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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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ECON
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20
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2023
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07/08/2023
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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ECON
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21
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2023
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09/08/2023
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja convidado o Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Obras -Siurb, sendo ele: Sr. Eduardo Olivato Rua XV de Novembro, 165 - 8º andar Telefone: 3337-9900 A vinda do servidor se faz necessária para que a comissão entenda o processo que envolve o uso de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC'S nesta secretaria, bem como dirimir dúvidas quando ao seu uso na cidade.
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Convite
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Agendado
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ECON
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22
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2023
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09/08/2023
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja convidado o Coordenador de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social — PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sendo ele: Sr. Wilson Roberto dos Santos Junior Telefone: (11) 3243—1121 e-mail: parhis©prefeitura.sp.gov.br Rua São Bento, 405 A vinda do servidor se faz necessária para que a comissão entenda o processo que envolve o uso de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC'S nesta secretaria, bem como dirimir dúvidas quando ao seu uso na cidade.
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Convite
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Agendado
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ECON
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23
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2023
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09/08/2023
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Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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REQUERIMENTO CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria deste Parlamentar infra-assinado, que “dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências”; CONSIDERANDO a recente concessão de Coautoria da propositura em epígrafe ao Nobre Vereador Rodolfo Despachante (PSC), membro da Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo; REQUER à Presidência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, na forma regimental, a realização de audiência pública para debates acerca da viabilidade do PL nº 50/21, preferencialmente para o próximo dia 28 das 17 às 20 horas. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2023. FERNANDO HOLIDAY VEREADOR (PL) RODOLFO DESPACHANTE VEREADOR (PSC)
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Audiência Pública
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Agendado
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ECON
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24
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2023
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09/08/2023
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº /23 Considerando que, o Serviço de Atendimento Especial – Atende foi criado por meio do decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996 e atualmente é regido pela Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015. E é uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito aos seus usuários. Destina-se às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, excetuando-se os feriados. Considerando que, esse serviço é de suma importância para a população que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos; Considerando que, nós últimos messes o meu gabinete está recebendo inúmeras reclamações em relação a programação pré-agendada de viagens, que está sobrecarregada acarretando atrasos nessas programações; Considerando ainda, que o número de pessoas que necessitam dos serviços do Atende aumentou na cidade de São Paulo e o número de vagas não acompanhou o aumento da demanda, o que ocasiona uma demanda reprimida; Considerando que, é fundamental a oferta dos serviços do Atende para a população com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, que inclusive proporciona mais qualidade de vida á esses usuários; REQUEREMOS da SPTrans uma audiência pública com os responsáveis pelo Serviço Atende para esclarecimento em relação as reclamações expostas acima, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023 ás 9h, no plenário 1º de maio. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. __________________________________ Senival Moura Presidente da Comissão
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Audiência Pública
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Agendado
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ECON
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25
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2023
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10/08/2023
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Á COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA. Requeiro a presença nesta comissão do secretário de Urbanismo e Licenciamen, Sr. Marcos Gadelha e do Sr. Serafim Fernando Mota Soares com a finalidade de discutir acerca dos Paklets. São Paulo, 09 de Agosto de 2023.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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ECON
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26
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2023
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11/08/2023
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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ECON
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27
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2023
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04/10/2023
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Senhor Presidente, Considerando a adesão da cidade de São Paulo às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs); Considerando que o artigo 2º do Decreto 66.289/2021, que define a estrutura de governança das URAES, estipula que o Governo do Estado ficará com o controle de 40% dos votos do Conselho enquanto o Munícipio de São Paulo com 20%; Considerando que atualmente a SABESP investe 13% da receita líquida nos serviços de saneamento dos serviços de São Paulo em investidos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município; Considerando a incerteza do impacto essa adesão pode ter sob as contas de usuários, nos investimentos e na soberania do município sobre as áreas de água esgoto e saneamento básico do Município de São Paulo; Considerando que o saneamento básico é um direito de todos, previsto na Constituição Federal em seu art. 23, inciso IX. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade presencial para tratarmos acerca da adesão do Município de São Paulo à URAEs e seu possível impacto com representantes das seguintes organizações/órgãos: i) Sindicato dos Trabalhadores da SABESP ii) Secretaria Municipal da Casa Civil iii) Diretoria da SABESP iv) ONDAS - Observatório de Saneamento v) APU - Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp vi) AESabesp - Associação dos Engenheiros da Sabesp vii) Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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28
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2023
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06/11/2023
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, à douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, que sejam oficiadas a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e a São Paulo Transportes-SPTrans para que encaminhem a esta Comissão: 1-Relatório informando a quantidade de autuações de trânsito (multas) aplicadas nos últimos cinco anos, especificando a quantidade de autuações aplicadas por radares, por agentes de trânsito da CET e por agentes da SPTrans, para veículos de passeio e para taxis, em faixas ou vias exclusivas regulamentadas para transporte público coletivo de passageiros (corredores); 2- Relatório informando a quantidade autuações de trânsito (multas) aplicadas nos últimos cinco anos, para veículos de passeio e para taxis, em corredores de ônibus, que tiveram recursos deferidos e indeferidos, e autuações efetivamente aplicadas.
