PROJETO DE LEI

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PL 38/2024

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Lei Municipal 18184 - 07/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2024, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação AMA/UBS Integrada Água Rasa que passa a ser denominada "AMA/UBS Dr. Marcos Andrade Corsato" e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/01/2024
Autuado em 22/01/2024 - Processo 01-38/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2024 PL 38/2024   PL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UBS AGUA RASA.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
01/02/2024 DSP 205/2024 PL 38/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/03/2024 DSP 2111/2024 PL 38/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2024 DSP 665/2024 PL 38/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1069/2024 PL 38/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1899/2024 PL 38/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/04/2024 DSP 3444/2024 PL 38/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 OF-SGP12 123/2024 PL 38/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4432/2024 PL 38/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2024 DOCREC 273/2024 PL 38/2024 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
12/06/2024 RELCOM 988/2024 PL 38/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
12/06/2024 CV 912/2024 PL 38/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7528/2024 PL 38/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7569/2024 PL 38/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7621/2024 PL 38/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/07/2024 PAR 884/2024 PL 38/2024 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
10/07/2024 CV 1091/2024 PL 38/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9580/2024 PL 38/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2024 REGTAQ 367/2024 PL 38/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 1ª Votação do PL 38-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 8975/2024 PL 38/2024 Despacho do Presidente sobre a aprovação em 1ª do PL 038-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 519/2024 PL 38/2024 Notas Taquigráficas - 231SE - 2ª Votação do PL 38-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12603/2024 PL 38/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 38-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 DSP 12377/2024 PL 38/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 38-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2024 OF-SGP23 733/2024 PL 38/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/10/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2024 OF-SGP23 733/2024 PL 38/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2024 DSP 12307/2024 PL 38/2024 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/11/2024 DSP 13266/2024 PL 38/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2024 ARQ 1270/2024 PL 38/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-38/2024) (11/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2024 (PL-38/2024) (26/06/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 123/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 123/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 733/2024 (15/10/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 733/2024 (15/10/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 261, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS SERRA DE JAIRE ( RUA ) DENOMINACAO MOOCA ( DISTRITO ) POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE AGUA RASA ( DISTRITO ) UBS / AMA AGUA RASA UBS / AMA AGUA RASA - DOUTOR MARCOS ANDRADE CORSATO

Data de Encerramento 08/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 231SE (15/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 36 vez(es) pautado
Data Pauta
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
09/04/2024 212ª Sessão Extraordinária
03/04/2024 211ª Sessão Extraordinária
26/03/2024 208ª Sessão Extraordinária
26/03/2024 209ª Sessão Extraordinária
19/03/2024 207ª Sessão Extraordinária
13/03/2024 206ª Sessão Extraordinária
12/03/2024 206ª Sessão Extraordinária
06/03/2024 205ª Sessão Extraordinária
05/03/2024 205ª Sessão Extraordinária
28/02/2024 204ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 15:43 ARQUIVO/Recebido
08/11/2024 13:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/10/2024 13:18 SGP23/Recebido
18/10/2024 13:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:18 EDUC/Encaminhado para SGP21
28/06/2024 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 13:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2024 18:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 18:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2024 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:53 EDUC/Recebido
14/06/2024 13:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2024 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2024 13:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2024 13:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2024 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2024 12:49 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/03/2024 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2024 23:56 CCJ/Recebido
11/03/2024 23:55 SGP12/Encaminhado para CCJ
11/03/2024 23:55 SGP12/Recebido
06/03/2024 17:50 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/03/2024 17:50 PRESID/Recebido
06/03/2024 17:50 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/03/2024 11:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2024
Motivo do encaminhamento: Inclusão de novas Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 988 /2024 , apresentado em: 05/06/2024
Parecer Número 780 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2024 , página 389, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Ofícios
OF-SGP12 123/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 38/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 273/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 38/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0015195-0
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 38/2024.
OF-SGP12 123/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 123/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 38/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2024 (14/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 273/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 38/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0015195-0
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 38/2024.
OF-SGP12 123/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 38/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0015195-0
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 38/2024.
OF-SGP12 123/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 38/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2024) ao processo PL 38/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1221 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 884 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 733/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2024
Resumo SEI 6510.2024/0040981-8
Matérias Referidas PL 38/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 733/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2024
Resumo SEI 6510.2024/0040981-8
Matérias Referidas PL 38/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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