PROJETO DE LEI

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PL 356/2022

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Lei Municipal 17973 - 05/07/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/07/2023, página 1, coluna 1
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Bíblica de Louvor.
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2022
Autuado em 24/05/2022 - Processo 01-356/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2022 PL 356/2022   Projeto de Lei - Utilidade Publica - Comunidade Cristã Biblica de Louvor.pdf Principal 1 Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
24/05/2022 PL 356/2022   Projeto de Lei - Utilidade Publica - Comunidade Cristã Biblica de Louvor.pdf Principal 1 Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
25/05/2022 DSP 8353/2022 PL 356/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/05/2022 DSP 8608/2022 PL 356/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 DSP 10018/2022 PL 356/2022 pl0356-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2022 DSP 10027/2022 PL 356/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/06/2022 DSP 10077/2022 PL 356/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 CV 1281/2022 PL 356/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 RELCOM 1015/2022 PL 356/2022 Relatório PL 356-2022 - Sandra Tadeu - LEG.PDF Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/07/2022 DSP 10258/2022 PL 356/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2022 DSP 10651/2022 PL 356/2022 RECEBIMENTO - ADM - 25/07/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/07/2022 DSP 10768/2022 PL 356/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2023 PAR 1503/2022 PL 356/2022 PL 356-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 CV 488/2023 PL 356/2022 PL 356-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2023 DSP 5287/2023 PL 356/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2022 DSP 15528/2022 PL 356/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª discussão do PL 356-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4436/2023 PL 356/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/04/2023 EME 1/2023 PL 356/2022 Emenda ao PL 356-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/04/2023 DSP 4737/2023 PL 356/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 356-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4797/2023 PL 356/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 356-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 356/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/05/2023 DSP 5969/2023 PL 356/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/05/2023 DSP 6314/2023 PL 356/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2023 DSP 6315/2023 PL 356/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 CV 802/2023 PL 356/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 908/2023 PL 356/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/06/2023 DSP 7851/2023 PL 356/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/06/2023 OF-SGP23 514/2023 PL 356/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 OF-SGP23 514/2023 PL 356/2022 0356-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7753/2023 PL 356/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0514-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/06/2023 DSP 7833/2023 PL 356/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 356-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/06/2023 REGTAQ 55/2023 PL 356/2022 222ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/06/2023 DSP 7912/2023 PL 356/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 356-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2023 DSP 8527/2023 PL 356/2022 DESP PL 0356-22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/07/2023 ARQ 375/2023 PL 356/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 514/2023 (13/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 514/2023 (13/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 104, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA COMUNIDADE CRISTA BIBLICA DE LOUVOR

Data de Encerramento 06/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 222SO (13/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:10 ARQUIVO/Recebido
06/07/2023 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/06/2023 13:48 SGP23/Recebido
19/06/2023 10:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
19/06/2023 10:11 SGP21/Recebido
16/06/2023 14:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/06/2023 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2023 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2023 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2023 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/05/2023 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2023 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2023 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 15:58 CCJ/Recebido
25/04/2023 00:16 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
20/04/2023 16:42 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 20:55 SGP12/Recebido
14/12/2022 20:18 ADM/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
18/10/2022 17:16 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/10/2022 18:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/09/2022 14:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/07/2022 13:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/07/2022 13:38 ADM/Recebido
05/07/2022 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 18:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2022 10:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2022 21:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2022 21:40 CCJ/Recebido
28/06/2022 21:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2022 18:06 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2022 18:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2022 18:06 PRESID/Recebido
30/05/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2022
Prazo regimental 13/07/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1015 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 846 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2022 , página 155, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 14/12/2022
Prazo regimental 29/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2054 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1503 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 393, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 908 /2023 , apresentado em: 29/05/2023
Parecer Número 677 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/06/2023 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 222SO (13/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 514/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0015308-0. PRAZO DE SANÇÃO: 05/07/2023.
Matérias Referidas PL 356/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 514/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0015308-0. PRAZO DE SANÇÃO: 05/07/2023.
Matérias Referidas PL 356/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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