PROJETO DE LEI

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PL 168/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17927 - 10/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2023, página 4, coluna 2
Ementa Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331­030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331­011­ Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2022
Autuado em 18/03/2022 - Processo 01-168/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2022 PL 168/2022   Denominação Padre Robert.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2022 PL 168/2022   Dados.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2022 PL 168/2022   Solicitação.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2022 PL 168/2022   Abaixo assinado (2).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/03/2022 DSP 4300/2022 PL 168/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4631/2022 PL 168/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4707/2022 PL 168/2022 pl0168-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4930/2022 PL 168/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5393/2022 PL 168/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/05/2022 DSP 6826/2022 PL 168/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 OF-SGP12 269/2022 PL 168/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7087/2022 PL 168/2022 168-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 573/2022 PL 168/2022 Ofício Executivo - Resposta a Quesitos de CCJ - PL 168_22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/10/2022 RELCOM 1487/2022 PL 168/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/10/2022 CV 1651/2022 PL 168/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13457/2022 PL 168/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/10/2022 DSP 13491/2022 PL 168/2022 RECEBIMENTO - URB - 25/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/10/2022 DSP 13604/2022 PL 168/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 27/10/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
24/11/2022 PAR 1294/2022 PL 168/2022 PL 168-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
15/06/2023 CV 865/2023 PL 168/2022 PL 168-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/06/2023 DSP 7840/2023 PL 168/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/11/2022 DSP 14489/2022 PL 168/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 168-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3198/2023 PL 168/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 168 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3119/2023 PL 168/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 168 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 190/2023 PL 168/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 190/2023 PL 168/2022 0168-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3210/2023 PL 168/2022 Recibo OF SGP.23 n 190-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/08/2023 DSP 9240/2023 PL 168/2022 DESP PL 0168-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 449/2023 PL 168/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 573/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-168/2022) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 269/2022 (02/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 269/2022 (02/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 190/2023 (16/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 190/2023 (16/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 164, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  BARTOLOMEU DE RIBEIRA ( RUA )  |  BARCELONA ( RUA )  |  ROBERT GRANDMAISON ( PRACA PADRE )  |  LAPA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/08/2023 15:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/06/2023 19:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/06/2023 20:00 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
23/11/2022 20:20 SGP12/Recebido
23/11/2022 08:44 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
01/11/2022 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 12:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2022 12:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
27/10/2022 14:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/10/2022 10:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/10/2022 11:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2022 11:21 URB/Recebido
24/10/2022 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2022 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2022 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2022 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
30/06/2022 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/05/2022 18:50 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/05/2022 10:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/04/2022 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/04/2022 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/04/2022 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:01 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:11 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1487 /2022 , apresentado em: 04/10/2022
Parecer Número 1151 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissões Designadas em 30/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Ofícios
OF-SGP12 269/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 168/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 573/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 573/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0269/2022, acerca do Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331-030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331-011 - Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001488-9
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 168/2022.
OF-SGP12 269/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 269/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 168/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 573/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 573/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0269/2022, acerca do Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331-030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331-011 - Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001488-9
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 168/2022.
OF-SGP12 269/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 573/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0269/2022, acerca do Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Denomina o espaço público inominado localizado entre as Ruas Bartolomeu da Ribeira, altura do número 33. CEP 05331-030 e Rua Barcelona, altura do número 414, CEP 05331-011 - Subprefeitura da Lapa: Praça Padre Robert Grandmaison, e dá outras providências", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001488-9
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 168/2022.
OF-SGP12 269/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 168/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 22/11/2022
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Observações: Aprovado em Reunião Conjunta

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2022
Prazo regimental 07/12/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 22/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1782 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Parecer Número 1294 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/11/2022 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação Aprovado em Reunião Conjunta
Liberado pela Comissão em 23/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 190/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005375-2
Matérias Referidas PL 168/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 190/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005375-2
Matérias Referidas PL 168/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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