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PROJETO DE LEI 873/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 474SE (10/08/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 474SE (10/08/2004)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 455SE (29/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 474SE (10/08/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO SERVIDOR MANDATO DIRIGENTE SINDICATO ASSOCIACAO PROFISSIONAL SINDICALISTA DISPENSA DE PONTO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO
Assuntos detalhados
CARGO
REPRESENTANTE
QUANTIDADE
CONSELHO REGIONAL
LEI 13.303/2002
LEI 13.201/2001
GRATIFICACAO
SERVIDOR DO ENSINO
VENCIMENTOS
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
REVOGACAO
LEI 13.883/2004