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PROJETO DE LEI 94/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (17/03/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (17/03/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (17/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABRIGO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULHER MUNICIPIOS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA ATENDIMENTO PROTECAO
Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA
ALOJAMENTO