PROJETO DE LEI

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PL 470/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS” NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2018
Autuado em 29/08/2018 - Processo 01-470/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2018 PL 470/2018   PL00470-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
20/05/2019 PL 470/2018   PL 00470-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/08/2019 PL 470/2018   PL 470-2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
23/06/2020 PL 470/2018   PL 470-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/11/2019 PL 470/2018   PL 00470 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/06/2020 PL 470/2018   PL 470-2018.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2020 DSP 1352/2020 PL 470/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 DSP 905/2021 PL 470/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 292/2021 PL 470/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 470/2018 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 470/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6491/2021 PL 470/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7758/2021 PL 470/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8467/2021 PL 470/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10768/2021 PL 470/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10826/2021 PL 470/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/06/2021 DSP 14725/2021 PL 470/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - JANAÍNA LIMA - 03/05/2021.pdf Principal 1 Vários
23/06/2021 OF-SGP12 355/2021 PL 470/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14828/2021 PL 470/2018 Ofício SGP-12 355-2021 - Certidão Expedição - PL 470-2018.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2021 DSP 14828/2021 PL 470/2018 Ofício SGP-12 355-2021 - Protolo SEI - PL 470-18 (2).pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/08/2021 DOCREC 732/2021 PL 470/2018 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/10/2022 RELCOM 1458/2022 PL 470/2018 PL 470-2018 - Relcom - Favoravel com Subst. - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
19/10/2022 CV 1598/2022 PL 470/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/10/2022 DSP 13342/2022 PL 470/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/10/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
31/03/2023 DSP 3899/2023 PL 470/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 470 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2019 PL 470/2018   AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
04/12/2019 PL 470/2018   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 732/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-470/2018) (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-470/2018) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 355/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 355/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 76, coluna 3
Palavras-Chave CODIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS  |  PESSOA DESAPARECIDA  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  ESTADIO  |  GINASIO  |  CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES  |  ALERTA  |  PROTECAO  |  DESAPARECIMENTO  |  SEQUESTRO  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  AEROPORTO  |  SEGURANCA  |  ADESIVO  |  INFORMACAO  |  AVISO  |  TREINAMENTO  |  CARTAZ  |  VIDEO  |  DIVULGACAO  |  FOTOGRAFIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
20/10/2022 11:15 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2022 12:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2022 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2022 15:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2021 21:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2021 12:16 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/06/2021 20:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2021 15:58 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/06/2021 14:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/06/2021 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2021 17:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/05/2021 20:03 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/03/2021 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 13:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
18/02/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para FIN
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
08/01/2021 17:14 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 14:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 14:00 FIN/Recebido
14/11/2019 11:05 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
07/11/2019 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2019 17:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2019 16:56 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 13:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2019 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2019 18:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2019 17:00 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/08/2019 17:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2019 17:10 SAUDE/Recebido
16/08/2019 10:12 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
14/08/2019 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2019 12:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2019 14:13 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2019 15:59 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2019 17:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 14:54 ECON/Consultoria/Para análise
20/05/2019 11:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 11:21 ECON/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Encaminhado para ECON
16/05/2019 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2019 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/12/2018 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2018 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 18:00 CCJ/Recebido
19/09/2018 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2018 19:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2018 19:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 949 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 716 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 470/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 1584 /2019 , apresentado em: 12/08/2019
Parecer Número 1166 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/08/2019
Prazo regimental 31/08/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 2661 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2143 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 198, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1458 /2022 , apresentado em: 22/09/2022
Parecer Número 1107 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Ofícios
OF-SGP12 355/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 470/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 732/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 732/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 470/2018, de autoria do Vereador Jair Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002402-5
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 470/2018.
OF-SGP12 355/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 355/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 470/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 732/2021 (18/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 732/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 470/2018, de autoria do Vereador Jair Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002402-5
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 470/2018.
OF-SGP12 355/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 732/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 470/2018, de autoria do Vereador Jair Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002402-5
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 470/2018.
OF-SGP12 355/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 470/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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