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PROJETO DE LEI 445/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo. (em regime de urgência)
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo. (em regime de urgência)
Situação
Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021)
Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (08/07/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2021.
Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.254/2019 AUTORIZACAO PMSP CONTRATACAO OPERACAO FINANCEIRA EMPRESTIMO EMPRESTIMO EXTERNO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
Assuntos detalhados
INVESTIMENTO PUBLICO
PRAZO
INSTITUICAO FINANCEIRA
CREDITOS
VERBA
EXECUCAO
VALOR
AUMENTO
AMPLIACAO
IMPLANTACAO
UNIDADE ESPORTIVA
EQUIPAMENTO PUBLICO
ESPACO CULTURAL
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE CULTURAL
COLETA
RESIDUOS SOLIDOS
LIXO
TRATAMENTO
CONCLUSAO
OBRA PUBLICA