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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 41/2020
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que cabe aos Municípios a implantação e o acompanhamento do Programa Saúde da Família (PSF); CONSIDERANDO que o Centro de Saúde-Escola Samuel B. Pessoa (CSEB) executa políticas de saúde da família; CONSIDERANDO que o CSEB suspendeu em caráter emergencial a matrículas de novos munícipes, a partir de 15 de outubro de 2020, dada a escassez de recursos financeiros; CONSIDERANDO que há anos o CSEB tem buscado a celebração de convênio com Secretaria Municipal de Saúde REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo em solucionar a situação que trará graves prejuízos aos munícipes dependentes do serviço do CSEB, com a presença do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido.
CONSIDERANDO que cabe aos Municípios a implantação e o acompanhamento do Programa Saúde da Família (PSF); CONSIDERANDO que o Centro de Saúde-Escola Samuel B. Pessoa (CSEB) executa políticas de saúde da família; CONSIDERANDO que o CSEB suspendeu em caráter emergencial a matrículas de novos munícipes, a partir de 15 de outubro de 2020, dada a escassez de recursos financeiros; CONSIDERANDO que há anos o CSEB tem buscado a celebração de convênio com Secretaria Municipal de Saúde REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo em solucionar a situação que trará graves prejuízos aos munícipes dependentes do serviço do CSEB, com a presença do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 21/10/2020 00:00:00 | 14ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais