PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 19/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 36 - 08/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/10/2025, página 349, coluna 1
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Otto Maximiliano Pereira de Cordeiro Ferreira.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 02-19/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PDL 19/2025   PDL - OTTO_merged (3).pdf Principal 1 Vários
02/04/2025 DSP 9221/2025 PDL 19/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/04/2025 DSP 9815/2025 PDL 19/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 03/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10677/2025 PDL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 11021/2025 PDL 19/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0019-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11039/2025 PDL 19/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11379/2025 PDL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 616/2025 PDL 19/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/05/2025 CV 432/2025 PDL 19/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15299/2025 PDL 19/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/05/2025 DSP 14273/2025 PDL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/06/2025 DSP 15475/2025 PDL 19/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16507/2025 PDL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/08/2025 DSP 20031/2025 PDL 19/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE - 25/08/2025.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22986/2025 PDL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2025 PAR 1542/2025 PDL 19/2025 PDL 19-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1869/2025 PDL 19/2025 PDL 19-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24321/2025 PDL 19/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025 DSP 24094/2025 PDL 19/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 19-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1526/2025 PDL 19/2025 Notas taquigráficas - 042-SE - Votação única do PDL 19-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/10/2025 DSP 24068/2025 PDL 19/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 19-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/10/2025 DL 36/2025 PDL 19/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 DSP 24128/2025 PDL 19/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2025, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/04/2025, página 360, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO OTTO ( MUSICO )

Data de Encerramento 08/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
21/10/2025 18:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:55 EDUC/Encaminhado para SGP12
25/09/2025 19:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 13:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2025 13:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
24/06/2025 16:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57 EDUC/Recebido
05/06/2025 15:07 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
23/05/2025 14:44 CCJ/Recebido
23/05/2025 14:40 SGP12/Encaminhado para CCJ
23/05/2025 14:40 SGP12/Recebido
23/05/2025 14:32 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
23/05/2025 14:32 PRESID/Recebido
23/05/2025 14:32 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/05/2025 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/05/2025 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 14:50 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 14:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 14:50 PRESID/Recebido
10/04/2025 14:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/04/2025 12:20 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 20:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/04/2025 19:27 SGP42/Recebido
03/04/2025 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/04/2025 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Inclusão de novas Comissões
Observações: atualizado por despacho em 22/05/2025.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 616 /2025 , apresentado em: 06/05/2025
Parecer Número 367 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2025 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação atualizado por despacho em 22/05/2025.
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2293 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1542 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 307, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação atualizado por despacho em 22/05/2025.
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, ANDRÉ SANTOS, CRIS MONTEIRO, DRA. SANDRA TADEU, ISAC FÉLIX, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES, ZOE MARTÍNEZ. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO, SANDRA SANTANA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir