Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
terça-feira, 11 de novembro de 2025
1
PL 629-2022
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB)
RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 67/2026) ao
PL 636-2022
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PDL 24-2025
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
FICA CONCEDIDA, EM FORMA DE HONRARIA, SALVA DE PRATA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O TERREIRO ARUANDA - TERREIRO DE UMBANDA PAI JOÃO DE ANGOLA E ZÉ PELINTRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
4
PL 681-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DE FÉ CATÓLICA DENOMINADO FESTIVAL “SUMMER BEATS”. [FINAL DE SEMANA POSTERIOR AO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO].
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
5
PL 134-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TRILHA INTERPARQUES, CONECTANDO PARQUES, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS NO EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PDL 38-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), CRIS MONTEIRO (NOVO), ISAC FÉLIX (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO À ILMA. SRA. SILVIA REGINA GRECCO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
7
PL 812-2024
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CLEANE CAVALCANTE GOMES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM SIPRAMAR SITUADA NO JARDIM SIPRAMAR, DISTRITO DO GRAJAÚ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 500-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADMINISTRADOR E DIA DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
9
PL 66-2024
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA INCLUIR O “NATAL SOLIDÁRIO DA VILA IPOJUCA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 3º SÁBADO DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
10
PL 140-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao
PL 368-2019
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 346-2022
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT), KEIT LIMA (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
PL 70-2023
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A “SEMANA DA ECONOMIA CRIATIVA”, A SER CELEBRADO NA TERCEIRA SEMANA DE ABRIL”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PL 751-2024
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
15
PDL 144-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À CONFEITARIA VERA CRUZ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
16
PDL 67-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), LUCAS PAVANATO (PL), MAJOR PALUMBO (PP), JOÃO JORGE (MDB)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
17
PDL 82-2025
VEREADOR(A) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO A SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIV.***HONRARIA RETIRADA PELO GABINETE EM 03/12/2025***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
18
PL 1065-2025
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MULHER IMIGRANTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PDL 100-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SARGENTO NANTES (PP)
DISPÕE SOBRE OUTORGA PÓSTUMA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. RUY FERRAZ FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
20
PL 688-2025
VEREADOR(A) KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA "BEBÊ A BORDO", QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS ALTA MÉDICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PR 21-2025
VEREADOR(A) JANAINA PASCHOAL (PP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO “MOVIMENTO DOS ARTISTAS LIVRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
22
PL 699-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE OURO E JOIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS FURTADOS OU ROUBADOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 476-2025
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), SANDRA SANTANA (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SIMONE GANEM (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
AUTORIZA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONDUZIR PACIENTES PARA UNIDADES DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PRÓPRIO PACIENTE, FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO LEGAL OU CLINICO, E DESDE QUE O ATENDIMENTO Á SAÚDE DO PACIENTE NÃO SEJA COMPROMETIDO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 777-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 242-2024
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAVIMENTAR VIA EM PARALELEPÍPEDO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PDL 110-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS – “MUNDINHO”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
27
PL 119-2025
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DENOMINA COMO PROFª. ALFA BEATRIZ DOS SANTOS NWOSU O CEU EMEF ALTO ALEGRE DA DRE/SM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 618-2024
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES VINCULADOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES IDÊNTICAS OU EQUIVALENTES NAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO À PROMOÇÃO DA ISONOMIA SALARIAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE ESSES PROFISSIONAIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 807/2026) ao
PL 622-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ROCK E SUAS VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 838-2024
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO TURISMO, CULTURAL E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE SANTA EFIGÊNIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PR 79-2025
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 583-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS JULHO TUTTI FRUTTI – “DEIXE A LUZ DO SEU FILHO BRILHAR EM OUTRA CRIANÇA” – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INFANTIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PL 527-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), GILBERTO NASCIMENTO (PL), EDIR SALES (PSD), SARGENTO NANTES (PP)
PROIBI A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 725-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA E CRIA A PRAÇA DA POESIA CONCRETA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PL 100-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA PARA “PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM - PADRE JAIME CROWE” A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ANGELA, PREFEITURA M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 889-2025
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), KENJI ITO (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
CRIA O SELO “CONDOMÍNIO PROTETOR”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A RECONHECER CONDOMÍNIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 588-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ESTABELECE ESPECIFICAÇÕES E DIRETRIZES PARA O PROGRAMA CELULAR ALERTA (PCA), QUE REGULA O COMÉRCIO DE APARELHOS E PEÇAS USADAS DE TELEFONES CELULARES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 492-2024
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), LUNA ZARATTINI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 250-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ESTENDE A TODOS OS MORADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE TENHAM RENDA COMPROVADA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA DE ATÉ 1,5 SALÁRIO MÍNIMO E INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) O BENEFÍCIO DA TARIFA ZERO NOS ÔNIBUS CIRCULARES DO MUNICÍPIO TODOS OS DIAS DA SEMANA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 865-2025
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), CRIS MONTEIRO (NOVO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), KENJI ITO (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE INSTALAR, NO INTERIOR DOS SEUS ÔNIBUS, CÂMERAS DO SISTEMA SMARTSAMPA PARA PREVENÇÃO DE CRIMES BEM COMO OUTRAS FINALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 54-2025
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA" PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 614-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR ABEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 150-2024
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 373-2025
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA A LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E INSERE OS INCISOS III E IV DO ART. 15, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
45
PL 516-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ASSEGURA O DIREITO DE TODAS AS MÃES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA AO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO, DENTRO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E INTEGRA AÇÕES À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 12:05