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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Tramitação em regime de urgência 00485/2021 07/07/2021 Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. - PL 444/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; - PL 445/2021 - Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo; - PL 446/2021 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências; - PL 447/2021 - Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências. PL 444/2021
PL 445/2021
PL 446/2021
PL 447/2021
Informações sobre Indicações 00484/2021 06/07/2021 Indica, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando providências junto à Subprefeitura da Mooca, no sentido de solucionar problema a seguir enfocado: Assunto: Pavimentação e Reforma das Sarjetas Local: Rua Mario Ybarra de Almeida, entre os números 31 ao 163- CEP: 03022-020 IND 471/2021
IND 474/2021
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00483/2021 06/07/2021 Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03 PL 291/2003
PL 262/2015
PL 236/2016
PL 472/2016
PL 853/2017
PL 879/2017
PL 607/2018
PL 617/2018
PL 561/2019
Assunto de interesse das Comissões 00482/2021 05/07/2021 Nos termos da Lei Orgânica do Município, artigos 141 e 142, bem como das Leis nºs 10.872, de 19 de julho de 1990 e 14.016, de 28 de junho de 2005, encaminha os Balancetes e Demonstrativos referentes ao mês de maio/2021, com valores definitivos. RDP 11/2021
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00481/2021 05/07/2021 Encaminha acórdão ref. representação face aos editais de RDC nº 3 e 4/siurb/2015, cujo objeto é a execução de obras e serviços integrantes do plano municipal de mobilidade urbana. RDP 10/2021
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00480/2021 05/07/2021 Encaminha acórdão ref. representação em face do secretário municipal de mobilidade e transportes alegando ilegalidades nos radares fixos de velocidade, instalados no município, que permitem o cálculo de velocidade média dos veículos entre dois dispositivos, bem como da suposta expedição de correspondência de aviso aos munícipes que ultrapassem a média de velocidade permitida na via. RDP 10/2021
RDP 20/2021
Assunto para ciência da CMSP 00479/2021 02/07/2021 Programa de Metas 2021-2024. RDP 10/2021
Informações sobre Indicações 00478/2021 01/07/2021 Responde às indicações com subsídio de órgãos afetos sobre a possibilidade de implantação do Núcleo de Convivência do Idoso e implantação do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos junto à Supervisão de Assistência Social da Freguesia/Brasilândia. IND 1404/2020
IND 1405/2020
Resposta a Requerimento 00477/2021 01/07/2021 Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 429/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento a respeito da iluminação pública constantemente apagada em diversas ruas do Município. RDS 429/2021
Assunto de interesse das Comissões 00476/2021 30/06/2021 Encaminha os seguintes Relatórios Financeiros do mês de Maio/ 2021: Balancete Financeiro; Boletim da Receita; Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Natureza; e Demonstrativo da Dívida Flutuante. RDP 11/2021
RDP 19/2021
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS 00475/2021 30/06/2021 Encaminha para conhecimento a Moção de Pesar aprovada durante a realização da 10ª Reunião Ordinária daquela Casa Legislativa, aos familiares do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bruno Covas, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 16 de maio.
OFICIO ORGAO LEGISLATIVO ESTADUAL 00474/2021 30/06/2021 Informa que a Assembléia Legislativa do Estado do Pernambuco, aprovando o Requerimento de n° 2988/2021, do Deputado Clodoaldo Magalhães, fez constar na Ata da Reunião do dia 27/05/2021, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Covas.
OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS 00473/2021 30/06/2021 Envia cópia da Moção 04/2021, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari, que trata de “MOÇÃO DE APELO à Assembléia Legislativa de São Paulo e seus nobres deputados para que aprovem o Projeto de Lei n° 452/2020 de autoria da Deputada Estadual Leci Brandão, que estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Assunto para ciência da CMSP 00472/2021 30/06/2021 Manifesta integral apoio ao projeto de Lei n° 347/2021 PL 347/2021
Assunto para ciência da CMSP 00471/2021 30/06/2021 Documento do Programa Interlegis - Instituto Legislativo Brasileiro apresenta o evento Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores bem como a forma de efetuar a inscrição.
OFICIO DE PESSOA FISICA 00470/2021 29/06/2021 Informo que o PL 353/21 de iniciativa do Vereador Isac Félix que denomina CEMEI Jardim Tremembé – CEMEI Prof. Acelino Scalquette, situado no Distrito do Tremembé localizado na Rua Adauto Bezerra Delgado, 94 – Parque Casa de Pedra tem o APOIO de uma petição pública com 1430 assinaturas, apoio de ex-alunos do Prof. Acelino Scalquette, da comunidade Mackenzista e diversas manifestações espontâneas nas redes sociais com um TOTAL de cerca de 37 mil membros. RDP 17/2021
Informações sobre Indicações 00469/2021 29/06/2021 Informa que o Município de São Paulo não sediará jogos da Copa América em 2021 e que esta decisão se deu em razão do atual cenário da pandemia de COVID-19, e pretende reforçar as políticas municipais de controle à transmissão do coronavírus. IND 517/2021
Manifestação sobre Propositura 00468/2021 29/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 225/2021, acerca do Projeto de Lei nº 655/17, de autoria do Vereador Aurélio Nomura , que dispõe sobre incentivo à manutenção de estabelecimentos que funcionam como Centros de Convivência para a Terceira Idade no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 655/2017
Manifestação sobre Propositura 00467/2021 29/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 398/2018, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Praça da Juventude no Município de São Paulo, pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Esportes e lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Cultura, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2020/0001280-7, datado de 11/05/2020 e documentos correlatos. PL 398/2018
Manifestação sobre Propositura 00466/2021 29/06/2021 Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 393/13, de autoria dos Vereadores Aurélio Nomura e Gilberto Natalini, que altera inciso da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. PL 393/2013

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