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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Tramitação em regime de urgência 00413/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 36/04 PL 36/2004
Tramitação em regime de urgência 00412/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AP PL 35/04 PL 35/2004
Tramitação em regime de urgência 00411/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 34/04 PL 34/2004
Tramitação em regime de urgência 00410/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 33/04 PL 33/2004
Tramitação em regime de urgência 00409/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 32/04 PL 32/2004
Tramitação em regime de urgência 00408/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 834/03 PL 834/2003
Tramitação em regime de urgência 00407/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 572/03 PL 572/2003
Tramitação em regime de urgência 00406/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 109/04 PL 109/2004
Tramitação em regime de urgência 00405/2004 15/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 108/04 PL 108/2004
Retirada de Propositura 00404/2004 15/03/2004 RETIRA O PL 374/03, DO EXECUTIVO (ENFERMEIROS NO HSPM) PL 374/2003
Retirada de Propositura 00403/2004 15/03/2004 RETIRA O PL 494/03, DO EXECUTIVO (AUXILIAR DE CONSUL- TÓRIO DENTÁRIO E DE TÉCNICO DE SAÚDE - HSPM) PL 494/2003
Manifestação sobre Propositura 00402/2004 12/03/2004 PL 467/2003
Manifestação sobre Propositura 00401/2004 15/03/2004 PL 134/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00400/2004 15/03/2004 Resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. IND 3358/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00399/2004 12/03/2004 REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA REAPRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1996 - OMISSÃO DE DÍVIDAS NO ORÇAMEN- TO MUNICIPAL.
Retirada de Propositura 00398/2004 11/03/2004 RETIRA O PL 338/99, DO EXECUTIVO (DENOMINA ESCOLA) PL 338/1999
Tramitação em regime de urgência 00397/2004 11/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 85/04 PL 85/2004
Tramitação em regime de urgência 00396/2004 11/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL94/04 PL 94/2004
Tramitação em regime de urgência 00395/2004 11/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 873/03 PL 873/2003
Tramitação em regime de urgência 00394/2004 11/03/2004 REGIME DE URGENCIA AO PL 49/04 PL 49/2004

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