PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 36/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública, alterando o caput do art. 39 e acrescentando o inciso VIII.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2025
Autuado em 12/03/2025 - Processo 03-36/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 PR 36/2025   PR_NANTES_Cria_Comissão_Permanente_Segurança_Pública[1].pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
12/03/2025 DSP 5516/2025 PR 36/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/03/2025 RDS 234/2025 PR 36/2025 Req. Coautoria Comissão Permanente de Segurança Pública - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 RDS 234/2025 PR 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9562/2025 PR 36/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10840/2025 PR 36/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11105/2025 PR 36/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA PR0036-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11221/2025 PR 36/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 DSP 11907/2025 PR 36/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1596/2025 PR 36/2025 PARECER CCJ pr0036-25 TM - H - cria Comissão de Segurança Pública - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1277/2025 PR 36/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20448/2025 PR 36/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20609/2025 PR 36/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21900/2025 PR 36/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/10/2025 RELCOM 2274/2025 PR 36/2025 PR 36-2025 - Parecer Adm - Fav - Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública - RC.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
08/10/2025 CV 1839/2025 PR 36/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/10/2025 DSP 24148/2025 PR 36/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 10/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/10/2025 DSP 24367/2025 PR 36/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28359/2025 PR 36/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/05/2026 RELCOM 733/2026 PR 36/2025 pr36-2025 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
06/05/2026 CV 767/2026 PR 36/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 DSP 6965/2026 PR 36/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
07/05/2026 RDS 575/2026 PR 36/2025 Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 RDS 575/2026 PR 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 RDS 576/2026 PR 36/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 RDS 576/2026 PR 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8728/2026 PR 36/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PR 36-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 430/2026 PR 36/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PR 36-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/10/2026 RDS 1335/2026 PR 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2026 RDS 1335/2026 PR 36/2025 Req co autoria PR 36.25.docx.pdf Principal 1 Vários
28/10/2026 DSP 15912/2026 PR 36/2025 Despacho à SGP12 sobre apresentação do substitutivo ao PR 36-2025.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/10/2026 SUB 1/2026 (PR-36/2025) PR 36/2025 Substitutivo ao PR 36-2025 em 2ª - Sargento Nantes.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/10/2026 DSP 16045/2026 PR 36/2025 Memo 005-26 Comunicado SUBSTITUTIVO PLENÁRIO - art 270.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/10/2026 DSP 16049/2026 PR 36/2025 Protocolo de Recebimento Memo 005-26.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PR-36/2025) (28/10/2026) - Autor(es): Ver. SARGENTO NANTES (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 234/2025 (18/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 575/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 576/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1335/2026 (28/10/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 576, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CMSP COMISSAO PERMANENTE DE SEGURANCA PUBLICA SEGURANCA PUBLICA COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) INCLUSAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Nova manifestação da Comissão para realização de congresso de comissões, após substitutivo.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Nova manifestação da Comissão para realização de congresso de comissões, após substitutivo.
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 12:46 FIN/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 11:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/04/2026 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 16:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 13:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2026 11:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/10/2025 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:45 FIN/Recebido
10/10/2025 13:30 ADM/Encaminhado para FIN
08/10/2025 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2025 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/10/2025 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2025 16:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2025 16:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 17:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:15 ADM/Recebido
29/08/2025 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2025 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 14:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:28 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:27 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 234/2025
Ementa Requer coautoria no PR nº 36/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2025 RDS 234/2025   Req. Coautoria Comissão Permanente de Segurança Pública - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7537/2025 RDS 234/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2025) ao processo PR 36/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 864 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1596 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Parecer Número 1044 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2025 , página 320, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2274 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1574 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2025 , página 357, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 733 /2026 , apresentado em: 30/04/2026
Parecer Número 549 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2026 , página 595, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 575/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Major Palumbo como coautor do PR nº 36/2025.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 575/2026   Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 7096/2026 RDS 575/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PR 36/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 576/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PR nº 36/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 576/2026   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 7095/2026 RDS 576/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PR 36/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Apresentado em 28/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PR 36/2025.
Leitura 28/10/2026, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 19-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1335/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Kenji Ito como coautor do PR nº 36/2025.
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2026 RDS 1335/2026   Req co autoria PR 36.25.docx.pdf Principal 1 Vários
28/10/2026 DSP 15894/2026 RDS 1335/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PR 36/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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