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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23/2023
Autor
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
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Ementa
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria deste Parlamentar infra-assinado, que “dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências”; CONSIDERANDO a recente concessão de Coautoria da propositura em epígrafe ao Nobre Vereador Rodolfo Despachante (PSC), membro da Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo; REQUER à Presidência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, na forma regimental, a realização de audiência pública para debates acerca da viabilidade do PL nº 50/21, preferencialmente para o próximo dia 28 das 17 às 20 horas. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2023. FERNANDO HOLIDAY VEREADOR (PL) RODOLFO DESPACHANTE VEREADOR (PSC)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria deste Parlamentar infra-assinado, que “dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências”; CONSIDERANDO a recente concessão de Coautoria da propositura em epígrafe ao Nobre Vereador Rodolfo Despachante (PSC), membro da Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo; REQUER à Presidência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, na forma regimental, a realização de audiência pública para debates acerca da viabilidade do PL nº 50/21, preferencialmente para o próximo dia 28 das 17 às 20 horas. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2023. FERNANDO HOLIDAY VEREADOR (PL) RODOLFO DESPACHANTE VEREADOR (PSC)
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 16/08/2023 00:00:00 | 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

