Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
PRÉ PAUTA DA 96ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 4 de novembro de 2026
1
PL 699-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL– QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI, BEM COMO A LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 775-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 10.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PUBLICIDADE À PODA E CORTE DE ÁRVORES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 736-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
APROVA OS ALINHAMENTOS VIÁRIOS CONFIGURADOS NA PLANTA Nº 27.012, INTEGRANTE DOS ARQUIVOS DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 776-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INSTITUI A POLÍTICA PAULISTANA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 753-2026
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE)
DENOMINA COMO “PRAÇA LITO SOUSA”, EM HOMENAGEM A JOSELITO GERALDO DE SOUSA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, ENTRE AS VIAS DE ACESSO AO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA-TUCURUVI.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PR 36-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), MARCELO MESSIAS (MDB), KENJI ITO (PODE)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERANDO O CAPUT DO ART. 39 E ACRESCENTANDO O INCISO VIII.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 575-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 763-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 379-2025
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DECLARA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA TRIANON REALIZADA AOS DOMINGOS E SÁBADOS E FERIADOS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 487-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O “PROGRAMA OLHOS ATENTOS” DESTINADO AO TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE GESTORA DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS EM AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 506-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA O ARTIGO 25, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987 PARA PERMITIR A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE ESPÉCIE SUÍNA EM ZONA URBANA, DESDE QUE PARA FINS DOMÉSTICOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 733-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA LEI 14.450 DE 22 DE JUNHO DE 2007 PARA MAJORAR MULTAS RELATIVAS A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
PL 944-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
DECLARA O SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PR 12-2026
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
ALTERA O INCISO VII DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO N.º 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER PARA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 30-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIÁLISE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE AGOSTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 81-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II”, LOCALIZADA NA RUA MAESTRO JOÃO BALAN, 88 - CIDADE SÃO MATEUS, SÃO PAULO - SP, 03963-030, PARA “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II - PEDRO GONÇALVES PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 190-2026
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA – MIGUEL E BENÍCIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE FEVEREIRO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 264-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O MÊS CARAMELO, DEDICADO AOS CUIDADOS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PROMOVENDO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 754-2024
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 469-2022
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DE PARELHEIROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 652-2023
VEREADORES(AS) LUNA ZARATTINI (PT), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, COM A GARANTIA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 766-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ANS PADRONIZANDO AOS DOS PLANOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 19-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 51-2025
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 52-2025
VEREADOR(A) JANAINA PASCHOAL (PP)
ESTE PROJETO DE LEI CONCRETIZA A ABSOLUTA PRIORIDADE PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS, MEDIANTE A GARANTIA DE ATENDIMENTO POR PEDIATRA, SEJA NO ÂMBITO DOS ATENDIMENTOS FEITOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SEJA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 565-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 18.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSERIR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE DA POPULAÇÃO PORTADORA DE DIABETES MELLITUS NO PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 1071-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RESGATE DE VIDAS", DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS INDIRETAS DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 1079-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 1496-2025
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDA MAIS” – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 59-2026
VEREADOR(A) SIMONE GANEM (PODE)
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZOOSADISMO DIGITAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 134-2026
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZ PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS PARA O TRATAMENTO DA OBESIDADE GRAVE, INCLUINDO AQUELES À BASE DE TIRZEPATIDA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 531-2026
VEREADOR(A) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER MISSIONÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PR 78-2025
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM HIV-AIDS/ INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 531-2023
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO “PRAÇA LUIZ GONZAGA GALDINO”, SITUADO NO BAIRRO VILA SILVIA – SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PL 740-2023
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UBS SANTO ESTEVÃO - CARMOSINA QUE PASSA A SER DENOMINADA “UBS SANTO ESTEVÃO - CARMOSINA - MARIA FERREIRA SANTOS (ALDA)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 401-2024
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DENOMINA UBS JARDIM PERI – DR. OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES, O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 461-2024
VEREADORES(AS) CORONEL SALLES (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO), HÉLIO RODRIGUES (PT), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO DE FIOS E CABOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 265-2025
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA COMENDADOR SEBASTIÃO BRANDÃO O LOGRADOURO LOCALIZADO NA R. MAL. HASTIMPHILO DE MOURA X R. DR. JOSÉ DE ANDRADE FIGUEIRA, VILA SUZANA, CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 185-2026
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A COPA JURÍDICA DIVERSITY MOOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
40
PL 288-2026
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA VANGE LEONEL O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PIRAJUSSARA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
41
PL 938-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DA “ZONA AZUL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PDL 116-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA A BANDA DA GCM (GUARDA CIVIL METROPOLITANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
43
PDL 71-2026
VEREADOR(A) ZOE MARTÍNEZ (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
44
PDL 72-2026
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À SASAKAWA PEACE FOUNDATION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
45
PDL 76-2026
VEREADOR(A) MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CISV, CHILDREN'S INTERNATIONAL SUMMER VILLAGES - CONVIVÊNCIA INTERNACIONAL DE JOVENS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
46
PDL 44-2026
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA TITULAR MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
47
PL 114-2025
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS PARCERIAS FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ENVOLVAM A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES OPERADORES DE APOSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 1184-2025
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PL 422-2026
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SMART SAMPA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
50
PL 301-2023
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD)
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO EMBURA-JACEGUAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
51
PL 236-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERRO-VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
52
PL 373-2025
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA A LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E INSERE OS INCISOS III E IV DO ART. 15, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
53
PL 948-2025
VEREADOR(A) GABRIEL ABREU (PODE)
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEI Nº 16.642/2017 E DECRETO Nº 57.776/2017) PARA REDEFINIR PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DE JIRAUS, AMPLIANDO A OCUPAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA PARA 70% DA ÁREA DO COMPARTIMENTO E FIXANDO O PÉ-DIREITO MÁXIMO EM 2,40M.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
54
PLO 1-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
30 de outubro de 2026 09:32