Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
terça-feira, 28 de outubro de 2025
1
PR 84-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
DISPÕE, EXCLUSIVAMENTE PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2025 E 2026, DA 19ª LEGISLATURA, E EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATÉ 4 (QUATRO) COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR MOTIVO RELEVANTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 226-2017
VEREADORES(AS) ISA PENNA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DHEISON SILVA (PT), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
3
PL 493-2020
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ALTERA A LEI Nº 16.716 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO “SEMANA MUNICIPAL CANTO CORAL MARTINHO LUTERO GALATI - ARTE E CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
4
PL 54-2022
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 16.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - SONIA FRANIECK, SITUADA NA PRAÇA BENEDITO CAVALHEIRO S/Nº, NA
TRAVESSA ESTRADA DO SABÃO, NO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA - SÃO PAULO – CAPITAL, PARA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - SONIA FRANIECK E JOÃO TERRA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 133-2022
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA E O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO PSICOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
6
PL 696-2022
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA MEDICINA
INTEGRATIVA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 175-2023
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
DENOMINA PRAÇA SEVERINO PEDRO DA SILVA – SEU BIL, O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO ENTRE A RUA GONZALEZ CATAN E A RUA EGÍDIO FELINI, CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, CEP: 02815-030, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PL 498-2023
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
CRIA O DIA MUNICIPAL DO SÓSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
9
PL 502-2023
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA CULTURA ITALIANA A SER REALIZADO NA SEMANA DO DIA 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 753-2023
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), LUNA ZARATTINI (PT), CORONEL SALLES (PSD)
“ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 30-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIÁLISE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE AGOSTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 362-2024
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INSANOS MOTO CLUBE - COMANDO MUNDIAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
13
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao
PL 368-2019
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 234-2025
VEREADORES(AS) GABRIEL ABREU (PODE), KEIT LIMA (PSOL)
COM FUNDAMENTO NA LEI 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO), ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ESTA LEI DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE VAGAS EM PROJETOS DE PARADESPORTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
15
PL 82-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), DRA. SANDRA TADEU (PL), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DOS CUIDADORES PÚBLICOS, PESSOAS RESIDENTES NAS ÁREAS PERIFÉRICAS DA CAPITAL, CAPACITADAS E REMUNERADAS PELO PODER PÚBLICO, PARA CUIDAR DE IDOSOS TAMBÉM RESIDENTES NA PERIFERIA DA CIDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 700-2025
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FESTIVAL BANGERS OPEN AIR, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 1167-2025
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL FUNERÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 504-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO FESTIVAL DE CINEMA COREANO – KOFF.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 714-2021
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA RUA 24 HORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PDL 24-2025
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
FICA CONCEDIDA, EM FORMA DE HONRARIA, SALVA DE PRATA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O TERREIRO ARUANDA - TERREIRO DE UMBANDA PAI JOÃO DE ANGOLA E ZÉ PELINTRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
21
PL 681-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DE FÉ CATÓLICA DENOMINADO FESTIVAL “SUMMER BEATS”. [FINAL DE SEMANA POSTERIOR AO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO].
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
22
PL 649-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 134-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TRILHA INTERPARQUES, CONECTANDO PARQUES, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS NO EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PDL 38-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), CRIS MONTEIRO (NOVO), ISAC FÉLIX (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO À ILMA. SRA. SILVIA REGINA GRECCO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
25
PL 812-2024
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CLEANE CAVALCANTE GOMES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM SIPRAMAR SITUADA NO JARDIM SIPRAMAR, DISTRITO DO GRAJAÚ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 657-2017
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB), JAIR TATTO (PT), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTERPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 41-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), LUCAS PAVANATO (PL), SARGENTO NANTES (PP)
ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (LEI MUNICIPAL Nº. 17.089, DE 20 DE MAIO DE 2019) PARA PERMITIR A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PDL 67-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), LUCAS PAVANATO (PL), MAJOR PALUMBO (PP), JOÃO JORGE (MDB)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
29
PL 1065-2025
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MULHER IMIGRANTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 1025-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI NO 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 699-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE OURO E JOIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS FURTADOS OU ROUBADOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 777-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 242-2024
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAVIMENTAR VIA EM PARALELEPÍPEDO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 527-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), GILBERTO NASCIMENTO (PL), EDIR SALES (PSD), SARGENTO NANTES (PP)
PROIBI A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 583-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS JULHO TUTTI FRUTTI – “DEIXE A LUZ DO SEU FILHO BRILHAR EM OUTRA CRIANÇA” – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INFANTIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
36
PL 725-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA E CRIA A PRAÇA DA POESIA CONCRETA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 588-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ESTABELECE ESPECIFICAÇÕES E DIRETRIZES PARA O PROGRAMA CELULAR ALERTA (PCA), QUE REGULA O COMÉRCIO DE APARELHOS E PEÇAS USADAS DE TELEFONES CELULARES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 100-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA PARA “PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM - PADRE JAIME CROWE” A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ANGELA, PREFEITURA M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 492-2024
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), LUNA ZARATTINI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 250-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ESTENDE A TODOS OS MORADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE TENHAM RENDA COMPROVADA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA DE ATÉ 1,5 SALÁRIO MÍNIMO E INSCRIÇÃO NO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) O BENEFÍCIO DA TARIFA ZERO NOS ÔNIBUS CIRCULARES DO MUNICÍPIO TODOS OS DIAS DA SEMANA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 54-2025
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA" PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 150-2024
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 09:00