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Informações
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Aguardando informações
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ECON
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29
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2023
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06/11/2023
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, à douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, que seja oficiada a São Paulo Transportes-SPTrans para que encaminhem a esta Comissão: 1-Relatório informando a quantidade de autuações de trânsito (multas) aplicadas nos últimos cinco anos, especificando a quantidade de autuações aplicadas por agentes de trânsito da CET e por agentes da SPTrans, para veículos de passeio e para taxis: a.Por estacionarem indevidamente em pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo; b.Por estacionarem em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi; c.Por estacionarem em local/horário proibido especificamente pela sinalização; d.Por transitarem na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros.
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Informações
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Atendido
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ECON
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30
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2023
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07/11/2023
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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REQUEIRO, respeitosamente à esta Comissão que se digne em, convocar em caráter extraordinário, com a urgência que o caso requer, o Presidente da ENEL, Sr. Max Xavier Lins, para que possa justificar os motivos da demora no restabelecimento da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, deliberando dia e hora, para prestar os devidos esclarecimentos
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Convocação
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Encerrado - fim de Legislatura
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ECON
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31
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2023
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10/11/2023
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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São Paulo, 25 outubro de 2023. Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. /2023 Requer convidar o Exmo. Secretário de Finanças Luis Felipe Vidal Arellano e o Exmo. Secretário de Mobilidade e transporte Sr. Celso Gonçalves Barbosa. Considerando que, em reportagem divulgada recentemente, revelou que a Prefeitura de São Paulo tem sido convidada por várias cidades do mundo para explicar o modelo de eletrificação do sistema de transporte público por ônibus. E na terça-feira (17), o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, levou a experiência de São Paulo a um evento do Programa C40 City Finance na Costa Rica; Considerando que, a meta do município é chegar a 20% da frota de ônibus movidos a energia sustentável até o fim de 2024 e, para viabilizar o plano municipal de substituição da frota de ônibus movidos a diesel para veículos elétricos, a Prefeitura deve buscar empréstimo com o BNDES, além de crédito externo de cerca de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (BIRD); Considerando que, o plano de eletrificação de parte da frota dos ônibus da cidade, visa trilhar um caminho ecológico, sustentável e que segundo o prefeito Ricardo Nunes” vai dar um ganho financeiro muito grande para o município a longo prazo, porque o custo de operação é de 25 mil reais para a Prefeitura e com o elétrico a manutenção do ônibus e vai cair para 5 mil reais, então são 20 mil reais de economia por mês de cada ônibus.”; Considerando que a eletrificação de parte da frota é um importante avanço no transporte pública da cidade de são Paulo, Requeremos, convidar os Exmos. Secretário de Finanças e Mobilidade e transporte, Sr.. Luis Felipe Vidal Arellano e o Sr. Celso Gonçalves Barbosa para expor como se dará a implementação do projeto de eletrificação da frota, assim como esse novo modelo impactará nos atuais contratos de concessão. _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ECON
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32
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2023
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06/12/2023
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja convidado o representante legal da Concessionária Aena para comparecer em reunião ordinária desta Comissão, em data a ser definida, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a Concessão do Aeroporto de Congonhas e os impactos no trânsito, transporte e mobilidade dessa área.
