PROJETO DE LEI

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PL 352/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2022
Autuado em 19/05/2022 - Processo 01-352/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2022 PL 352/2022   PL - Capacitação para o Terceiro Setor.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/05/2022 DSP 8350/2022 PL 352/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/05/2022 DSP 8605/2022 PL 352/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2022 DSP 10238/2022 PL 352/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10516/2022 PL 352/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10666/2022 PL 352/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2022 RDS 1496/2022 PL 352/2022 Requerimento - Inclusão de Diversos Coautores.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14949/2022 RDS 1496/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 RELCOM 1901/2022 PL 352/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2022 CV 1970/2022 PL 352/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2195/2023 PL 352/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 PAR 260/2023 PL 352/2022 Parecer Conjunto - ADM SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 303/2023 PL 352/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4914/2023 PL 352/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 RDS 318/2023 PL 352/2022 Coautoria Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2922/2023 RDS 318/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3896/2023 PL 352/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 352 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1496/2022 (06/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 318/2023 (15/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 103, coluna 2
Palavras-Chave HABILITACAO  |  ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  TERCEIRO SETOR  |  LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  CURSO DE FORMACAO  |  CURSOS  |  LEGISLACAO  |  REGULARIZACAO  |  IMPOSTOS  |  TRIBUTACAO  |  REQUISITOS  |  CONTRATACAO  |  CADASTRO UNICO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR  |  CADASTRO  |  INFORMACAO  |  INSCRICAO  |  DOCUMENTACAO  |  MARCO REGULATORIO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL  |  ORIENTACAO  |  ELABORACAO  |  PLANO DE TRABALHO  |  CRONOGRAMA  |  PRESTACAO DE CONTAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:51 SGP12/Recebido
29/03/2023 23:59 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2022 10:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2022 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2022 12:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2022 18:24 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
28/11/2022 08:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2022 08:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:19 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2022 18:06 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2022 18:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2022 18:06 PRESID/Recebido
30/05/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1901 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1472 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/12/2022 , página 196, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Requerimentos
RDS 1496/2022
Ementa Requer que os vereadores signatários deste requerimento sejam incluídos como coautores do projeto de lei nº 352/2022.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2022 RDS 1496/2022   Requerimento - Inclusão de Diversos Coautores.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14949/2022 RDS 1496/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 352/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 318/2023
Ementa Requer coautoria do PL 352/2022.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 15/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2023 RDS 318/2023   Coautoria Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2922/2023 RDS 318/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 352/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 370 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 260 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 234, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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