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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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SAUDE
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36
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2021
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30/04/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando as graves denúncias em reportagem veiculada no telejornal SPTV, da Rede Globo, no dia 26 de abril de 2021, sobre PACIENTES ENTUBADOS E AMARRADOS por falta de medicamentos para tais finalidades no Hospital Municipal da Brasilândia;
Considerando que o secretário municipal de saúde, Sr. Edson Aparecido, em todos os seus pronunciamentos públicos tem declarado que a cidade de São Paulo está adequadamente abastecida de oxigênio e dos medicamentos que compõe o chamado "kit entubação";
Considerando que o Hospital Municipal de Brasilândia é gerenciado pela Organização Social IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conhecido nacionalmente por diversas denúncias de irregularidades e que o Ministério Público do Estado de SP até recomendou à atual gestão da Prefeitura a não renovação de seus contratos com o município;
Requeiro que seja realizada uma vistoria técnica desta comissão no Hospital Municipal da Brasilândia para verificar "in loco" a situação dessa unidade hospitalar.
Segue em anexo o link da matéria:
Shttps://ghttps://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/26/pacientes-intubados-sao-amarrados-por-falta-de-medicamentos-dizem-medicos-de-hospital-da-zona-norte-de-sp.ghtml1.g
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Diligência
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Rejeitado
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SAUDE
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37
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2021
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04/05/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando a situação a reportagem do R7 com o título: “Em 4 meses, SP tem mais casos de dengue em 2021 que 2020 inteiro”, em especial ao trecho: “Até o último boletim da prefeitura paulistana, divulgado em 20 de abril, foram 2.200 casos, enquanto 2020 teve 2015 registros da doença causada pelo mosquito Aedes Aegypti”.
Solicito a Secretaria Municipal de Saúde relatório de ações de controle ao Aedes Aegypti desde janeiro de 2020 até a presente data.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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38
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2021
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04/05/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando a situação da Pandemia na Cidade de São Paulo, em especial as informações do Boletim Diário Covid-19, do dia 03 de maio de 2021, que informa o número de casos confirmados na cidade no total de 1.054.654 e o número de óbitos no município no total de 27.515.
Considerando reportagem publicada no site da BandNews FM, com título: “Prefeitura de SP se prepara para terceira onda de Covid-19”, em especial ao trecho: “Os técnicos de saúde da Prefeitura de São Paulo calculam que a terceira onda da
Covid-19 pode começar a ganhar impulso já em maio. Especialistas afirmam que ela pode ser ainda mais devastadora do que a segunda onda, já que será retomada a partir de um patamar já muito alto de casos de contaminação”.
Solicito a Secretaria Municipal de Saúde o envio dos Estudos referentes a terceira onda, que foi citado na matéria em tela.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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39
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2021
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11/05/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO a existência do Circo Escola São Remo desde a década de 90 na Comunidade São Remo, que possui cerca de 10 mil moradores e se localiza na Rua Aquianés, 13; bem como o importante papel desempenhado pelo mesmo, atendendo cerca de 800 pessoas por mês com atividades culturais, sociais, profissionalizantes e também servindo duas refeições diárias para crianças e jovens de 5 à 17 anos;
CONSIDERANDO que desde 2010 o serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e que, mesmo sabendo dos problemas estruturais do prédio, lona e picadeiro desde 2019 realizou processo licitatório para o ano de 2020;
CONSIDERANDO que em 2020, em plena pandemia, foi anunciado a não renovação do contrato e encerradas as atividades devido a tais problemas que, conforme laudo técnico da coordenação de obras da SMADS, devem ser reformados pela própria prefeitura o mais urgente possível;
SOLICITO, a pedido da Associação de Moradores do Jardim São Remo e do Movimento Pela Reabertura do Circo Escola da Comunidade São Remo, Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes; a ser realizada em data e horário marcado pela Comissão de Educação, com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Maria Giannella; Subprefeita do Butantã Janaína Lopes de Martini; Assessor da Reitoria da USP Marcelo Chueiri; Givanildo Oliveira dos Santos - Associação de Moradores do Jardim São Remo; Leandro Cabral - Associação Poliesportiva São Remo; Alessandro Azevedo - Representante da1ª Pré-conferência Popular do Circo da Cidade de São Paulo; Evermando dos Santos Santana - Representante do Movimento pela Reabertura do Circo Escola São Remo; - Juliana Godoy - Coordenadora-geral do DCE Livre da USP.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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40
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2021
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27/05/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a lei nº 13.798, que institui a Semana de Prevenção de Gravidez na adolescência.
Considerando informações disponibilizadas pelo site da Secretaria Municipal de Saúde, em 18 de fevereiro de 2020, acerca de atividades educativas realizadas sobre a sexualidade voltadas para crianças e adolescentes, por meio da Rede de Atenção Básica, nas 6 (seis) Coordenadorias Regionais de Saúde.
