante da Concessionária Aena, Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Representante da Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Associação Viva Moema, Associação de Moradores da Vila Mariana, Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição, Associação Viva Paraíso, Associação dos Moradores Amigos Jardim Lusitânia (Sojal) e Amigos Novo Mundo Associados (Anma). Solicita-se o envio das informações no prazo regimental. NABIL BONDUKI
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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27
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2026
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01/09/2026
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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À COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas para a área da antiga Telefunken, localizada na Rua Tabaré, nº 551, no Jardim Sabará, Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, bem como os aspectos urbanísticos, ambientais, fundiários e de mobilidade relacionados ao imóvel e ao seu entorno e a possibilidade de implantação do denominado Parque Telefunken. A presente solicitação decorre de demanda apresentada por moradores, entidades e coletivos da região, que reivindicam a preservação e a destinação pública da área para implantação de parque e apontam a existência de histórico de discussões e iniciativas relacionadas ao imóvel. A área está inserida no perímetro expandido do PIU Arco Jurubatuba e possui histórico de uso industrial, sendo necessário reunir informações atualizadas acerca de sua situação urbanística, fundiária e ambiental, bem como de eventuais processos administrativos, projetos ou intervenções incidentes sobre o imóvel. A discussão apresenta interface com as atribuições desta Comissão especialmente em razão dos aspectos relacionados à mobilidade urbana, à circulação e à infraestrutura viária da região, bem como da necessidade de esclarecer a eventual incidência de projetos, melhoramentos viários ou outras intervenções públicas previstas para a área e seu entorno. Nesse contexto, a realização da Audiência Pública permitirá reunir informações dos órgãos competentes e promover o debate entre moradores, entidades e demais interessados, possibilitando o esclarecimento da situação atual da área, das perspectivas para sua destinação e dos possíveis encaminhamentos relacionados à possível implantação do Parque Telefunken. Requer-se, ainda, que sejam convidados: I – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; III – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT; IV – Subprefeitura de Santo Amaro; V – Representante da comunidade do Jardim Sabará - Campo Grande/Santo Amaro e região; VI - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EDUC
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1
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2019
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27/02/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando a proposta da Comunidade Educativa- CEDAC de Formação Continuada 2019/2020- Formação de Educadores dos Centros de Educação Infantil (CEI).
Considerando o orçamento apresentado pela CEDAC de auditoria financeira propostas em novembro de 2018.
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais solicite a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário João Cury Neto, para que forneça a esta comissão as seguintes informações:
1-Consultar empresas semelhantes para solicitar orçamento para balizar o valor apresentado, os orçamentos que aparecem são parciais;
2- O plano de trabalho lista diversos encontros: quantos e onde serão? Quantas pessoas participarão dos mesmos?
3- Quem é responsável por disponibilizar espaço?
4- Como serão acompanhadas as formações, isto é, para verificar se a formação esta surtindo efeito?
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Informações
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Atendido
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EDUC
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2
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2019
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01/03/2019
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Exmo. Senhor Presidente,
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, no seu artigo 227, que dispõe ser dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, à dignidade, ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão;
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 98, inciso I, dispõe que a criança tem direito a medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
CONSIDERANDO a ação de despejo contra diversas famílias residentes no Jardim Humaitá e que tal situação poderá afetar um enorme número de estudantes da EMEF Ministro Anibal Freire que terão o seu ano letivo ameaçado;
CONSIDERANDO que a direção da EMEF Ministro Anibal Freire se dirigiu oficialmente à Defensoria Pública, ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar a fim de alertar acerca do desastre social que poderia ocorrer com diversos educandos eis que muitos estão matriculados na citada EMEF;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorrida no dia 27/02/2019 no sentido de solicitar informações ao Executivo acerca da situação dos alunos da EMEF Ministro Anibal Freire;
REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a situação dos educandos da EMEF Ministro Anibal Freire que podem ser afetados pela ação de despejo no Jardim Humaitá.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Informações
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Aguardando informações
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EDUC
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3
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2019
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20/03/2019
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Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Prezados Senhores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Considerando a política de concessões da Prefeitura do Município de São Paulo;
Considerando a publicação do edital 001/SVMA 2019, que tem como objeto a concessão para a prestação de serviços de gestão, 0operação e manutenção do Parque Municipal da Chácara do Jockey, bem com a execução de obras e serviços de engenharia, pelo prazo de 35 anos;
Considerando que o parque possui grande número de espaços destinados à cultura;
Considerando a forte mobilização popular e o interesse público no referido edital,
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente para discutir o tema: “edital 001/SVMA – Concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey”
Requeiro ainda que seja considerada a data de 25 de fevereiro de 2019 para a referida audiência, na Sala Oscar Pedroso Horta, das 19 às 22h.
Informo que os convidados serão indicados com a maior brevidade possível.
Eduardo Matarazzo Suplicy
Vereador
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Peço a sua atenção ao pedido de uma Audiência Pública o mais rápido possível, pela exiguidade de tempo, para concessão do Parque Chácara do Jockey, que acontecerá em 26 de março de 2019. Essa concessão será de 35 anos a iniciativa privada.
A nosso ver uma Audiência Pública poderá dar voz à população do entorno que gostaria de ser ouvido.
Agradeço a sua atenção, do seu colega.
Respeitosamente
Beto do Social
Vereador – PSDB/SP
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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4
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2019
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20/03/2019
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Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Moção de Repúdio
Ao
Sr. Secretário Municipal de Educação
Considerando a postagem no perfil do facebook do representante da gestão da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, Sr. Fabio Rodrigo Bottas;
Considerando que o servidor público compartilhou em seu post calúnias contra a Vereadora Marielle Franco, nas quais afirma em seu texto que se trata de: “ Defensora de vagabundos!”;
Considerando que no referido post que o Sr. Fábio Rodrigo Bottas diz: “Deveria haver uma campanha de perdão presidencial de quem matou.”;
Considerando que em uma de suas respostas a uma internauta, o representante da DRE afirma: “Sei sim que ela ajudou alguns! Mas no geral era favor dos direitos humanos, digo, direito dos vagabundos!”;
Considerando que o Estatuto do Servidor Público é bastante claro em seu artigo 178, inciso XII, postulando que é dever do servidor "proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública".
Os vereadores Membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes vêm, por meio deste documento, manifestar o veemente repúdio às referidas manifestações de ódio publicadas nas redes sociais pelo representante da gestão da DRE Campo Limpo, o Sr. Fábio Rodrigo Bottas. Não é a primeira vez que o referido servidor age dessa maneira. A Diretora Regional foi alertada sobre a falta de decoro do mesmo servidor em outra oportunidade, em razão de postagem ofensiva à imagem do patrono da educação no município e no país, o professor e filósofo Paulo Freire.
Outrossim, diante dos fatos mencionados, solicita-se severas providências com relação ao comportamento do referido funcionário público bem como a correspondente resposta a este Pleno.
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Manifestação
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Atendido
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