PROJETO DE LEI

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PL 375/2022

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Lei Municipal 17889 - 04/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Bíblia
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2022
Autuado em 31/05/2022 - Processo 01-375/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2022 PL 375/2022   PL Dia da Bíblia.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
31/05/2022 DSP 8690/2022 PL 375/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/06/2022 DSP 8855/2022 PL 375/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8919/2022 PL 375/2022 pl0375-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9035/2022 PL 375/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9158/2022 PL 375/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1094/2022 PL 375/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2022 CV 1362/2022 PL 375/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/09/2022 DSP 12078/2022 PL 375/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/09/2022 DSP 12079/2022 PL 375/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06-09-2022 - PL 375-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/09/2022 DSP 12080/2022 PL 375/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07-09-2022 - PL 375-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 998/2022 PL 375/2022 PL 375-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1491/2022 PL 375/2022 PL 375-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13159/2022 PL 375/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/11/2022 RDS 1415/2022 PL 375/2022 Requerimento Verbal de Coautoria - 127ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -PL 375-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2022 DSP 14001/2022 PL 375/2022 Despacho do Presidente do PL 375-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2022 RDS 1566/2022 PL 375/2022 Requerimento de Coautoria_PL 375.2022 (2).pdf Principal 1 Vários
15/12/2022 DSP 15365/2022 RDS 1566/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15531/2022 PL 375/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª discussão do PL 375-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15625/2022 PL 375/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 375-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2022 OF-SGP23 1700/2022 PL 375/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2022 OF-SGP23 1700/2022 PL 375/2022 0375-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15402/2022 PL 375/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1700-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/01/2023 DSP 8/2023 PL 375/2022 DESP PL 0375-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 15/2023 PL 375/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1415/2022 (16/11/2022) - OUTROS

RDS 1566/2022 (15/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1700/2022 (14/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1700/2022 (14/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 31/05/2022, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/06/2022, página 147, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA BIBLIA  |  BIBLIA  | 
Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (14/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:58 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/12/2022 12:56 SGP23/Recebido
16/12/2022 11:35 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/12/2022 11:34 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/08/2022 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2022 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/07/2022 17:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 17:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2022 11:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2022 11:16 PRESID/Recebido
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2022 03:29 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 18:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2022 18:13 SGP42/Recebido
31/05/2022 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/05/2022 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1094 /2022 , apresentado em: 08/08/2022
Parecer Número 911 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 139, coluna 3
Em 06/09/2022 , página 137, coluna 2
Em 07/09/2022 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/09/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1360 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 998 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RDS 1415/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria apresentado em 26/10/2022 - Requer a inclusão dos Vereadores Rute Costa, Gilberto Nascimento e Rinaldi Digilio como coautores do PL 375/2022.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2022 RDS 1415/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - 127ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -PL 375-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2022) ao processo PL 375/2022.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1700/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025197-8 PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 375/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1700/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025197-8 PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 375/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
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Requerimentos
RDS 1566/2022
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PROJETO DE LEI n°375/2022, que “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Bíblia”, de Autoria do Vereador André Santos (REPUBLICANOS).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 15/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2022 RDS 1566/2022   Requerimento de Coautoria_PL 375.2022 (2).pdf Principal 1 Vários
15/12/2022 DSP 15365/2022 RDS 1566/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2022) ao processo PL 375/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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