Considerando a existência do Programa Saúde na Escola, parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;
Considerando o Programa Adolescente Saudável (PAS), uma parceria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da AstraZeneca e Plan International; que em outubro de 2020 foi renovada por mais cinco anos;
Considerando a proposta contida no substitutivo do Projeto de Lei 813/2029, de autoria do vereador Rinaldi Digilio;
Considerando a afirmação feita pelo vereador em Audiência Pública realizada no dia 25 de maio do ano corrente de que o substitutivo teria sido sugerido pela “Prefeitura”;
Considerando a fala do Sr. Armando Luis Palmieri chefe de gabinete do Secretário Municipal da Saúde na Audiência Pública Virtual - Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde 27/05/2021, “nós também ficamos assustados como você” “ nós não fomos consultados” “Nós temos programas em andamento que foram renovados” “Vamos buscar informações sobre esse PL”. https://youtu.be/eZfGUp5mtkY?t=9908 (minuto da resposta citada).
Considerando os desencontros sejam eles de retórica, ou de rito processual, inclusive que levou o Presidente acertadamente em anular todos os atos pertinentes ao substitutivo apresentado no dia 12/05/2021.
Considerando que o parecer do relator ainda não foi disponibilizado, tampouco votado na comissão de SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER.
Diante do exposto Solicitamos que NÃO SEJA colocada em pratica a redução do interstício temporal para realização da segunda audiência pública para 5 dias, mesmo porque não há tempo hábil para viabilizar a participação da sociedade por meio de publicação como determina o regimento.
Solicitamos ainda a COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, requeira da Secretaria Municipal de Saúde, um parecer técnico sobre o PL supracitado, a fim de subsidiar o debate a ser realizado em Audiência Pública a respeito.
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Informações
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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41
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2021
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01/06/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando as recentes divulgações pela mídia nacional acerca da realização da Copa América 2021 no Brasil, com possível participação de público, provocando movimentação de pessoas e possíveis aglomerações, inclusive de outras nacionalidades, bem como a grande necessidade de acomodações, refeições entre outras atividades diárias.
Solicito à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde que esclareçam se a cidade de São Paulo adotará protocolos específicos durante o período em que o evento será realizado, bem como se irá restringir qualquer tipo de público caso algum estádio Paulistano seja cedido à organização e se a realização dos jogos se dará dentro dos horários atualmente permitidos.
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Informações
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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42
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2021
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02/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a discrepância na distribuição de vacinas na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO o estudo da FAU/USP, publicado pelo jornal O Globo, que faz um comparativo entre os números de mortos por covid19 na cidade, e o número de vacinados, que mostrou a discrepância na quantidade de vacinados entre os bairros periféricos e os bairros mais ricos da cidade. Periferia de SP tem mais mortes por Covid-19 e menos pessoas vacinadas contra a doença, indica estudo da USP | São Paulo | G1 (globo.com)
CONSIDERANDO que as periferias concentram o maior número de mortos e o menor número de vacinados.
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações da Secretária
Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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43
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2021
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04/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a situação caótica em que se encontra o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Hospital de Campo Limpo;
CONSIDERANDO que no dia 06/06/2021, foi noticiado no jornal O Globo situações com falta de médicos, falta de enfermeiros, e pacientes atendidos em macas nos corredores: Hospital do Campo Limpo tem pacientes em macas nos corredores e denúncia de falta de médicos | São Paulo | G1 (globo.com);
CONSIDERANDO a o levantamento feito pelo Conselho Municipal de Saúde, que aponta que o hospital tem déficit de 500 funcionários para atender a atual demanda;
CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de visita ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Hospital de Campo Limpo, para averiguação dos fatos relatados.
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Diligência
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Rejeitado
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SAUDE
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44
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2021
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08/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton;
CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas;
CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Educação da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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45
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2021
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08/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton;
CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas;
CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Saúde da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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46
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2021
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09/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a discrepância na distribuição de vacinas na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO o estudo da FAU/USP, publicado pelo jornal O Globo, que faz um comparativo entre os números de mortos por covid19 na cidade, e o número de vacinados, que mostrou a discrepância na
quantidade de vacinados entre os bairros periféricos e os bairros mais ricos da cidade. Periferia de SP tem mais mortes por Covid-19 e menos pessoas vacinadas contra a doença, indica estudo da USP | São Paulo | G1 (globo.com)
CONSIDERANDO que as periferias concentram o maior número de mortos e o menor número de vacinados.
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada.
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Informações
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Arquivado
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SAUDE
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47
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2021
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10/06/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social;
CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes.
CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa.
CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida,
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de do presente para que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de Informações sobre a situação e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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48
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2021
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10/06/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que em Agosto de 2020 foi iniciado o proceso de descentralização da Covisa;
Considerando que passado mais de 10 meses persistem sérios problemas estruturais e técnicos nas Unidades de Vigilância à Saúde, que impedem a plena execução das suas atividades.
Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o tema "Descentralização da Covisa" com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Sindsep SP e os promotores Tatiana Lima Campelo, do Ministério Público do Trabalho e Artur Pinto Filho, do Ministério Público Estadual.
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Audiência Pública
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Rejeitado
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SAUDE
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49
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2021
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21/06/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando, que o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores da saúde é fundamental para o atendimento de saúde no município de São Paulo
Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo modifica a relação dos profissionais da saúde com a sua rotina de trabalho, seja pela mudança de dinâmica, intensificação da sobrecarga, ou medo de infecção. Isso traz novos desafios a um processo já anteriormente desafiador, que são as necessidades de condições dignas de trabalho, determinantes para a manutenção da saúde da população.
Considerando, que esses novos desafios exigem articulação entre as esferas públicas, instituições de trabalho, pesquisadores e ativistas da área para pensarmos em possibilidades de saída para tal problema.
Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar;
a) Saúde mental dos trabalhadores da saúde;
b) Debate Público acerca gestão pública pode fazer para promover saúde mental entre esses profissionais;
c) Como prevenir agravos, recuperar e reabilitar as pessoas que sofreram danos relacionados ao tema.
Serão convidados:
Secretaria Municipal de Saúde, representada por:
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Patrícia Ferreira Pallota
- Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, Katia Regina dos Santos Mello Maia
- Secretaria-Executiva de Atenção Hospitalar, Marilande Marcolin
- Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino Fonseca
Gestores das unidades de saúde;
Entidades, movimentos sociais e associações comunitárias interessadas.
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Audiência Pública
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Rejeitado
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SAUDE
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50
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2021
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22/06/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando o alto número de pessoas infectadas e de óbitos registrados no distrito do Sapopemba que tem população de pouco mais de 300 mil habitantes;
Considerando que até a data de 15 de junho foram infectadas 35.241 pessoas pela Covid 19 no Sapopemba;
Considerando que em 31 de março de 2021 haviam sido registrados 557 óbitos e até 15 de junho chegou a 947 mortes, conforme dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde;
Considerando que o Sapopemba é o distrito com mais mortes na cidade;
Considerando que esse cenário é mais do que preocupante, mas requer medidas específicas urgentes e que para isso é necessário compreender o que se passa no território, ouvindo representantes locais da Secretaria Municipal de Saúde, gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região, entidades da sociedade civil e também moradores.
Requeiro a realização de audiência pública " A situação da Pandemia de Covid 19 no Sapopemba" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora Regional de Saúde Sudeste, Nilza Maria Piassi Bertelli, supervisora de Saúde do Sapopemba/Vila Prudente, Giselle Cacherick, o Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de Sapopemba e VP, representante da Brigada pela Vida núcleo Sapopemba e Jorge Kayano do Instituto Polis.
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Audiência Pública
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Rejeitado
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SAUDE
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51
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2021
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23/06/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a existência da ADPF 970 do STF de março/21 que obriga a inclusão de Indígenas de contexto urbano no plano nacional de vacinação;
Considerando a Convenção 169 da OIT;
Considerando a existência do Subsistema de Saúde Indígena dentro do SUS e as normativas que o regulamentam;
Requeiro a realização de audiência pública " Saúde Indígena em Contexto Urbano" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Ministério Público(MP), Coordenação Regional da FUNAI, representação da SESAI Regional, representante dos Povos Indígenas em contexto urbano ou entidade que os represente.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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52
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2021
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28/06/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo;
Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores;
Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil;
Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP).
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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53
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2021
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28/06/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo;
Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores;
Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil;
Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP).
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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54
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2021
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01/07/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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O requerimento solicitando a realização de Audiência Pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores”, foi protocolado em duplicidade.
Solicito o arquivamento do segundo protocolo.
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Cancelamento
Providências
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Atendido
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SAUDE
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55
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2021
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07/07/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando que no último dia 05/07/2021 o Prefeito Ricardo Nunes informou para a imprensa que até 3 de agosto todos os adultos da Cidade de São Paulo;
Considerando o número grande de pessoas para serem vacinadas dentro de um mês, sem informar qual a estrutura e trabalhadores que vão prestar o respectivo serviço de vacinação;
Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Quantos servidores públicos estão destinados a função específica da campanha de imunização do Covid-19?
b) Houve alguma contratação emergencial para essa finalidade? Como foi realizada? qual instrumento jurídico? por qual prazo? houve parceria/contratação com alguma organização social para gestar tal serviço?
c) Há previsão de novas contratações emergenciais? qual prazo? como se dará?
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Informações
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Retirado pelo(a) autor(a)
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