PROJETO DE LEI

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PL 311/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa “Casa Segura” que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2021
Autuado em 18/05/2021 - Processo 01-311/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2021 PL 311/2021   PL casa segura.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2021 DSP 13527/2021 PL 311/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13989/2021 PL 311/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14301/2021 PL 311/2021 pl0311-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15326/2021 PL 311/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16075/2021 PL 311/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 RELCOM 1264/2021 PL 311/2021 PARECER CCJ pl0311-21 C -ST-Reforma da Casa de Idoso e Deficiente Hipossuficiente pelo Poder Público - Relator - LEG (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 CV 1065/2021 PL 311/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/09/2021 DSP 18321/2021 PL 311/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 955/2021 PL 311/2021 PL 311-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/09/2021 CV 1207/2021 PL 311/2021 PL 311-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2021 DSP 19162/2021 PL 311/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1203/2021 PL 311/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 311_21.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18226/2021 PL 311/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 311-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 76/2021 PL 311/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 311 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
06/04/2022 REGTAQ 20/2022 PL 311/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 311 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/04/2022 REGTAQ 21/2022 PL 311/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 311 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/06/2022 RDS 885/2022 PL 311/2021 REQ. de Coautoria 311-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9353/2022 RDS 885/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2022 RDS 936/2022 PL 311/2021 9 - REQ. de coautoria - PL 311-2022 - Sandra santana (1).pdf Principal 1 Vários
23/06/2022 DSP 9762/2022 RDS 936/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2023 RDS 461/2023 PL 311/2021 Coautoria PL 311.21.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4104/2023 RDS 461/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 RDS 555/2023 PL 311/2021 Requerimento Coautoria 311-21.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4555/2023 RDS 555/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 RDS 559/2023 PL 311/2021 Coautoria PL 311-2021.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4570/2023 RDS 559/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 EME 1/2023 PL 311/2021 Emenda ao PL 311-2021 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 311/2021 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4825/2023 PL 311/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 311-2021 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4732/2023 PL 311/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 311-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4807/2023 PL 311/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/04/2023 DSP 5050/2023 PL 311/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/05/2023 RELCOM 641/2023 PL 311/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/05/2023 CV 541/2023 PL 311/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/05/2023 DSP 5816/2023 PL 311/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/05/2023 REGTAQ 37/2023 PL 311/2021 211ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6226/2023 PL 311/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 311-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/05/2023 OF-SGP23 416/2023 PL 311/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2023 OF-SGP23 416/2023 PL 311/2021 0311-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2023 DSP 6099/2023 PL 311/2021 Recibo OF SGP.23 n 416-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/06/2023 DOCREC 351/2023 PL 311/2021 Executivo - Veto total.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/06/2023 DSP 7259/2023 PL 311/2021 DESP PL 0311-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/06/2023 DSP 7648/2023 PL 311/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 311-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/02/2024 DSP 463/2024 PL 311/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1477/2024 PL 311/2021 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 351/2023 (01/06/2023) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-311/2021) (25/08/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1203/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 885/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 936/2022 (22/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 461/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 555/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 559/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 416/2023 (10/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 416/2023 (10/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CASA SEGURA ADAPTACAO SEGURANCA HABITACAO IDOSO DEFICIENTE FISICO BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE SEXAGENARIO IDADE

Assuntos detalhados
DIFICULDADE LOCOMOCAO REDUCAO RISCOS ACIDENTE ACIDENTE DOMESTICO QUEDA ASSENTO SANITARIO VASO SANITARIO NORMAS TECNICAS ABNT PISO CORRIMAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA CHUVEIRO SINALIZACAO VIDRO PORTA ADESIVO PAREDE IRREGULARIDADE ORIENTACAO AGENTE PUBLICO MORADOR AUTORIZACAO MOVEIS CIRCULACAO LOCALIZACAO CADASTRO PARCERIA SETOR PRIVADO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 295 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
12/04/2023 153ª Sessão Extraordinária
05/04/2023 152ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
08/02/2024 09:18 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/06/2023 15:36 PROC-CMSP/Recebido
01/06/2023 15:00 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Veto total
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 10:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
12/05/2023 10:23 SGP21/Recebido
04/05/2023 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2023 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/05/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/04/2023 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 15:45 CCJ/Recebido
14/04/2023 11:43 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
02/09/2021 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
27/08/2021 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/08/2021 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2021 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 21:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 21:02 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1264 /2021 , apresentado em: 23/08/2021
Parecer Número 909 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/08/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/08/2021
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 311/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1400 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 955 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2021 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Requerimentos
RDS 1203/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 311/21 o Vereador Eli Corrêa.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 RDS 1203/2021   Requerimento Coautoria Verbal PL 311_21.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 885/2022
Ementa Requer coautoria no PL 311/2021, da Vereadora Sandra Santana, que institui o programa “Casa Segura” que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 885/2022   REQ. de Coautoria 311-2021.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9353/2022 RDS 885/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 936/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 311/2021.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2022 RDS 936/2022   9 - REQ. de coautoria - PL 311-2022 - Sandra santana (1).pdf Principal 1 Vários
23/06/2022 DSP 9762/2022 RDS 936/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 461/2023
Ementa Requer coautoria no PL 311/2021.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 461/2023   Coautoria PL 311.21.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4104/2023 RDS 461/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 555/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Camilo Cristófaro como coautor do PL nº 311/2021.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 555/2023   Requerimento Coautoria 311-21.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4555/2023 RDS 555/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 559/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 311/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 559/2023   Coautoria PL 311-2021.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4570/2023 RDS 559/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 641 /2023 , apresentado em: 02/05/2023
Parecer Número 438 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/05/2023 , página 480, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 211SO (09/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 416/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011694-0 PRAZO DE SANÇÃO: 31/05/2023
Matérias Referidas PL 311/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 351/2023 (01/06/2023) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 351/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 311/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0011694-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2023) ao processo PL 311/2021.
OF-SGP23 416/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 416/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0011694-0 PRAZO DE SANÇÃO: 31/05/2023
Matérias Referidas PL 311/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 351/2023 (01/06/2023) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 351/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 311/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0011694-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2023) ao processo PL 311/2021.
OF-SGP23 416/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 351/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 311/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2023
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0011694-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2023) ao processo PL 311/2021.
OF-SGP23 416/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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