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Convite
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Em condição de pauta
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ECON
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1
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2024
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20/03/2024
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica REQUERIMENTO nº __________/2024 CONSIDERANDO que a implementação de uma linha de ônibus é crucial para melhorar a acessibilidade, conectividade e mobilidade dos residentes. Além disso, reduz o tráfego, o impacto ambiental e oferece uma opção econômica de transporte público. Também pode impulsionar o desenvolvimento urbano e valorizar imóveis na região. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos regimentais, realize audiência pública com o tema “Implantação da linha Savoy/Celso Garcia” com data definida para o dia 22 de Abril, 19h00, a serem convidados: - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito na figura do Sr. Celso Gonçalves Barbosa; - Diretor do Departamento de Transportes Públicos na figura do Sr. Roberto Cimatti; - Presidente da SPTrans na figura do Sr. Levi dos Santos Oliveira; - Diretor de Operações da SPTrans na figura do Sr. Wagner Chagas Alves; - Diretor de Planejamento de Transporte da SPTrans na figura do Sr. Valdemar Gomes de Melo; - Representante do IDEC, Sr. Rafael Calábria. - Subprefeito de Itaquera. São Paulo, 20 de março de 2024 (Assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
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Audiência Pública
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Atendido
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ECON
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2
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2024
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22/03/2024
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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REQUERIMENTO N° /2024 Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, paragrafo 2°, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica elaborar estudos e debates sobre a atividade econômica Considerando que o hip hop também movimenta a atividade econômica no Município; REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal a realização de audiência pública sobre o PL 289/2023 convidando-se para tanto representantes da secretaria municipal de cultura na pessoa da Secretária Aline Torres bem como representantes da sociedade civil. Sala das Sessões, 21 de março de 2024. DRA SANDRA TADEU Vereadora
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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3
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2024
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09/04/2024
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica REQUERIMENTO nº __________/2024 CONSIDERANDO que as empresas de aplicativo de entrega e transporte individual privado de passageiros poderiam ser consideradas as maiores “empregadoras de transporte” no Brasil, se constituíssem uma única empresa e formalizarem as relações de trabalho com os trabalhadores motoristas que utilizam o sistema. CONSIDERANDO que são mais de 4 milhões de brasileiros que dependem dos Aplicativos para realizar os seus serviços, considerando a discussão da legislação federal e que o pagamento pelos serviços é intermediado pelas empresas, elas recebem dos clientes e repassam uma parte para os trabalhadores, caracterizando algum tipo de vínculo, ainda que não seja por meio da CLT brasileira. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos regimentais, realize audiência pública sobre a instituição do marco pela vida e saúde dos trabalhadores de aplicativo no Município de São Paulo, com data a ser definida pela presidência desta Comissão. São Paulo, 09 de Abril de 2024 (Assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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4
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2024
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09/04/2024
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica REQUERIMENTO nº __________/2024 CONSIDERANDO que em 2014 foi aprovado por essa casa a lei nº 16.060 que cria a “Garagem Escola” no setor de transportes de passageiros urbano, onde ao mesmo tempo em que o trabalhador está sendo qualificado, este possa ter garantia de sustento próprio e de seus familiares, e algumas dificuldades na implantação desta lei, e diversas reclamações de munícipes. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos regimentais, realize audiência pública sobre a Lei nº 16.060 de 13/08/2014 que “DISPÕE SOBRE A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO - "GARAGEM ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, com data a ser definida pela presidência desta Comissão. São Paulo, 09 de Abril de 2024 (Assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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5
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2024
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10/04/2024
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Gabinete Vereador Senival Moura - PT À Douta Comissão de Transito, Transporte e Atividade Econômica. Considerando o Projeto de Lei do Executivo enviado á essa casa, e os trabalhos visando a concessão dos serviços de saneamento básico e distribuição de água no Município de São Paulo; Considerando as graves consequências e o impacto de tais medidas na vida dos habitantes da Cidade, assim como os eventuais prejuízos para a cidade de São Paulo; Considerando a necessidade de debater o tema junto à população a ser afetada por tais medidas; Considerando a importância de levar este debate às diversas regiões da Cidade para que o debate seja amplo e democrático, especialmente para regiões com alta densidade demográfica e periféricas, Requeiro a realização de duas audiências públicas, uma em Guaianases e outra na cidade Tiradentes. Sala de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, São Paulo, 10 de Abril de 2024 Vereador Senival Moura
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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6
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2024
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24/04/2024
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO as orientações em Colégio de Líderes desta casa, especialmente do Presidente desta Casa sobre a importância das Comissões realizarem audiências públicas sobre o PL 163/2024 que autoriza o poder executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de são paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
CONSIDERANDO o impacto na atividade econômica para a municipalidade, e a necessidade da consulta e participação popular para que o processo seja o mais democrático possível.
REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos regimentais, realize 5 (cinco) audiências públicas para debater o “PL 163/2024”, com data a ser definida pelo Presidente da comissão.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ECON
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7
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2024
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24/04/2024
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO a demanda dos munícipes que moram nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, de um debate amplo e democrático em relação ao “Plano Nova Raposo”, apresentado pelo governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o citado “Plano Nova Raposo” implica na instalação de possíveis praças de cobrança de pedágio na Rodovia Raposo Tavares, com impactos significativos no trânsito e na atividade econômica, no fluxo de veículos, especialmente em áreas congestionadas ou de alta densidade de tráfego.
REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos regimentais, realize audiência pública para debater o “Plano Nova Raposo”, apresentando pelo governo do Estado, que implica na instalação de praças de pedágios, com data a ser definida pelo Presidente da comissão.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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