PROJETO DE LEI

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PL 583/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês JULHO TUTTI FRUTTI – “DEIXE A LUZ DO SEU FILHO BRILHAR EM OUTRA CRIANÇA” – mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos infantil.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2025
Autuado em 21/05/2025 - Processo 01-583/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PL 583/2025   PL - julho tutti frutti.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/05/2025 DSP 15060/2025 PL 583/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 DSP 14201/2025 PL 583/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/06/2025 DSP 15059/2025 PL 583/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0583-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15704/2025 PL 583/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16109/2025 PL 583/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1559/2025 PL 583/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/08/2025 CV 1163/2025 PL 583/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19920/2025 PL 583/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20211/2025 PL 583/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20653/2025 PL 583/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/09/2025 RELCOM 1949/2025 PL 583/2025 PL 583-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/09/2025 CV 1525/2025 PL 583/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22380/2025 PL 583/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22725/2025 PL 583/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23112/2025 PL 583/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/11/2025 CV 2360/2025 PL 583/2025 PL 583-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 PAR 2009/2025 PL 583/2025 PL 583-25 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28052/2025 PL 583/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2025 DSP 27496/2025 PL 583/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 583-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 REGTAQ 1704/2025 PL 583/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - 1ª votação do PL 583-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/03/2026 RDS 214/2026 PL 583/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 583.2025 - THAMMY.pdf Principal 1 Vários
13/03/2026 RDS 214/2026 PL 583/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-583/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 214/2026 (13/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/05/2025, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/05/2025, página 388, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS JULHO TUTTI FRUTTI ( EVENTO ) DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS CRIANCA MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) CONSCIENTIZACAO INCENTIVO

Assuntos detalhados
POPULACAO INFANTIL TRANSPLANTE FILHO PAIS ( GENITORES )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2025 16:51 SGP12/Recebido
12/11/2025 16:51 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
26/09/2025 17:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:29 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 20:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 23:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 14:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2025 14:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 17:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/08/2025 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2025 18:01 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2025 18:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2025 18:01 PRESID/Recebido
02/06/2025 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/05/2025 18:13 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2025 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2025 17:10 SGP42/Recebido
22/05/2025 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
22/05/2025 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1559 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 947 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 303, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 583/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1949 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1277 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2025 , página 397, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2839 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2009 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 631, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 214/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 583/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2026 RDS 214/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 583.2025 - THAMMY.pdf Principal 1 Vários
13/03/2026 DSP 2991/2026 RDS 214/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2026) ao processo PL 583/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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