Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 1 de outubro de 2025
1
PL 1063-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 26-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP), LUCAS PAVANATO (PL), RUTE COSTA (PL), SONAIRA FERNANDES (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), MAJOR PALUMBO (PP), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE), ISAC FÉLIX (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO)
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 681-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DE FÉ CATÓLICA DENOMINADO FESTIVAL “SUMMER BEATS”. [FINAL DE SEMANA POSTERIOR AO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO].
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
4
PL 578-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), ELY TERUEL (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP)
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COOPERAÇÃO ENTRE MORADORES, FORTALECER A SEGURANÇA COMUNITÁRIA E PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PR 64-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM FAVOR DO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
6
PL 303-2024
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO P.S.VI MARIA PARA UPA III DR. JOSÉ MAURO DEL ROIO CORREA, NO DISTRITO DE VILA GUILHERME, SÃO PAULO, SP
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 812/2026) ao
PL 282-2024
VEREADORES(AS) HÉLIO RODRIGUES (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O ENDEREÇO, NÚMERO DO TELEFONE DA SEDE, NÚMERO DO TELEFONE DE PLANTÃO E E-MAIL DO CONSELHO TUTELAR NOS EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E CULTURA DE SÃO PAULO E TERMINAIS DE ÔNIBUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 446-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FOCO NA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PR 49-2025
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE E LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
10
PL 248-2021
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), RODRIGO GOULART (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PREFERENCIALMENTE DE PRODUÇÃO COM BASE
AGROECOLÓGICA OU ORGÂNICA, NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PDL 19-2025
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A OTTO MAXIMILIANO PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
12
PL 205-2025
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO OU APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL POR DOIS MESES PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUAS E DE SANEAMENTO BÁSICO, CONCEDIDA A USUÁRIOS DIRETAMENTE ATINGIDOS POR ENCHENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 520-2024
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 15.625 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A “VIRADA ESCOLAR ODONTOLÓGICA PERMANENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 811/2026) ao
PL 128-2002
VEREADORES(AS) CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
"INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 206-2023
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 321-2025
VEREADORES(AS) GABRIEL ABREU (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ELY TERUEL (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
ASSEGURA O INGRESSO DAS PESSOAS COM CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao
PL 368-2019
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 789-2025
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 14.485/2007 PARA INCLUIR A “PARADA DA LONGEVIDADE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DOMINGO LOCALIZADO ENTRE OS DIAS 25 DE SETEMBRO E 01º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 96-2019
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CELSO GIANNAZI (PSOL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 486-2024
VEREADORES(AS) ELISEU GABRIEL (PSB), RENATA FALZONI (PSB), NABIL BONDUKI (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
FICA VEDADO O ASFALTAMENTO DE VIAS CONSTITUÍDAS DE PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 154-2025
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 393-2025
VEREADOR(A) ZOE MARTÍNEZ (PL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA AOS MEMBROS DA POLÍCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 33-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), SARGENTO NANTES (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 47-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MONUMENTOS, ESTÁTUAS, PLACAS E QUAISQUER HOMENAGENS QUE FAÇAM MENÇÕES A ESCRAVOCRATAS E HIGIENISTAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 47-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
ALTERA A LEI N° 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, PARA VEDAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃO, INCENTIVO E FOMENTO DE PROJETOS, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS OU ORGANIZAÇÕES QUE PRATIQUEM A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 206-2012
VEREADORES(AS) ADOLFO QUINTAS (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 632-2017
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), KEIT LIMA (PSOL)
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.123, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REFERENTE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 105-2025
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO)
INSTITUI O PROGRAMA DE “MONITORAMENTO DO LIXO DA CIDADE DE SÃO PAULO (MONITORAMENTO DOS PORCALHÕES DA CIDADE), COM VIGILÂNCIA DE PONTOS VICIADOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SMART SAMPA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA INFRATORES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 293-2025
VEREADORES(AS) MARINA BRAGANTE (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 400-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), RUTE COSTA (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA – SEMANA DEDICADA AO RECONHECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES PECULIARES DA MATERNIDADE ATÍPICA”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 686-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ACRESCENTA ITEM 9.4 AO ANEXO I DA LEI N° 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM FINALIDADE DE
DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTIRREFLUXO NOS RALOS DE CHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 718-2025
VEREADOR(A) KENJI ITO (PODE)
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MECANISMOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA SMART SAMPA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 818-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), RUTE COSTA (PL), JANAINA PASCHOAL (PP), NABIL BONDUKI (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), SENIVAL MOURA (PT), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2ª E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ART. 2º DA LEI N.º 17.471, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
34
PDL 52-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ROBERTO GOMES VIOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
35
PDL 68-2025
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ABREA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO) POR SUA LUTA PELO BANIMENTO DO AMIANTO, A CONSCIENTIZAÇÃO DE SEUS RISCOS E APOIO ÀS VÍTIMAS EXPOSTAS A ESSE MINERAL.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 12/12/2025, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
36
PDL 121-2024
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ROGER AJOURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
37
PDL 53-2025
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A RENATA SENE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
38
PDL 64-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JAYME BLAY.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
39
PL 459-2025
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DENOMINA DE RENALDO GARDENGHI, O LOGRADOURO INOMINADO QUE FAZ ACESSO À AVENIDA SALIM FARAH MALUF INICIANDO-SE NA RUA MELO FREIRE, SENTIDO RUA RESTINGA, SETOR 030, QUADRA F043, SUBPREFEITURA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
40
PL 697-2025
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CAMPANHA PERMANENTE DO BANCO VERMELHO COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 834-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 16.867 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PARA INCLUIR O ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 525-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERODERMIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15 de setembro de 2026 00:15