PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2023

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Decreto Legislativo 16 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 323, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à União de Negros e Negras Pela Igualdade - UNEGRO, e dá outras providências***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 05/08/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2023
Autuado em 31/08/2023 - Processo 02-71/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2023 PDL 71/2023   PDL_Salva de Prata_Unegro_Final.pdf Principal 1 Vários
31/08/2023 DSP 10833/2023 PDL 71/2023 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
12/09/2023 DSP 11189/2023 PDL 71/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11370/2023 PDL 71/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11389/2023 PDL 71/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11733/2023 PDL 71/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12463/2023 PDL 71/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/11/2023 DSP 13956/2023 PDL 71/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 DSP 1982/2024 PDL 71/2023 Despacho - Para redistribuição.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2089/2024 PDL 71/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/04/2024 RDS 240/2024 PDL 71/2023 requerimento de juntada.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
09/04/2024 RDS 240/2024 PDL 71/2023 termo de anuência.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
09/04/2024 RDS 240/2024 PDL 71/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/04/2024 RELCOM 446/2024 PDL 71/2023 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2024 CV 355/2024 PDL 71/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4078/2024 PDL 71/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2024 PAR 330/2024 PDL 71/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
12/04/2024 CV 420/2024 PDL 71/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4467/2024 PDL 71/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6691/2024 PDL 71/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 71-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 134/2024 PDL 71/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 71-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6443/2024 PDL 71/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 71-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 16/2024 PDL 71/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6797/2024 PDL 71/2023 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2024 RDS 674/2024 PDL 71/2023 Sessão Solene - Unegro..pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
04/09/2024 RDS 674/2024 PDL 71/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2024 DSP 11338/2024 PDL 71/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
09/09/2024 ARQ 1009/2024 PDL 71/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 240/2024 (09/04/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 674/2024 (23/07/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 306, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  UNIAO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE  |  NEGRO  |  IGUALDADE  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  COMBATE  |  VALORIZACAO  | 
Data de Encerramento 05/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
05/09/2024 14:06 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/09/2024 11:31 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
17/04/2024 15:50 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/04/2024 15:50 EDUC/Recebido
11/04/2024 16:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2024 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/04/2024 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2024 12:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2024 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/11/2023 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
13/11/2023 13:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
10/10/2023 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:56 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 446 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 291 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 304, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Requerimentos
RDS 240/2024
Ementa Requer a juntada de termo de anuência no PDL nº 71/2023 de minha autoria.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2024 RDS 240/2024   requerimento de juntada.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
09/04/2024 RDS 240/2024   termo de anuência.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/04/2024 DSP 3984/2024 RDS 240/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2024) ao processo PDL 71/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 10/04/2024
Prazo regimental 25/04/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 10/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 482 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 330 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/04/2024 , página 397, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA.
Requerimentos
RDS 674/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 05 de agosto de 2024, a partir das 19 h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a Unegro, conforme Decreto Legislativo nº 16/2024 [Retificando o RDS 650/2024].
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 23/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2024 RDS 674/2024   Sessão Solene - Unegro..pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
30/07/2024 DSP 9763/2024 RDS 674/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2024) ao processo PDL 71/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 71/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 71/2023
05/09/2024 14:13 CERIM/Recebido
30/07/2024 09:17 SGP22/Encaminhado para CERIM
30/07/2024 09:17 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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