Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 48/2020
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação determinou a todas Diretorias Regionais de Educação (DRE) para que agendem avaliações diagnósticas presenciais dos estudantes; CONSIDERANDO que, aproximadamente, 30% dos estudantes da rede pública de ensino residem com pessoas com mais de 60 anos de idade, segundo resultados do inquérito sorológico para SARS-COV-2 da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que reativará todos os contratos administrativos de limpeza para dar suporte a essa determinação, colocando em circulação milhares de pessoas, muitos com perfil de grupo de risco para a COVID-19; CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo regrediu para a fase amarela do Plano SP vez que houve grande piora nos indicadores da pandemia; REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública, com a convocação do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido, para que a Secretaria Municipal de Saúde prestes os esclarecimentos necessários acerca dos riscos inerentes a determinação da Secretaria Municipal de Educação para que os estudantes realizem avaliações diagnósticas presenciais.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação determinou a todas Diretorias Regionais de Educação (DRE) para que agendem avaliações diagnósticas presenciais dos estudantes; CONSIDERANDO que, aproximadamente, 30% dos estudantes da rede pública de ensino residem com pessoas com mais de 60 anos de idade, segundo resultados do inquérito sorológico para SARS-COV-2 da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que reativará todos os contratos administrativos de limpeza para dar suporte a essa determinação, colocando em circulação milhares de pessoas, muitos com perfil de grupo de risco para a COVID-19; CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo regrediu para a fase amarela do Plano SP vez que houve grande piora nos indicadores da pandemia; REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública, com a convocação do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido, para que a Secretaria Municipal de Saúde prestes os esclarecimentos necessários acerca dos riscos inerentes a determinação da Secretaria Municipal de Educação para que os estudantes realizem avaliações diagnósticas presenciais.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/12/2020 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais