PROJETO DE LEI

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PL 294/2025

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Lei Municipal 18391 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 434, coluna 3
Ementa Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 01-294/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 PL 294/2025   PL - Dia das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Município de São Paulo.docx-1.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/04/2025 DSP 9458/2025 PL 294/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10063/2025 PL 294/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 15970/2025 PL 294/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0294-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16620/2025 PL 294/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17123/2025 PL 294/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1383/2025 PL 294/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/08/2025 CV 1161/2025 PL 294/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19922/2025 PL 294/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20209/2025 PL 294/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20656/2025 PL 294/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2025 PAR 1351/2025 PL 294/2025 PL 294-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/11/2025 CV 2249/2025 PL 294/2025 PL 294-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23205/2025 PL 294/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/10/2025 VOTO 158/2025 PL 294/2025 Folha de Votação em 1ª - Item 21 - PL 294-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23858/2025 PL 294/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 294-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 EME 1/2025 PL 294/2025 Emenda ao PL 294-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25494/2025 PL 294/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 294-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1606/2025 PL 294/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - 2ª votação do PL 294-2025 .pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25353/2025 PL 294/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 294-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2025 DSP 25677/2025 PL 294/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26095/2025 PL 294/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2025 RDS 1819/2025 PL 294/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 RDS 1819/2025 PL 294/2025 Coautoria - PL 294 25 - Amanda do Bem - Dir. Humanos.pdf Principal 1 Vários
10/12/2025 CV 2638/2025 PL 294/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29456/2025 PL 294/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/12/2025 RELCOM 3057/2025 PL 294/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
15/01/2026 REGTAQ 17/2026 PL 294/2025 Notas Taquigráficas - 93SO - Redação final do PL 294-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
16/12/2025 DSP 29857/2025 PL 294/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 294-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/12/2025 DSP 30010/2025 PL 294/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 294-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2025 OF-SGP23 1875/2025 PL 294/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 OF-SGP23 1875/2025 PL 294/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29737/2025 PL 294/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/01/2026 DOCREC 117/2026 PL 294/2025 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
15/01/2026 PROM-LEI 18390/2026 PL 294/2025 Promulgação PL 294-25.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/01/2026 OF-SGP23 7/2026 PL 294/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/01/2026 DSP 232/2026 PL 294/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
23/01/2026 ARQ 23/2026 PL 294/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2026 (15/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-294/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (21/10/2025) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
Recursos
Requerimentos RDS 1819/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1875/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1875/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 7/2026 (15/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 7/2026 (15/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 516, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA MUNICIPAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES DIREITOS HUMANOS CRIACAO DATA COMEMORATIVA DEFESA DIREITOS HUMANOS DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS VISIBILIDADE PROTECAO ATUACAO MULHER

Assuntos detalhados
NEGRO MARIELLE FRANCO MORTE SEGURANCA BRUNO PEREIRA DOM PHILLIPS
Data de Encerramento 20/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2026 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2026 12:13 ARQUIVO/Recebido
20/01/2026 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/12/2025 23:02 SGP23/Recebido
16/12/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/12/2025 18:59 SGP21/Recebido
15/12/2025 16:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/12/2025 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
23/10/2025 17:13 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
04/09/2025 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/07/2025 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1383 /2025 , apresentado em: 24/07/2025
Parecer Número 945 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 302, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 294/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2092 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1351 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 337, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: VOTO CONTRÁRIO À EMENDA: RUBINHO NUNES, CRIS MONTEIRO, ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO. ABSTENÇÃO À EMENDA: GILBERTO NASCIMENTO. Votos contrários: LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 21/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 294/2025.
Leitura 21/10/2025, na Sessão Extraordinária 45, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3057 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Parecer Número 2211 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/12/2025 , página 594, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Requerimentos
RDS 1819/2025
Ementa Requer coautoria do PL 294/2025
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 RDS 1819/2025   Coautoria - PL 294 25 - Amanda do Bem - Dir. Humanos.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 DSP 27123/2025 RDS 1819/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2025) ao processo PL 294/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1875/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049127-3. PRAZO DE SANÇÃO: 14/01/2026.
Matérias Referidas PL 294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1875/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049127-3. PRAZO DE SANÇÃO: 14/01/2026.
Matérias Referidas PL 294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 117/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 294/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.391, de 15 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0049127-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2026) ao processo PL 294/2025.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 7/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000959-7.
Matérias Referidas PL 294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2026
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OF-SGP23 7/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000959-7.
Matérias Referidas PL 294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2026
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