PROJETO DE LEI

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PL 483/2021

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Lei Municipal 17921 - 29/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/03/2023, página 1, coluna 3
Ementa Altera a denominação da Emef Jardim Damasceno I, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2021
Autuado em 03/08/2021 - Processo 01-483/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2021 PL 483/2021   PL EMEF Jardim Damasceno I.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/08/2021 PL 483/2021   AT ÓBITO João.Felicio_Óbito0001.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/08/2021 PL 483/2021   Ata cons EMEF Jd Damasceno I.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/08/2021 DSP 17023/2021 PL 483/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17261/2021 PL 483/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17926/2021 PL 483/2021 pl0483-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18717/2021 PL 483/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19527/2021 PL 483/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/10/2021 DSP 20080/2021 PL 483/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
15/10/2021 OF-SGP12 797/2021 PL 483/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 DSP 21082/2021 PL 483/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 483-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/02/2022 DOCREC 101/2022 PL 483/2021 Ofício PMSP - Resposta CCJ - Informações PL 483_2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/04/2022 RELCOM 423/2022 PL 483/2021 PARECER CCJ pl0483-21 R - AG - altera denominação de EMEF - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/04/2022 CV 747/2022 PL 483/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6580/2022 PL 483/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6613/2022 PL 483/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 28/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7265/2022 PL 483/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 RELCOM 780/2022 PL 483/2021 PL 483-2021 - Relcom - Eduardo Matarazzo Suplicy - Favoravel.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
06/06/2022 CV 1052/2022 PL 483/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/06/2022 DSP 8897/2022 PL 483/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/06/2022 DSP 8944/2022 PL 483/2021 RECEBIMENTO - FIN - 06/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/09/2022 PAR 988/2022 PL 483/2021 PL 483-2021- Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1477/2022 PL 483/2021 Certidão de Votação - Finanças - PL 483-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13152/2022 PL 483/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/11/2022 DSP 14025/2022 PL 483/2021 Despacho do Presidente do PL 483-2021 em 1ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2295/2023 PL 483/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 483 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2048/2023 PL 483/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 483 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/03/2023 OF-SGP23 121/2023 PL 483/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2023 OF-SGP23 121/2023 PL 483/2021 0483-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2343/2023 PL 483/2021 Recibo OF SGP.23 n 121-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/03/2023 DSP 3872/2023 PL 483/2021 DES PL 0483-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/04/2023 ARQ 193/2023 PL 483/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 797/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 797/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 121/2023 (02/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 121/2023 (02/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS EMEF JARDIM DAMASCENO I EMEF JARDIM DAMASCENO I - PROFESSOR JOAO ANTONIO FELICIO CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) JARDIM DAMASCENO ( BAIRRO )

Data de Encerramento 31/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2023 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2023 12:28 ARQUIVO/Recebido
31/03/2023 17:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/03/2023 18:44 SGP23/Recebido
02/03/2023 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/03/2023 15:08 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
06/06/2022 15:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2022 15:12 FIN/Recebido
03/06/2022 15:35 EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/2022 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2022 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2022 16:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2022 15:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/05/2022 17:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:19 EDUC/Recebido
28/04/2022 12:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/04/2022 10:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2022 15:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/02/2022 22:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2021 15:29 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/10/2021 15:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/10/2021 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/10/2021 12:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 423 /2022 , apresentado em: 11/04/2022
Parecer Número 351 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Ofícios
OF-SGP12 797/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 483/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 101/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 797/2021, acerca do Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Legislativo, que altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000085-3
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 483/2021.
OF-SGP12 797/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 797/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 483/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 101/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 797/2021, acerca do Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Legislativo, que altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000085-3
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 483/2021.
OF-SGP12 797/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 101/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 797/2021, acerca do Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Legislativo, que altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000085-3
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 483/2021.
OF-SGP12 797/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/2022
Prazo regimental 13/05/2022
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 06/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 780 /2022 , apresentado em: 30/05/2022
Parecer Número 643 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1350 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 988 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, GILBERTO NASCIMENTO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JOÃO JORGE, RUTE COSTA.
Ofícios
OF-SGP23 121/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004188-6
Matérias Referidas PL 483/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 121/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004188-6
Matérias Referidas PL 483/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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